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Multa por estacionamento em rotunda ilegalmente identificada
No passado dia 5 de Maio fui autuado na rua Rua Aurelio Quintanilha, Lisboa, com uma infração de ter estacionado em rotunda. Surpresa minha, pois não tinha verificado qualquer sinalização de rotunda na zona, e já tinha visto como prática comum o estacionamento naquela zona. Após análise mais detalha do local, e da legislação em vigor, a minha conclusão é que a rotunda não se encontra legalmente identificada, e como tal, o próprio auto de infração é ilegal. - De acordo com a Portaria n.º 46-A/94, de 17 de janeiro (e subsequentes revisões): --- o artigo 4º define que uma rotunda deve estar identifica com o símbolo D4, e que o mesmo deverá estar colocado proximidade imediata do local onde a obrigação começa ou a uma distância previa conveniente) >> Violação: O sinal encontra-se apenas colocado após o início da obrigação (como poder ser visto pelas Figuras 1 e 3 do documento em anexo) --- O artigo 13º define que os sinais devem ser colocados com boa visibilidade, e do lado direito da via (ou opor cima) e orientado da forma mais conveniente ao seu reconhecimento: >> Violação: O sinal encontra-se a 90º de quem circula proveniente da Rua Albert Eisntein (sem qualquer visibilidade) e não se encontra sequer na via (mas sim na ilha da alegada rotunda), como é visível na figura 3. Até o sinal de cedência de passagem (figura 2) se encontra ilegalmente colocado. - Em adição, o IMTT (com base na legislação acima referida e outros decretos regulamentares consultáveis na ANSR : ) descreve em melhor detalhe e mais simplificamente os critérios para a colocação da sinalização de rotunda, como é visivel na figura 4 do documento em anexo. --- O sinal D4 deve estar sempre á entrada da rotunda e NUNCA na ilha central da mesma --- O sinal D4 deve estar colocado na direita da via --- O sinal D4 deve estar SEMPRE associado a um sinal B1) cedência de passagem) --- A sinalização vertical deve estar colocada de forma a providenciar boa visibilidade >>> Violação: O local em questão viola todas estas regras de colocação de sinalização vertical.
EMEL - Autuação injusta, abuso de poder, falta de bom senso e cordialidade
Estacionei o veículo, dirigi-me ao parquímetro mais próximo. Quando cheguei à máquina apercebi-me que não tinha moedas comigo. Dirigi-me a um café próximo onde usei o WIFI para registar os detalhes do meu parque na aplicação ePark. Este processo demorou não mais do que 6 minutos, e foi o suficiente para que, quando chegasse ao veículo, tivesse uma autuação.A autuação está datada de 05/Abril/2022 10h:35m, o parque ativo na minha aplicação ePark de 05/Abril/2022 com inicio às 10h:41m. 6 minutos portanto.Escrevi duas reclamações diretas à EMEL onde, de forma robótica e indigna, me responderam que estacionei indevidamente, Oficio nº28615.Quando reclamei pela segunda vez, a pedir bom senso e reavaliação do caso, recebi uma linha de texto que aqui cito Reiteramos a informação anteriormente transmitida, Oficio nº29651 .Volto a pedir bom senso e análise desta situação de forma isolada, porque o histórico indica que sou pagador assiduo desta zona, o intervalo de tempo foi curto e justificado. A EMEL não admite que possam ocorrer situações HUMANAS às quais estamos todos sujeitos, a EMEL recusa-se a analisar a situação com bom senso.Sou pagador assíduo desta zona, pois sou residente. Sou obrigado a pagar parquímetro porque os pedidos de dístico de residência simplesmente não avançam por culpa da EMEL. São mais rápidos a autuar e a responder a questões sobre autuações do que a validarem documentação e enviarem um dístico ao qual tenho direito (outros temas).Em nota deixo que considero a tecnologia de pagamento de parque da EMEL propositadamente obsoleta e propícia à pesca da multa da qual fui vitima. Só aceita moedas, é incompreensível visto que há já tecnologia de outras entidades que aceita pagamentos por mbway, cartão, etc. (outros temas).Peço que analisem este caso, e que procedam ao cancelamento da autuação processo nº 666005083 .Obrigado
Caução absurdo
Venho por meio desta comunicar minha insatisfação com o app gira aluguer de bicicletas.No dia 08 de fevereiro fiz o aluguer de 2 bicicletas, fiz o download rapidamente do aplicativo e utilizei as bicicletas. Para minha surpresa ao chegar em casa havia 300€ retidos na minha conta e do meu esposo, totalizando um total de 600€ que não consigo ter acesso.Acho que deveria ter um destaque com esse termo de uso absurdo, pois quem está disposto a pagar apenas 2€ para usar a bicicleta não pode ter 600€ travados na conta durante dias, como pago minha renda agr??? Empresa agindo de má fé com seus utilizadores pois afinal quem fica lendo termos de condição de baixo do sol e na pressa????? Isso tinha que estar muito mais especificado e em destaque!
