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Coima (exorbitante) por falta de pagamento de portagem

Não resolvida Pública

Problema identificado:

Outro

Reclamação

P. F.

Para: Autoridade Tributária e Aduaneira

12/12/2024

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação relativamente a uma notificação recebida na área do Portal das Finanças, referente a uma suposta infração datada de 15/08/2020, envolvendo o veículo de matrícula 67-41-TJ (atualmente abatido). A notificação exige o pagamento de um montante total de 73,18€ (63,25€ em custos administrativos e 9,93€ de dívida). Contudo, informo que antes de abater o veículo solicitei à Ascendi e aos CTT a listagem de todos os valores em dívida e obtive o comprovativo de que todas as quantias devidas foram devidamente saldadas. Neste contexto, considero a cobrança em questão indevida, dado que, de boa-fé, não tenho quaisquer valores pendentes relacionados com a referida infração. Deste modo, solicito a vossa análise e correção desta situação, bem como a anulação da cobrança referida.


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