Reclamações públicas

Venho solicitar o apoio da DECO Proteste relativamente a um problema com a Ticketline e com o seguro de cancelamento associado, comercializado pela Europ Assistance no momento da compra. Adquiri 2 bilhetes para um evento que ocorre amanhã e, em simultâneo, comprei o seguro disponibilizado com o objetivo de garantir a possibilidade de cancelamento em caso de imprevistos. Contudo, no momento da compra não me foram fornecidas de forma clara e acessível as condições contratuais e pré-contratuais, nomeadamente os riscos cobertos, exclusões e documentação exigida para ativar o seguro. Infelizmente, encontro-me constipada, situação que me impede de comparecer ao evento. Após contactar telefonicamente a seguradora, foi-me solicitado um atestado médico, requisito que em nenhum momento me foi previamente comunicado. Face a isso, solicitei ao SNS uma autodeclaração de doença, válida até domingo, documento oficial que comprova a minha impossibilidade de deslocação. Enviei esta declaração à seguradora dentro do prazo e antes da realização do evento. Ainda assim, o meu pedido foi recusado, transmitindo falta de consideração pela minha boa-fé enquanto consumidora, apesar de ter apresentado documentação oficial emitida pelo SNS. A falta injustificada na resposta da Europ Assistance comprometeu a minha possibilidade de mitigar o prejuízo e deve ser considerada uma violação dos princípios da boa-fé contratual e da proteção do consumidor, conforme previstos no Regime Jurídico do Contrato de Seguro (Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16 de abril) e demais legislação aplicável. Face ao exposto, solicito o apoio da DECO Proteste para: Avaliar a legalidade da recusa apresentada pela seguradora; Verificar eventual incumprimento do dever de informação pré-contratual por parte da Ticketline e/ou da Europ Assistance; Analisar se a exigência posterior de documentos não antecipadamente comunicados constitui prática lesiva para o consumidor; Auxiliar na mediação para que me seja concedido o reembolso a que considero ter direito. Anexo os documentos relevantes: bilhete, comprovativo de compra do seguro, comprovativo de pagamento e a autodeclaração do SNS. Agradeço desde já a atenção dispensada e aguardo orientação.

Venho, por este meio, manifestar a minha profunda insatisfação com a forma como está a ser conduzido o processo do meu sinistro, sob a responsabilidade da Sr.ª Olga, encarregada do reembolso dos pneus. Ativei o seguro de pneus após estes se danificarem num sinistro. No entanto, a companhia tem-se recusado a proceder ao pagamento, solicitando repetidamente documentos e informações que não foram exigidos no início do processo ou alterando critérios já anteriormente definidos. Inicialmente, foi-me informado que não seria obrigatória a substituição dos pneus por outros da mesma marca, desde que respeitassem as mesmas características técnicas. Seguindo essa orientação, adquiri um pneu de outra marca, mas com especificações idênticas. Posteriormente, recebi uma comunicação contraditória, exigindo que o pneu fosse da mesma marca, o que demonstra falta de coerência e transparência no procedimento adotado. Mais recentemente, foi-me solicitada uma fotografia do pneu antigo juntamente com a matrícula do veículo — um requisito que nunca havia sido mencionado. Tendo em conta que o sinistro ocorreu há quase um mês, e que a substituição dos pneus já foi devidamente efetuada, tal exigência revela-se desproporcional e inviável nesta fase do processo. Considero que a empresa não está a aplicar critérios uniformes e objetivos para o reembolso, recorrendo a justificações pouco razoáveis para evitar o pagamento devido. Solicito, assim, a devida intervenção da DECO Proteste para que sejam garantidos os meus direitos enquanto consumidor e segurado.

