Reclamações públicas

Saudações, Venho por esta meio expressar o meu descontentamento. Recebi uma encomenda proveniente da China de número LZ255433341CN O desalfandegamento foi suspenso e pediram que aguardasse pela decisão da Entidade Tributária. Já vai fazer 1 mês que a encomenda está em posse deles, e não há resposta. A partir do meu email wesleyaugusto@outlook.pt Mandei um email para entidade e até agora não fui respondido. O que é necessário ? Porquê tanto tempo para liberar ? Vou perder o meu direito a reembolso na loja onde comprei a encomenda por causa da demora. Gostaria de uma resposta imediata sobre o estado da encomenda. Ligo para o número ninguém atende, se for linha geral só consigo falar com robô. Isto assim é impossível de se resolver. Quero a minha encomenda agora! Foi me dito que pelos CTT que a decisão depende da autoridade tributária. Autoridade está que nem se consegue falar com ninguém.

Exmos. Senhores, Aquando do pagamento de IMI (2025), reparo que, relativamente a um imóvel , o seu valor patrimonial passou de € 106.960,70 (na notificação de IMI de 2024), para o valor de 117.389,37 (na notificação de IMI de 2025). Ou seja o mesmo imóvel passou a ter um aumento do seu valor patrimonial, sem qualquer justificativo para tal. Neste contexto solicitei esclarecimentos à AT (questão ID: 1-4535914009), relativamente ao aumento do valor patrimonial do imóvel. Na resposta sou informado que: 1) a AT, faz uma actualização patrimonial, automática, do valor de um imóvel, para efeitos do calculo do valor a pagar de IMT 2) Contudo, a AT entende que não tem de atualizar o valor real ou de mercado do imóvel, que pode ter diminuído (devido à idade, localização, estado de conservação, etc.). . 3) Desta forma, a AT abdica da sua posição de defesa do cidadão, limitando-se extorquir impostos, sem considerar uma correta (e atualizada) avaliação do valor patrimonial do bem, sobre o qual incidem os impostos a cobrar (IMI); Assim, esta situação de grande injustiça, só possivel face à posição de quero posso e mando, da autoridade tributária, numa clara violação dos direitos do consumidor (neste caso contribuinte). Com os melhores cumprimentos JC

Exmos. Senhores, Sem ter recebido qualquer explicação, para além de o prazo de pagamento do IMI ter sido estendido e não ter ainda recebido o aviso para pagamento, fui ver no sítio web da ATA e constatei que o meu IMI foi acrescido de mais de 30 % este ano: - de 305,35 € em 2024, para 398,17 € !! Porquê este aumento, se a inflação não vai além de 3% e nada nos meus imóveis foi alterado, a não ser a sua natural deterioração, face ao seu elevado número de anos de construção (há perto de 60 anos)? Ambas as minhas (duas) frações estão arrendadas, com rendas muito antigas e em caso algum eu as posso aumentar além do aumento legal, que foi de 2,16%. Então como justifica a ATA este aumento de IMI? - Todos os partidos prometem reduzir impostos, mas afinal é tudo uma treta, como já se suspeitava! Agradeço, pois uma explicação para este absurdo aumento do meu IMI e, se como eu penso, a desculpa vai ser a de uma reavaliação do imóvel, também gostaria de saber qual a legislação que apoia uma avaliação que aumenta em sentido inverso ao número de anos de vida do imóvel, porque isso não faz sentido nenhum! - (Pena é que não suceda o mesmo com o vosso ou o meu carro...). Melhores cumprimentos, Silvia Viegas da Silva NIF: 154444570 Email: silpar@yahoo.com

Excelentíssimos entidades competentes Boa tarde estou a escrever porque recebi uma encomenda proveniente do Brasil no dia 22 de janeiro de 2025 onde através dos ctt realizei os devidos pagamentos . no mesmo dia ficou a aguardar processos declarativos e ate hoje a situação não muda os ctt diz que e com vocês e já liguei para o vosso numero mais de 40 vezes e não me atendem . Gostaria de ver o meu problema resolvido o quanto antes e alguém responsável me dizer o que e preciso para esta situação se resolver . Numero da encomenda :EB067814231BR Com os melhores comprimento : Joao Correia

Exmos. Senhores, Tenho uma encomenda em processo de desalfandegamento, com o número supra referido (CH164062218NL). Ao valor inicial da encomenda, de 1213.50 + 79,85 USD (portes), foram descontados os seguintes valores: Cupão da Loja -US $3.45 ; Cupom AliExpress -US $100.00. Ao cálculo do valor total a pagar (967.40 USD) foi automaticamente retirado o valor do IVA (222.50), uma vez que é cobrado pela alfândega para compras de valor superior a 150 euros. Todos os documentos requeridos confirmam o valor pago - Extrato bancário do valor debitado em conta, o valor da fatura comercial e o valor do print screen do site de compra (conforme solicitação por parte do site de desalfandegamento do CTT). Numa tentativa que só posso assumir que seja fraudulenta ou de completa ignorância dos procedimentos alfandegários, os funcionários da alfândega ignoraram o valor efetivamente pago e estão a tentar efetuar a dupla tributação do IVA. usando o preço inicial do produto como referência (cujo valor é de 1213.5 USD, antes de ser somado o custo de envio e subtraídos os respetivos descontos de cupões aplicáveis na compra e, finalmente, de ser feito o ajuste automático parte do Aliexpress para que o preço final apresentado ao cliente - 967.40 USD - reflita o facto de o IVA ser cobrado à chegada ao país de destino. Cumprimentos. Luis Novo

Exmos. Senhores, Recebi uma carta ontem, dia 6 de janeiro de 2025, datada no dia 25 de dezembro de 2024 de uma scut do dia 30 de junho de 2024, em Custóias, Porto. Acontece que passado 48h fui aos ctt para pagar e ainda não estava disponível, provavelmente esqueci-me depois de pagar. Nesta carta que recebi, tinha um valor de 63,25€ de uma scut que custa 0,30€. Supostamente, recebi uma carta antes, mas nunca recebi. E agora tenho esta multa com este valor elevadíssimo... Eu já paguei, mas se tiver direito ao reembolso, eu agradecia, pois acho que é um valor muito elevado. Dão pouco tempo para pagar após passar nas scuts e depois as multas são muito elevadas... Sendo nós o único país a cobrar scuts, devia haver mais respeito por quem é trabalhador. Por isso que muitos portugueses emigram, ninguém aguenta essas leis Cumprimentos. Maria Rodrigued

O processo de devolução por mim encetado tem como origem a informação que consta no portal da DECO Proteste na internet, seguindo as orientações aí expressas (“A Autoridade Tributária portuguesa continua a cobrar um valor excessivo de Imposto Sobre os Veículos (ISV) aos carros importados a partir de 2021. ...O TJUE considera ilegal a cobrança praticada sob a forma de cálculo portuguesa. Logo, os contribuintes abrangidos podem pedir às Finanças a devolução do valor pago a mais, acrescido de juros.”), e usando a minuta aí disponibilizada para pedir a revisão oficiosa do pagamento efetuado. Todavia, o pedido foi negado nos termos do documento anexo. Qual o apoio que a DECO me pode prestar para reverter a decisão da AT? Obrigado 919822456

Exmos. Senhores, A App E-Fatura no IOS não funciona há vários dias. Aparece a mensagem "Erro no acesso p.f. tente mais tarde". Cumprimentos, Miguel Faias

Exmos. Senhores, A APP android, e-fatura não funciona há já alguns dias. Dá erro "De momento não é possível obter informação, p.f. tente mais tarde." Cumprimentos, Jorge Telo