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Burla com dístico de residente

Não resolvida Pública

Problema identificado:

Outro

Reclamação

M. C.

Para: EMEL

12/02/2023

Venho por este meio expor a minha experiência que considero uma burla por parte da EMEL.Sem grandes esperança de ser contactado ou de ver a situação resolvida, apenas pretendo divulgar o sucedido.Foi-me atribuído um segundo dístico de residente por parte da EMEL, após o pagamento da anuidade (54€). Passado um ano, foi-me enviado SMS para renovação do mesmo e após pagamento foi novamente emitido o mesmo e enviado por carta.O problema é que a viatura é uma autocaravana, por lei não pode existir em Lisboa, nem a pagar parquímetro, nem em qualquer espaço fiscalizado pela EMEL (embora ocupe apenas um lugar de estacionamento). Quando a EMEL reparou no seu próprio lapso, decidiu anular o dístico e comunicar por chamada telefónica de um número fixo qualquer. Eu solicitei que me fosse comunicado como tinham feito até aqui (SMS e/ou carta para a moradia), me devolvessem a anuidade paga e me apresentassem uma solução para a viatura. Ora nada foi feito pela EMEL. Ainda tentei contactar a EMEL para esclarecer a situação pelos meios próprios, sem qualquer tipo de resposta. Para meu espanto a viatura foi rebocada mesmo com o dístico com data válida no vidro. No parque de reboques foi-me dada razão, mas teria de pagar primeiro e reclamar depois. Assim o tive que fazer (até porque a diária do parque é 25€ e não ia parar de contar).Até à data nada foi feito por parte da EMEL. Nem qualquer satisfação nem devolução das quantias, para mim ilegalmente cobradas. Isto, na minha opinião, é a definição de uma burla.Pergunto-me qual o papel da EMEL. Sendo uma empresa municipal e de fiscalização, deveria servir os residentes da sua cidade e não tentar lucrar ao máximo com os mesmos, assumindo uma postura de superioridade e impunidade. Também me pergunto qual a legalidade do procedimento do pague primeiro e reclame depois uma vez que não há qualquer tipo de resposta por parte da empresa.Também creio ser da responsabilidade da EMEL, uma vez que gere o parque automóvel da cidade de Lisboa, apresentar alternativas para os residentes relativamente às suas viaturas. A mim apenas foi-me dada como solução estacione fora do nosso concelho. Sem qualquer tipo de esperança, escrevo de forma a partilhar a minha experiência.Caso seja necessário estou ao dispor para seguir uma via judicial, pois a EMEL também tem obrigações a cumprir.


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