Coima e reboque de carro injustificado
Bom dia,Quero fazer uma reclamação contra as práticas da empresa Emel.No dia 28/12 fui coma a minha família na área do Marques Pombal para visitar o “Winter Wonderland” um pouco antes das 17h30.Deixamos o carro num lugar assinalado para parqueamento, pagamos o bilhete para 1h30, até as 19h00 e fomos passear. O nosso carro foi levantado imediatamente após a nossa chegada, talvez 5-10 minutos depois de lá termos chegado, embora tenha sido deixado num local que não tinha qualquer indicação de que o estacionamento não fosse permitido, e nós pagámos pelo estacionamento. Nessa noite, pelo menos 20 condutores tiveram os seus carros trancados ou multados por mais ou menos as mesmas razões. Fomos informados de que há uma letra T na placa de estacionamento, o que significa que o estacionamento não é permitido. Não vimos nenhuma letra T nos sinais de estacionamento. Nada era visível. E nos não eram os únicos nesta situação. As razões da nossa queixa:- A penalidade que recebemos não se justifica, porque não havia indicação clara de que se tratasse de um estacionamento privado. O sinal P era muito claro, indicando que podemos deixar o carro lá e nenhuma letra T era visível.- O nosso carro foi levantado enquanto outros foram deixados no lugar => qual é a base legal para isto? Porque é que eles pegaram no meu carro e não o deixaram no lugar? Para me obrigarem a pagar mais? Para deixar o local aberto a outros para o utilizarem e dar mais penalizações, aumentando as suas receitas?- Ao retirar o carro, deixaram 5 pessoas na rua basicamente a mais de 30km de distância da casa, sendo: 2 adultos deficientes, 1 criança e 1 bebé. A cadeira de bebé era visível no automóvel, no entanto, eles não se podiam importar menos. - Pagámos pelo estacionamento, há máquinas para isso por todo o lado ...não há nenhum sinal nessas máquinas a dizer que não podemos estacionar. Assim, mais de 2 euros gastos no estacionamento apenas para que o nosso carro fosse levantado 10 minutos depois....- O local não é assinalado como não sendo permitido .... ou se o for, não é claro, caso contrário, não teria sido mais de 20 condutores penalizados. Havia uma enorme fila de pessoas a queixarem-se de que não havia indicação de interdição, especialmente visível em condições de pouca luz. - Emel aproveitou a falta / má indicação de que o estacionamento não é permitido e do evento que estava a ter lugar no parque para aumentar as suas receitas. Estiveram sempre lá, mas nunca informaram ninguém de que não podíamos estacionar lá, nem pensaram em acrescentar os sinais necessários para avisar os motoristas. - Quando fomos buscar o carro, perguntámos se podíamos pagar mais tarde, uma vez que não tínhamos dinheiro suficiente na nossa conta. Os empregados disseram-nos, sem simpatia, que, se quisermos o carro de volta, precisamos de pagar todo o montante no local, o que significa 173 euros!!