Boa tarde. Adquiri 2 bilhetes para um concerto para dia 30 de maio, abrangidos por seguro de cancelamento com causa justificada, subscrito junto da Europ Assistance. No passado dia 13 de maio de 2025, solicitei atempadamente o cancelamento dos bilhetes, anexando no e-mail todos os elementos necessários pedidos para o reembolso. No dia 28 de maio de 2025, fui contactada pelos serviços da Europ Assistance que pediu o envio da fatura de aquisição do seguro e de um esclarecimento adicional quanto ao motivo do cancelamento. Respondi prontamente nessa mesma data, anexando a fatura solicitada e reiterando a justificação previamente apresentada, assente em motivos profissionais imprevistos. Especificamente, trate-se de uma alteração inesperada da minha escala de trabalho enquanto médica, que resultou na atribuição de um turno de urgência no dia seguinte ao evento, com início às 9h00, o que inviabilizou a minha presença no concerto. Contudo, a resposta definitiva da Europ Assistance só foi enviada após a realização do evento, impedindo qualquer alternativa razoável (revenda ou cedência dos bilhetes). Assim, não compareci ao evento, os bilhetes não foram utilizados por terceiros e o bilhete do meu acompanhante que estava diretamente dependente da minha presença, pelo que também não foi utilizado. A comunicação da Europ Assistance da recusa do reembolso foi com o fundamento de que o motivo alegado não se enquadra nos termos contratuais da apólice, por não configurar um “motivo profissional preconizado”. No entanto, tal interpretação não apenas desconsidera a especificidade do exercício de funções médicas em regime de urgência, como ignora o caráter imprevisível e não voluntário da alteração da minha escala, características que justificam inequivocamente o cancelamento e se encontram em linha com o espírito da proteção contratada. Adicionalmente, a demora injustificada na resposta da Europ Assistance comprometeu a minha possibilidade de mitigar o prejuízo e deve ser considerada uma violação dos princípios da boa-fé contratual e da proteção do consumidor, conforme previstos no Regime Jurídico do Contrato de Seguro (Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16 de abril) e demais legislação aplicável.

Lisboa, 3 Março 2025 Exmos. Senhores, No dia 2 de Novembro de 2024 adquiri 4 bilhetes para o espectaculo “Luís de Matos – Impossível ao vivo” através do website https://ticketline.sapo.pt/ para o dia 4 de janeiro de 2025. Comprei também o seguro que me foi sugerido no passo seguinte da compra dos bilhetes (da Europ Assistance) com o certificado 78567929. Os bilhetes custaram 110€ e o seguro 15,20€. No dia 4 de janeiro de 2025 envie um email para ticketline@sapo.pt informando que não me iria ser possível ir ao espectaculo por questões de saúde. Responderam-me no dia 6 de Janeiro informando que deveria contactar através de 21 722 56 57 / assistencia24@eap.pt / ticketline@europ-assistance.pt / bilhetes@europ-assistance.pt/assistencia24@eap.pt. Assim o fiz nos dias 6, 10, 13 e 19 de janeiro. No dia 21 de janeiro responderam-me informando que a minha participação tinha a referencia P25M0019956 e pedindo relatório médico, cópia dos bilhetes, cópia dos certificados do seguro, cópias das Facturas de aquisição dos bilhetes e seguro. Enviei o que me foi pedido para reembolsos@europ-assistance.pt e medinfo@eap.pt e Olga.Vieira@europ-assistance.pt e enviei ainda um consentimento para tratamento de dados médicos no dia 4 de fevereiro. Até hoje não obtive mais respostas e continuo à espera da minha indemnização. Afinal, para que se compra um seguro nestes casos e que cobre doenças? Em baixo listo o que cobria o seguro: • Impedimentos profissionais imprevistos • Doença, acidente ou morte da Pessoa Segura ou dos seus Familiares • Impedimento provocado por Furto ou Roubo • Cancelamento ou atraso de voo • Perturbações de ordem pública e greves • Impossibilidade de aceder ao local do evento ou espetáculo • Ocorrência de um atentado terrorista • Impossibilidade do acompanhante do Segurado, em assistir ao evento • Falecimento ou doença da pessoa encarregue da guarda de menores • Intervenção cirúrgica da Pessoa Segura • Complicação médica ocorrida nos dois primeiros trimestres de gravidez • Diagnóstico de doença infectocontagiosa • Acidente ocorrido com o meio de transporte no trajeto para o evento • Receção de uma criança em adoção • Roubo do veiculo • Apresentação em exames para concursos oficiais • Citação ou notificação de qualquer autoridade pública

Exmos. Senhores, Bom dia, Fiz a compra em novembro de 2 bilhetes para o conserto dia 6 de dezembro, como moro em Olhão e o conserto dlseria em Lisboa e eu dependia do meu esposo levar por não ter transporte público no horário, então eu não puder ir por causa do trabalho do meu esposo. Quando fiz a compra paguei o seguro pois lá estava informando que se eu não pudesse comparecer seria ressarcida o valor pago do bilhete. Solicito o reembolso do valor pago. Att: Taís Moreira Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Fiz um seguro de viagem (IB1800271PTCA16LG), para uma viagem em Setembro,. Não pude viajar, por motivos de saúde e fiz o cancelamento da mesma. Já enviei emails (sim, 5 emails), por causa do reembolso da viagem e não consigo obter uma resposta vossa! Já enviei email com os relatórios médicos, a justificar o cancelamento da viagem. Enviei emails a 15Out., 22Out., 12Nov., 20Nov., 25Nov. A reserva, foi feita pelo meu marido António Miguel de Medeiros Correia (antoniocorreiapt@gmail.com), para nós 2. Cumprimentos. Paula Cruz

