Venho por este meio expor a V.Exas a seguinte situação.Por motivos profissionais (militar) estou atualmente a residir em Lisboa num apartamento alugado, com a minha namorada, aluguer devidamente formalizado através de contrato de arrendamento inserido nas finanças.Sendo proprietários de dois veículos mas tendo apenas um lugar de garagem, a solução tem passado pela atribuição de um dístico de residente junto da EMEL permitindo assim estacionar um dos carros na zona paga junto ao imóvel.Sendo necessário proceder à renovação por mais um ano e após mais de um mês de tentativas negadas via formulário próprio sendo alegado sempre a falta de algum documento (prontamente entregue p.e. contrato de trabalho, declaração da proprietária a confirmar o aluguer...) consegui agendar para hoje (28JUL21) uma entrevista presencial no balcão das Laranjeiras (Lisboa).De acordo com a informação prestada pelo funcionário (Sr. Pedro Ferreira) os critérios de atribuição do dístico de residente são definidos e da responsabilidade da CM de Lisboa sendo a EMEL apenas uma empresa prestadora de serviços. Segundo o próprio, e após consultar a sua superior (a qual recusou chamar e identificar mesmo após eu o ter solicitado), o facto de não possuir morada fiscal em Lisboa exclui automaticamente todo e qualquer pedido meu para este tipo de dístico.Considerando em 2020 tinha conseguido obtê-lo (nas mesmas condições que as atuais), procurei encontrar eventuais condições que pudessem pesar a meu favor (ser militar, a minha esposa médica do SNS, ser formador com contrato numa empresa formadora em Lisboa (condição inicialmente requerida) e, recentemente, ter sido diagnosticado com uma doença oncológica da qual terei de fazer tratamento e seguimento regular no IPO de Lisboa (comprovado com atestado medico de incapacidade multiuso). Porém, independentemente dos argumentos, a resposta foi sempre que não sendo aluno em formação, não tendo uma declaração por parte de uma empresa que vincule a minha necessária permanência em Lisboa para trabalho e, principalmente, não tendo morada fiscal cá (gestão pessoal considerando estar a pensar comprar casa a curto prazo, procedendo então à alteração) não poeria obter o dístico.Questionando ainda sobre onde estariam vertidos os critérios para a atribuição, procurando confirmar a posição firme tida quanto à morada fiscal, a resposta foi que estava diretamente implícito quando pedido cartão de cidadão (nenhuma referencia a este critério, inclusive nos despachos municipais disponibilizados no site da EMEL e aos quais eles fazem referencia).Neste sentido, solicito a V.Exa os bons ofícios na tentativa de solucionar este meu problema considerando-se, para tal, a renovação por mais 12 meses do dístico para a viatura Peugeot 207 (46-LQ-31).Desde já agradeço,Com os melhores cumprimentos,Mickael Ferreira
