Reclamações públicas

No passado dia 5 de Maio fui autuado na rua Rua Aurelio Quintanilha, Lisboa, com uma infração de ter estacionado em rotunda. Surpresa minha, pois não tinha verificado qualquer sinalização de rotunda na zona, e já tinha visto como prática comum o estacionamento naquela zona. Após análise mais detalha do local, e da legislação em vigor, a minha conclusão é que a rotunda não se encontra legalmente identificada, e como tal, o próprio auto de infração é ilegal. - De acordo com a Portaria n.º 46-A/94, de 17 de janeiro (e subsequentes revisões): --- o artigo 4º define que uma rotunda deve estar identifica com o símbolo D4, e que o mesmo deverá estar colocado proximidade imediata do local onde a obrigação começa ou a uma distância previa conveniente) >> Violação: O sinal encontra-se apenas colocado após o início da obrigação (como poder ser visto pelas Figuras 1 e 3 do documento em anexo) --- O artigo 13º define que os sinais devem ser colocados com boa visibilidade, e do lado direito da via (ou opor cima) e orientado da forma mais conveniente ao seu reconhecimento: >> Violação: O sinal encontra-se a 90º de quem circula proveniente da Rua Albert Eisntein (sem qualquer visibilidade) e não se encontra sequer na via (mas sim na ilha da alegada rotunda), como é visível na figura 3. Até o sinal de cedência de passagem (figura 2) se encontra ilegalmente colocado. - Em adição, o IMTT (com base na legislação acima referida e outros decretos regulamentares consultáveis na ANSR : ) descreve em melhor detalhe e mais simplificamente os critérios para a colocação da sinalização de rotunda, como é visivel na figura 4 do documento em anexo. --- O sinal D4 deve estar sempre á entrada da rotunda e NUNCA na ilha central da mesma --- O sinal D4 deve estar colocado na direita da via --- O sinal D4 deve estar SEMPRE associado a um sinal B1) cedência de passagem) --- A sinalização vertical deve estar colocada de forma a providenciar boa visibilidade >>> Violação: O local em questão viola todas estas regras de colocação de sinalização vertical.

Venho por este meio expor a minha situação com o dístico emel de residente em Lisboa, e que acredito que não seja a única. Recentemente fui surpreendido com uma multa por causa do dístico ter expirado. Achei estranho porque nos anos anteriores tinha recebido um alerta de renovação do dístico e este ano não recebi, mas eu estava a contar com esse alerta. Alias, no site da emel confirmam que eles vão alertar por sms ou email (https://www.emel.pt/pt/noticias/emel-ja-nao-envia-postais/). Após contactar a Emel, referiram que a responsabilidade de renovação é do cliente e que eles só enviam alertas por cordialidade.Parece-me de má fé acostumar às pessoas a serem notificados e depois não ser responsabilizar pela falha nessas notificações. Imagino que muitas pessoas estão nesta mesma situação.Para além disto, no próprio dia efectuei o pedido de renovação de dístico no site de Emel, tendo recebido a notificação de sucesso no envio do pedido. Três dias depois, ante a falta de resposta do seu lado, contacto à empresa, e dizem-me que não receberam nenhum pedido. Entretanto eu sou residente, e não posso ter o meu carro estacionado na rua.Acho uma falta de respeito para com os residentes estas atitudes e procedimentos da Emel, que demonstram zero preocupação com as pessoas e que obrigam a que eu movimente o carro diariamente para evitar ser multado (justamente o contrario do propósito da empresa).Em primeiro lugar gostava de conseguir anular a multa colocada, e gostava que houvesse algum tipo de responsabilização da Emel nestas situações. Se eu sou residente e demonstro ser residente à data da atuação, não faz sentido ter na mesma que pagar as multas ou os estacionamentos só por uma falha nos prazos de renovação do dístico.Obrigado,Ismael