Exmos. Senhores, Estou entrando em contato novamente devido à falta de cuidado por parte da vossa empresa. Já enviei e-mails nos dias 25/10/2024 e 28/10/2024, além de ter entrado em contato por telefone, e ainda assim não recebi qualquer resposta sobre o pedido de reembolso do bilhete para o evento de 27/10/2024, conforme estipulado na apólice de seguro. Por motivos de saúde, fui submetida a uma cirurgia de emergência para retirada da vesícula no Brasil, na noite de 21/10/2024. Devido ao procedimento e ao período de recuperação necessário, o meu regresso a Portugal foi adiado, impossibilitando a minha presença no espetáculo. Já enviei todos os documentos comprobatórios, incluindo o comprovativo do bilhete, a apólice do seguro e o relatório médico. A falta de resposta e o descaso demonstrado nesta situação são extremamente frustrantes e inaceitáveis. Dado o vosso silêncio, recorri à DECO PROTESTE para obter apoio na resolução deste problema. Espero um retorno imediato com os próximos passos para a análise e tramitação do reembolso. Cumprimentos.

Bom dia. Comprei um bilhete para a minha esposa, para o evento Rockin1000 em Leiria, mas a minha esposa faleceu. O bilhete tem o nome dela. Enviei os comprovativos e certificados que a seguradora solicitou, a comprovar o nosso estado civil e a certificar o óbito, enviei também, como pediram, o excerto da mensagem a pedir a anulação do bilhete, e agora, com total falta de respeito pela situação, estão a colocar entraves e a dizer que falta mais isto e aquilo, e com total falta de noção, de compreensão pela situação e com extrema arrogância nas respostas. Paguei pelo seguro, onde consta a cláusula para ter direito a reembolso, precisamente pela causa de falecimento, e agora estão a dar desculpas, que falta mais documentos de comprovativo da situação. Eu já enviei os 2 documentos que referi acima, bem como também as cópias do bilhete e da fatura do seguro. Agora é má vontade e desrespeito pelas pessoas. Não vejo outra razão. O evento foi no dia 14 setembro, e eu já estou à espera que me vão dizer isso, que o evento já ocorreu. Mas o contato para pedido de reembolso foi feito passado mais ou menos 1 semana do falecimento da minha esposa, pois antes não tinha condições para tratar de nada. Exijo o reembolso, e agora com esta falta de humanidade e de respeito, mais ainda. Já reclamei junto do portal Livro de reclamações e também na ASF, que é a entidade reguladora das seguradoras. Não obtive qualquer resposta até ao dia de hoje, de nenhuma das partes. O nr do processo de reembolso aberto pela Europ-assistance, tem o nr. P24T0242554 Agradeço que me ajudem a resolver esta situação, já de si tão difícil, mas que a Europ-assistance insiste em me martirizar. Qualquer questão ou documento que seja necessário, é favor contactar. Agradeço em avanço pela atenção dispensada, ficando a aguardar resposta breve quanto seja possível.

Exmos. Senhores, Comprei bilhetes para um espetáculo pela Ticketline. Paguei pelo seguro fornecido pela Europ Assistance. Perto da data do espetáculo fiquei doente. Liguei para a Ticketline e Europ Assistance para avisar que não conseguiria estar no concerto e perceber que medidas teria que tomar para obter o reembolso. Perante a minha situação, disseram-me em chamada que deveria apresentar um atestado médico. Não obstante de estar doente, desloquei-me a um médico para obter um atestado. Enviei todos os documentos solicitados para os endereços respetivos, incluindo o atestado médico. Posteriormente responderam-me que era necessário um relatório médico. Obviamente que não o tenho, visto que a doença diagnosticada nunca requereria qualquer relatório ou exame. O próprio atestado não pode dar mais detalhe da doença diagnosticada, pelo sigilo que o médico tem que garantir. Entretanto estou a tentar ouvir a chamada em que me informaram que bastaria entregar um atentado médico. Mas para além desse pedido ter que seguir por carta, o formulário para a solicitar pede um dado (processo de assistência/apólice/matrícula) que nem está presente no certificado de adesão ao seguro da Europ Assistance. Estou há 6 meses a tentar o reembolso do valor dos bilhetes adquiridos, sem qualquer sucesso. E o atendimento ao cliente remete sempre para endereços de email que não respondem ou não conseguem resolver a situação. Cumprimentos.