- Pagámos no local, ficámos com poucos recursos financeiros, apenas para descobrir, ao ler o recibo, que poderíamos ter pagado mais tarde => esta informação nunca nos foi dada.- Quando os confrontámos, eles disseram que só os residentes podem pagar mais tarde. Somos residentes, mas como todos os meus documentos estavam no meu carro e o carro foi apreendido, só pude mostrar a minha identificação romena. Nunca nos perguntaram se vivíamos aqui, apesar de falar português, nunca mencionaram nada sobre o facto de podermos pagar mais tarde, apesar de termos pedido para o fazer.- Os funcionários esconderam-nos informações sobre o pagamento. Nunca nos pediram a documentação certa desde o início. E, além disso, quando pediram a carta de condução, que estava no carro, começaram a ameaçar-nos, dizendo-nos que não temos a carta de condução connosco, e vão chamar a polícia. Eu disse-lhes claramente que todos os papéis estavam no carro que levaram. - O meu bebé precisava de comer, e tudo estava dentro do carro. Eles mal nos deram autorização, antes de pagarem, para irmos buscar a comida do bebé.- A minha filha mais velha precisava de ir à casa de banho e quando o meu marido pediu para usar a casa de banho, eles disseram que não tinham nenhuma. E quando, ironicamente, disseram o que devíamos fazer, fazer lá na rua, ameaçaram uma vez mais que iriam chamar a Polícia- Pedimos as fotografias que provam que o carro estava num lugar errado, disseram-nos para escriver a info@emel.pt. Escrevemos-lhes imediatamente, apenas para obter uma resposta 8 dias depois e sermos convidados a escrever para outro endereço num prazo máximo de 10 dias...., de modo que faltam apenas 2 dias. Esta informação nunca foi dada também. No total, passámos quase 2h, ao frio, para recuperar o nosso carro, 2 adultos deficientes, 1 criança e 1 bebé. Pagámos 2 euros para o estacionamento, por nada, 7 para um táxi para recuperar o carro e 173 para a multa que nos deram. O seu tratamento foi mau, esconderam-nos informações, foram desonestos e até este momento adiaram o envio das fotografias do local onde o carro foi encontrado com a prova de que estava num local errado. Agora mesmo recebi um email da EMEL para marcar um dia para consultar o processo ....ainda mais um atraso, um refuso de envhiar os fotos comprovativos da coima....Cumprimentos,Sorina Alobeid
Atribuição de distico de residente
Não me parece que a EMEL tenha o direito de obrigar que o pedido de dístico de residente dependa não só de contrato de arrendamento acrescido de propriedade do veiculo e faça acrescer a morada de registo do veiculo, sendo que se eu residir fiscalmente no Porto e vier trabalhar para Lisboa durante dois anos NÃO sou obrigado a mudar a residência fiscal. Tenho que ser proprietário do veiculo, tenho que ter contrato de arrendamento mas NÃO tenho que mudar a minha residência fiscal. A lei da Republica não se aplica á EMEL? Ou será que os caciques da EMEL se substituem á lei da Republica?