Venho por este meio expor a minha experiência que considero uma burla por parte da EMEL.Sem grandes esperança de ser contactado ou de ver a situação resolvida, apenas pretendo divulgar o sucedido.Foi-me atribuído um segundo dístico de residente por parte da EMEL, após o pagamento da anuidade (54€). Passado um ano, foi-me enviado SMS para renovação do mesmo e após pagamento foi novamente emitido o mesmo e enviado por carta.O problema é que a viatura é uma autocaravana, por lei não pode existir em Lisboa, nem a pagar parquímetro, nem em qualquer espaço fiscalizado pela EMEL (embora ocupe apenas um lugar de estacionamento). Quando a EMEL reparou no seu próprio lapso, decidiu anular o dístico e comunicar por chamada telefónica de um número fixo qualquer. Eu solicitei que me fosse comunicado como tinham feito até aqui (SMS e/ou carta para a moradia), me devolvessem a anuidade paga e me apresentassem uma solução para a viatura. Ora nada foi feito pela EMEL. Ainda tentei contactar a EMEL para esclarecer a situação pelos meios próprios, sem qualquer tipo de resposta. Para meu espanto a viatura foi rebocada mesmo com o dístico com data válida no vidro. No parque de reboques foi-me dada razão, mas teria de pagar primeiro e reclamar depois. Assim o tive que fazer (até porque a diária do parque é 25€ e não ia parar de contar).Até à data nada foi feito por parte da EMEL. Nem qualquer satisfação nem devolução das quantias, para mim ilegalmente cobradas. Isto, na minha opinião, é a definição de uma burla.Pergunto-me qual o papel da EMEL. Sendo uma empresa municipal e de fiscalização, deveria servir os residentes da sua cidade e não tentar lucrar ao máximo com os mesmos, assumindo uma postura de superioridade e impunidade. Também me pergunto qual a legalidade do procedimento do pague primeiro e reclame depois uma vez que não há qualquer tipo de resposta por parte da empresa.Também creio ser da responsabilidade da EMEL, uma vez que gere o parque automóvel da cidade de Lisboa, apresentar alternativas para os residentes relativamente às suas viaturas. A mim apenas foi-me dada como solução estacione fora do nosso concelho. Sem qualquer tipo de esperança, escrevo de forma a partilhar a minha experiência.Caso seja necessário estou ao dispor para seguir uma via judicial, pois a EMEL também tem obrigações a cumprir.

Exmos. Senhores,Venho por este meio reclamar de uma multa que me foi passada, apesar de não me encontrar em infração, a qual enviei uma reclamação através do portal livroreclamacoes.pt, à qual me foi respondido num e-mail lro.noreply@incm.pt, com uma carta anexa, à qual indicam que não me retiram a multa o veículo foi autuado em virtude de se encontrar eminfração ao disposto no Regulamento de Sinalização do Trânsito, artigo 24.º, sinal C16, quando eu trabalho com uma carrinha de trabalho, devidamente identificada e estacionado em um local de cargas e descargas.Agradeço que esta multa que me foi passada, me seja retirada, e que me enviem um pedido de desculpas, por insistirem de eu me encontrar em infração apesar de ter enviado provas em como estava legal.

Estacionei o veículo, dirigi-me ao parquímetro mais próximo. Quando cheguei à máquina apercebi-me que não tinha moedas comigo. Dirigi-me a um café próximo onde usei o WIFI para registar os detalhes do meu parque na aplicação ePark. Este processo demorou não mais do que 6 minutos, e foi o suficiente para que, quando chegasse ao veículo, tivesse uma autuação.A autuação está datada de 05/Abril/2022 10h:35m, o parque ativo na minha aplicação ePark de 05/Abril/2022 com inicio às 10h:41m. 6 minutos portanto.Escrevi duas reclamações diretas à EMEL onde, de forma robótica e indigna, me responderam que estacionei indevidamente, Oficio nº28615.Quando reclamei pela segunda vez, a pedir bom senso e reavaliação do caso, recebi uma linha de texto que aqui cito Reiteramos a informação anteriormente transmitida, Oficio nº29651 .Volto a pedir bom senso e análise desta situação de forma isolada, porque o histórico indica que sou pagador assiduo desta zona, o intervalo de tempo foi curto e justificado. A EMEL não admite que possam ocorrer situações HUMANAS às quais estamos todos sujeitos, a EMEL recusa-se a analisar a situação com bom senso.Sou pagador assíduo desta zona, pois sou residente. Sou obrigado a pagar parquímetro porque os pedidos de dístico de residência simplesmente não avançam por culpa da EMEL. São mais rápidos a autuar e a responder a questões sobre autuações do que a validarem documentação e enviarem um dístico ao qual tenho direito (outros temas).Em nota deixo que considero a tecnologia de pagamento de parque da EMEL propositadamente obsoleta e propícia à pesca da multa da qual fui vitima. Só aceita moedas, é incompreensível visto que há já tecnologia de outras entidades que aceita pagamentos por mbway, cartão, etc. (outros temas).Peço que analisem este caso, e que procedam ao cancelamento da autuação processo nº 666005083 .Obrigado

