Exmos. Senhores,
Eu, Seily dos Santos Custódio, 35 anos e meu marido, Diego Neves, 34 anos, ambos brasileiros e com título de residência em Portugal, compramos um imóvel em Portugal assinado a escritura do mesmo no dia 07/10/2024. Compramos esse imóvel, pois era um sonho pra nós e também para podermos usufruir da isenção dada aos jovens pelo governo com o programa + Habitação. Dessa forma conseguimos a isenção de IS e IMT o que nos ajudou muito a economizar na hora da compra.
Ocorre que no mesmo dia da assinatura da escritura, nossa instituição bancária, CAixa Geral de Depósitos, nos informou que temos direito também a isenção de IMI, mas para conseguirmos essa isenção temos o prazo de 60 dias a contar da data da escritura para comunicar as finanças que nós somos os novos proprietários do imóvel.
No dia seguinte a assinatura da escritura, enviamos uma solicição de alteração de morada fiscal para as finanças, no serviço online ebalcão. E recebemos o retorno de que eles não podem fazer a alteração de morada e a comunicação que de que agora somos os novos proprietários porque no nosso título de residência consta a morada anterior. E que eles só podem fazer a alteração depois de alterado no cartão. Mas é sabido de todos que para esse troca acontecer dependemos da AIMA e essa não tem vagas para essa mudança no momento e nem pelos próximos 60 dias.
Informamos isso as Finanças mas eles são irredutíveis.
Nesse caso, estamos sendo prejudicados e corremos o risco de perder a isenção de IMI porque na AIMA não conseguimos vaga para alterar a nossa morada no nosso cartão de reisdência e porque as finanção não aceitam trocar a nossa morada sem antes trocarmos no cartão.
O que fazer? A quem podemos recorrer? Podem nos ajudar?
Cumprimentos.