Multa de Bloqueio indevido
Boa tarde, Venho por este meio pedir a vossa ajuda para submeter em termos legais uma reclamação à EMEL por bloqueamento indevido à porta de casa.A minha intenção não é reclamar a multa de estacionamento que está correta e devidamente aplicada. Mas a forma como é feita a caça ao bloqueamento na minha zona carnide (Travessa Jogo da Bola e no Largo Jogo da Bola). Já não é a primeira vez que isto acontece e que observo a forma como atua a Emel nesta caça do valor do bloqueamento dos 72€.Assim, a fiscalização dos Tickets da emel não é feita por nenhum fiscal que passa a multa, e depois chama a carrinha para vir fazer o bloqueio e cobrar a multa. Em carnide a fiscalização é feita logo pela carrinha que passa a multa, automaticamente bloqueia e fica á espera dos clientes para pagar no ato.Normalmente são pessoas que vem almoçar a Carnide, e não são os tickets que fiscalizam, mas quem estaciona em cima do passeio, em passeios que ninguém passa, e não trasitam pq é um largo e não existe passagem.No meu caso especifico, sou moradora com Ticket pago à Emel, e não tenho lugar reservado, logo quando não tenho lugar, estaciono um pouco em cima do passeio, ou numa curva com a roda um pouco sobreposta na passadeira.Mas a questão aqui nem é a multa de estar mal estacionada que paguei e voltaria a pagar pq estou a infringir a lei.A questão aqui é ver a carrinha a chegar da minha janela e antes de multar já está a bloquear o carro, e o espaço de tempo que tive foi de descer a escada para pagar a multa e pedir para não bloquear o carro, com a indicação de que iria tirar o carro e pagar a multa de contraordenação nº 106066110.A resposta foi muito indelicada que já estou bloqueada, com o sr. à minha frente ainda a colocar a fita e os bloqueadores!Desta forma, gostaria de reclamar o reembolso dos 72€ do bloqueamento, que fui obrigada a pagar para que fosse disponibilizada novamente a minha viatura.Agradeço a vossa ajuda legar nesta relamação e estou disponível para qualquer esclarecimento.Atenciosamente, Sandra Sousa Mendes
Renovação de Dístico de residente
Venho, por este meio, comunicar a V. Exas. que no pretérito dia 30 de outubro recebi por parte da EMEL, um email a informar-me da expiração do meu dístico.Desta forma, no dia 5 deste mês, 5 dia úteis após o recebimento do supramencionado email, segui os passos aí referidos, nomeadamente ir ao site da empresa em questão e seguir os passos para pedir novo dístico.Porém, no momento de submeter e enviar o formulário para aprovação, o mesmo deu erro.De referir que tentei por várias vezes e em plataformas diferentes, sempre com resultado infrutífero.Pelo exposto e após contato telefónico com a linha de apoio, os quais me informaram que estava a ser recorrente os clientes terem problemas com o envio do formulário através do site, indicaram-me para efetuar pedido de renovação de dístico através de email dirigido à EMEL, fornecendo aí os meus dados e os dados da viatura em questão.De imediato procedi ao envio desse mesmo email, fornecendo os dados solicitados.Volvidos outros 5 dias úteis, a EMEL respondeu-me a afirmar que um dos documentos que eu teria anexado no email não estava em conformidade, pelo que de imediato reencaminhei novo email com o documento conforme pretendiam.Até à data ainda não me responderam pela mesma via ou por outra qualquer do ponto de situação em que me encontro, se receberam o meu email com o documento conforme pretendiam e se este está válido, se terei de reenviar novo email, se o meu processo está a decorrer e terei de aguardar, etc.Desde o dia 5 do presente mês a minha situação está por resolver, terminando o meu dístico no dia 18, ou seja não me encontrando conforme a lei e estando sujeito ao pagamento diário de parquímetro na minha zona de residência, situação bastante mais dispendiosa e constrangedora.Penso que se a plataforma digital para o efeito não funciona assertivamente, funcionando corretamente umas vezes e outras não, segundo mensagem que me passaram através de contato telefónico com a EMEL, considero que deveriam arranjar forma de garantir que os residentes não ficam em situações melindrosas, como é o caso.Penso também que 5 dias úteis para responder a um email a informar que os dados pretendidos pela empresa em questão não estavam conforme o regulamento é tempo a mais.Para uma empresa que apresenta no seu Site a informação de que com a documentação correta se consegue renovar dístico em plataforma digital em cerca de 15 minutos ou em cerca de 2 semanas sem os documentos certos, penso que deveriam ser mais proativos, antecipando e encontrando soluções para o funcionamento das suas plataformas digitais e dando mais feed-back aos seus «clientes».Acresce mencionar de que das vezes que entrei em contato telefónico com a EMEL, fui sempre muito bem atendido, mostrando os funcionários em questão assertividade e preocupação coma minha situação em concreto, mas advertindo-me de que a solução não estava nas suas mãos, mas no departamento ou secção (?) que emite a entidade/referência para o pagamento do dístico.