Venho por este meio apresentar uma queixa da emel, não esperou os 15 minutos de tolerância, como previsto na lei e obrigara-me a pagar 103 euros de multa.Considero inaceitável esta pseudo empresa não ter qualquer tipo de consideração por quem trabalha.Gostaria de ser ajudado para ser recercido da verba que despendi para um bando de gatunos autorizados nao sei por quem.Sem outro assunto de momento subscrevo atentamente. Luís Filipe Rodrigues

Venho por este meio comunicar a V. Exas. que fui multado, na minha óptica de forma indevida, no decurso de ontem ter estado estacionado na Rua João Chagas, em Lisboa, da parte da manhã. Estando o parquímetro fora de serviço, paguei o estacionamento através do ePARK (cujo acesso não foi fácil...). Saí pelas 13:00 e regressei pelas 14:00, tendo tentado pagar novamente pelo mesmo método, sem o conseguir por falha da aplicação. Tendo em conta que tinha apenas 1 hora para visitar um doente no Hospital dos Lusíadas (visita das 14:00 às 15:00), acabei por não procurar outro parquímetro, assumindo tentar resolver essa dívida à posteriori. Quando regressei, tinha uma coima de 150€ no vidro. Tentei submeter um formulário de reclamação explicando a situação, mas o site não aceita a submissão, devolvendo a mensagem Ocorreu um erro, por favor tente novamente mais tarde. Tendo em conta que tentei o pagamento por duas app diferentes, em que uma (Via Verde) nem sequer me deixa entrar (Ocorreu um erro inesperado - tenho o screenshot) e a outra (ePARK) só ao fim de muitas tentativas deixou, que quando precisei de repetir o estacionamento não permitiu o pagamento desse segunda vez e acrescido de que o parquímetro estava fora de serviço, parece-me pouco lícito multar os utentes quando vários meios de pagamento se encontram com falhas. Acresce a estes motivos a dificuldade em submeter uma reclamação / explicação através do canal específico para tal disponibilizado pela empresa (https://meuperfil.emel.pt/Forms/Reclamacao? - tenho o screenshot), não aceitando a mesma e precludindo assim o congelamento do processo, pelo menos até ter uma decisão (favorável ou não).Eu percebo e até aceito que a legislação em vigor me obriga a procurar outro parquímetro… mas acho de extremo mau gosto uma empresa não ter o brio de, ao menos, manter os canais de pagamento e comunicação funcionais e ser da obrigação do utente garantir que o pagamento é feito, como se não tivessem nenhuma obrigação em facilitar o processo. Gostaria de saber se há alguma coisa que se possa fazer, em primeiro em relação à minha multa, mas sobretudo em relação à “pressão” para que a EMEL seja obrigada à manutenção adequada dos meios e canais de pagamento e comunicação. Agradeço desde já a vossa atenção,

Venho por meio desta comunicar minha insatisfação com o app gira aluguer de bicicletas.No dia 08 de fevereiro fiz o aluguer de 2 bicicletas, fiz o download rapidamente do aplicativo e utilizei as bicicletas. Para minha surpresa ao chegar em casa havia 300€ retidos na minha conta e do meu esposo, totalizando um total de 600€ que não consigo ter acesso.Acho que deveria ter um destaque com esse termo de uso absurdo, pois quem está disposto a pagar apenas 2€ para usar a bicicleta não pode ter 600€ travados na conta durante dias, como pago minha renda agr??? Empresa agindo de má fé com seus utilizadores pois afinal quem fica lendo termos de condição de baixo do sol e na pressa????? Isso tinha que estar muito mais especificado e em destaque!