Reclamação por carta e aviso de recepção sem resposta
Serve a presente para contestar uma multa que recebi da EMEL, auto 102274266, NP 709012865, EA 110600300 de 09/03/2020 às, salvo erro, 9h44.Esta multa deve-se ao estacionamento de um motociclo (matrícula 46-UN-52) numa zona exclusiva a residentes (Rua Olavo d’Eça Leal), sem dístico válido. As razões desta reclamação devem-se a três aspetos: 1. a primeira relacionada com a legislação2. a segunda pela forma arbitrária como se aplicam coimas - ao critério dos funcionários desta organização3. a terceira pela falta de resposta à reclamação formal que fiz por carta e aviso de recepção para a morada indicada no auto, para a qual nunca obtive resposta.Começando pela primeira: causa-me estranheza que a multa tenha como motivo o art.º 50 n. º2 do código da estrada, quando a EMEL não imite dísticos de residentes para motociclos. Não está sequer previsto no REGULAMENTO GERAL DE ESTACIONAMENTO NA VIA PÚBLICA DA CIDADE DE LISBOA. A segunda razão prende-se com o senso comum e os usos e costumes da nossa comunidade. Embora obviamente sem cabimento legal, serve apenas para enquadrar o que considero ser a falta de ponderação desta autuação em particular. Estaciono a mota naquele exato local há cerca de dois anos, sem qualquer problema: nem com a fiscalização do estacionamento, nem com os vizinhos – visto que aquele espaço é mais do que suficiente para albergar motociclos e ligeiros, até porque está praticamente vazio todos os dias. O motociclo em questão não estava de forma nenhuma a perturbar a normal circulação veículos, o estacionamento ou a entrada em qualquer automóvel – como certamente podem aferir pelas fotografias do fiscal. Para mais, este estacionamento não é delimitado por linhas longitudinais, o que faz com que qualquer automobilista possa estacionar como quiser, o que deixa esta interpretação puramente à discrição de quem a queira fazer. Note-se, que estamos a falar de um beco, onde a circulação automóvel é baixíssima e a pressão de estacionamento é nula, o que torna esta autuação quase cómica. Inclusivamente, foi-me dito pelo vosso trabalhador que se a mota estivesse estacionada de um outro angulo não haveria problema. Inclusivamente, é possivel encontrar motas no mesmo local todos os dias. Pergunto-me se agora as leis e regras são determinadas arbitrariamente por quem as aplicada ou se ainda vivemos numa democracia.Os dois parques de motociclos mais próximos estão a cerca de 200m e 350m, o que, não sendo obviamente longe, faz qualquer cidadão ponderar entre deixar o motociclo distante e consequentemente mais propicio ao furto, ou num local mais próximo onde nunca nada me levou a crer que o estacionamento não estivesse em conformidade com a lei. A EMEL tem a missão meritória de regular o estacionamento e a mobilidade em Lisboa. Inclusivamente, já fui legitimamente autuado pelo estacionamento do meu automóvel e evidentemente não reclamei porque, quando têm razão, não há nada a dizer. Agora, neste caso específico, parece-me que a atuação foi excessiva. Não só porque a razão da multa é no mínimo refinada – multado por não ter um dístico que não poderia ter – como, sendo todo o contexto da situação benigno, seria exigível um pouco mais de bom senso por parte dos fiscais da EMEL. Estamos a falar de uma coima de 60€, são 10% do salário mínimo nacional. Posto, reclamei por escrito a 17/03/2020 para a morada indicada no auto. Até hoje, não obtive qualquer resposta. Quero que a minha reclamação seja analisada, respondida e enviada por escrito para a minha morada. Como cidadão, consumidor e tendo tido de pagar a multa para poder reclamar, é um direito que me assiste.
RENOVAÇÂO DO DISTICO
No passado mês de agosto e durante o mês de setembro tentei, em vão, entrar em contacto com a empresa publica EMEL, para obter informação sobre a renovação do dístico da minha viatura. Por telefone nunca consegui que me atendessem. Pelo site emel.pt através da área pessoal, enviei três email aos quais nunca obtive resposta.No dia 8 de outubro finalmente consegui contato telefónico com uma assistente, à qual solicitei esclarecimento sobre a renovação do dístico, visto que o da minha viatura termina dia 10 e estava à espera, tal como nos anos anteriores de receber o postal com as referências multibanco para preceder ao pagamento da renovação. A resposta que obtive por parte da assistente Mónica, foi a de que a empresa publica EMEL, não é obrigada a enviar o postal com os dados para a renovação, e passo a citar “...Isso é um ato de cortesia da Emel”. O proprietário da viatura deverá saber que até 10 dias da data da renovação deverá através do site, fazer o pedido de renovação do dístico. Considero lamentável toda esta situação, por um lado a ausência de resposta aos contactos efetuados, assim como a desinformação. Todos os anos recebo uma informação prévia para a renovação, não vou este ano saber que a empresa publica EMEL, considera que o envio da informação prévia é um ato de cortesia, logo não tem o dever de avisar com antecedência o residente da renovação do dístico da viatura. A partir do dia 10 terei que pagar estacionamento da minha viatura, pois não terei a situação de renovação do dístico regularizada.
EMEL - Bicicletas Gira induzem o consumidor ao erro de forma descarada
Olá, é com muita pena que afirmo que a empresa GIRA, que aluga bicicletas em Lisboa, está se aproveitando dos consumidores. Descobri a GIRA passando por um dos pontos de aluguel das bicicletas e logo baixei a aplicação para procurar informações e preços.Na aplicação (péssima, por sinal) só havia 3 planos de subscrição: diária, mensal e anual. Comparando preços, a anual parecia muito mais atraente para alguém que tem interesse em utilizar com frequencia, como é o meu caso. Na aplicação, não havia quase nenhuma informação a respeito do serviço, apenas que a subscrição era ANUAL e o valor a se pagar eram 25 euros.A mim me pareceu perfeito e super interessante, então sequer hesitei em pagar o valor anual. Aluguei uma bicicleta e fiz um trajeto que durou aproximadamente 70 minutos até voltar ao mesmo lugar do início. Para a minha surpresa, após entregar a bicicleta noto que foi cobrado o valor de 1 euro da minha utilização, mesmo já tendo pago uma subscrição anual.Fui pesquisar e, para a minha surpresa, existem informações no site que NÃO SE ENCONTRAM na app (que reitero, funciona pessimamente e só confunde o consumidor) e nem nos pontos de recolha das bikes a respeito das subscrições! Afinal, o valor de 25 euros nada mais é do que uma entrada, pois a cada vez que se utiliza o serviço é necessário pagar mais (só de retirar a bike já se paga!!!).Isso me parece uma atitude de MÁ FÉ da empresa em se aproveitar dos que passam e se interessam pelo serviço. Uma tentativa de se aproveitar da inocência do consumidor (QUE NÃO TEM ACESSO À TODAS INFORMAÇÕES DO CONTRATO DE SUBSCRIÇÃO) e fechar uma compra por impulso.Outro ponto é: como posso fazer uma utilização de uma bicicleta por NO MÁXIMO 45 MINUTOS se não há pontos de recolha/devolução das bikes em quase nenhum lugar da cidade? É praticamente impossível chegar de um ponto a outro em menos de 45 minutos, visto que estes estão quase todos localizados na região do centro da cidade. Isso claramente é uma técnica para fazer com que os subscritores gastem AINDA MAIS.Por fim, mas não menos importante: NÃO SEI PORQUE mas paguei a subscrição e me foi cobrada DUAS VEZES. Atualmente, consta na minha conta um saldo positivo de 24 euros. Porém: 1- não tenho nenhum interesse em manter esse dinheiro em saldo com a empresa EMEL/GIRA 2- não autorizei essa cobrança dobrada indevida.Apesar do saldo positivo, não tenho mais QUALQUER interesse em gastar um centavo sequer com uma empresa que se aproveita da boa fé dos consumidores e aplica golpes. Já enviei email há dois dias relatando o fato e até agora não tive nenhuma resposta. Péssimo serviço da Gira. Exijo meu dinheiro de volta urgentemente.
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