Bom dia,Quero fazer uma reclamação contra as práticas da empresa Emel.No dia 28/12 fui coma a minha família na área do Marques Pombal para visitar o “Winter Wonderland” um pouco antes das 17h30.Deixamos o carro num lugar assinalado para parqueamento, pagamos o bilhete para 1h30, até as 19h00 e fomos passear. O nosso carro foi levantado imediatamente após a nossa chegada, talvez 5-10 minutos depois de lá termos chegado, embora tenha sido deixado num local que não tinha qualquer indicação de que o estacionamento não fosse permitido, e nós pagámos pelo estacionamento. Nessa noite, pelo menos 20 condutores tiveram os seus carros trancados ou multados por mais ou menos as mesmas razões. Fomos informados de que há uma letra T na placa de estacionamento, o que significa que o estacionamento não é permitido. Não vimos nenhuma letra T nos sinais de estacionamento. Nada era visível. E nos não eram os únicos nesta situação. As razões da nossa queixa:- A penalidade que recebemos não se justifica, porque não havia indicação clara de que se tratasse de um estacionamento privado. O sinal P era muito claro, indicando que podemos deixar o carro lá e nenhuma letra T era visível.- O nosso carro foi levantado enquanto outros foram deixados no lugar => qual é a base legal para isto? Porque é que eles pegaram no meu carro e não o deixaram no lugar? Para me obrigarem a pagar mais? Para deixar o local aberto a outros para o utilizarem e dar mais penalizações, aumentando as suas receitas?- Ao retirar o carro, deixaram 5 pessoas na rua basicamente a mais de 30km de distância da casa, sendo: 2 adultos deficientes, 1 criança e 1 bebé. A cadeira de bebé era visível no automóvel, no entanto, eles não se podiam importar menos. - Pagámos pelo estacionamento, há máquinas para isso por todo o lado ...não há nenhum sinal nessas máquinas a dizer que não podemos estacionar. Assim, mais de 2 euros gastos no estacionamento apenas para que o nosso carro fosse levantado 10 minutos depois....- O local não é assinalado como não sendo permitido .... ou se o for, não é claro, caso contrário, não teria sido mais de 20 condutores penalizados. Havia uma enorme fila de pessoas a queixarem-se de que não havia indicação de interdição, especialmente visível em condições de pouca luz. - Emel aproveitou a falta / má indicação de que o estacionamento não é permitido e do evento que estava a ter lugar no parque para aumentar as suas receitas. Estiveram sempre lá, mas nunca informaram ninguém de que não podíamos estacionar lá, nem pensaram em acrescentar os sinais necessários para avisar os motoristas. - Quando fomos buscar o carro, perguntámos se podíamos pagar mais tarde, uma vez que não tínhamos dinheiro suficiente na nossa conta. Os empregados disseram-nos, sem simpatia, que, se quisermos o carro de volta, precisamos de pagar todo o montante no local, o que significa 173 euros!!- Pagámos no local, ficámos com poucos recursos financeiros, apenas para descobrir, ao ler o recibo, que poderíamos ter pagado mais tarde => esta informação nunca nos foi dada.- Quando os confrontámos, eles disseram que só os residentes podem pagar mais tarde. Somos residentes, mas como todos os meus documentos estavam no meu carro e o carro foi apreendido, só pude mostrar a minha identificação romena. Nunca nos perguntaram se vivíamos aqui, apesar de falar português, nunca mencionaram nada sobre o facto de podermos pagar mais tarde, apesar de termos pedido para o fazer.- Os funcionários esconderam-nos informações sobre o pagamento. Nunca nos pediram a documentação certa desde o início. E, além disso, quando pediram a carta de condução, que estava no carro, começaram a ameaçar-nos, dizendo-nos que não temos a carta de condução connosco, e vão chamar a polícia. Eu disse-lhes claramente que todos os papéis estavam no carro que levaram. - O meu bebé precisava de comer, e tudo estava dentro do carro. Eles mal nos deram autorização, antes de pagarem, para irmos buscar a comida do bebé.- A minha filha mais velha precisava de ir à casa de banho e quando o meu marido pediu para usar a casa de banho, eles disseram que não tinham nenhuma. E quando, ironicamente, disseram o que devíamos fazer, fazer lá na rua, ameaçaram uma vez mais que iriam chamar a Polícia- Pedimos as fotografias que provam que o carro estava num lugar errado, disseram-nos para escriver a info@emel.pt. Escrevemos-lhes imediatamente, apenas para obter uma resposta 8 dias depois e sermos convidados a escrever para outro endereço num prazo máximo de 10 dias...., de modo que faltam apenas 2 dias. Esta informação nunca foi dada também. No total, passámos quase 2h, ao frio, para recuperar o nosso carro, 2 adultos deficientes, 1 criança e 1 bebé. Pagámos 2 euros para o estacionamento, por nada, 7 para um táxi para recuperar o carro e 173 para a multa que nos deram. O seu tratamento foi mau, esconderam-nos informações, foram desonestos e até este momento adiaram o envio das fotografias do local onde o carro foi encontrado com a prova de que estava num local errado. Agora mesmo recebi um email da EMEL para marcar um dia para consultar o processo ....ainda mais um atraso, um refuso de envhiar os fotos comprovativos da coima....Cumprimentos,Sorina Alobeid

Estacionei a viatura com matricula 73-55-UM na Avenida da Republica no dia 24 de Novembro pelas 13h04. Paguei oestacionamento até as 14h11 atraves da aplicação da EMEL no meu dispositivo de telemovel.Quando regressei as 14h05 tinha uma multa no para brisas, no valor de 30,00€ por falta de pagamento!.Devo esclarecer que o debito foi efectuado na conta da EMEL e que possuo comprovativo desse debito em registo dapropria aplicação.