Reclamações públicas

Exmos. Senhores Maria José Jesus Silva munhoz, associada da Deco nº 5813846-54, vem solicitar os serviços Jurídicos, no sentido de me ajudarem a resolver uma situação com a entidade Repsol. A Repsol é o fornecedor de energia da minha habitação desde 24 de abril de 2024. Quando fiz o contrato o pagamento por KW era de 0,14€, atualmente estou a pagar quase 0,20€. Contactei os serviços e eles responderam que houve atualizações, nunca fui contactada para tal. Agradeço e solicito que me verifiquem os documentos que envio em anexo, e se realmente é legal o valor que me estão a cobrar mensalmente por KW. Aguardo resposta logo que possível para de uma vez por todas solucionar o problema ou até mudar de fornecedor de energia. Grata pela atenção dispensada. Melhores cumprimentos Maria José Jesus Silva Munhoz

Segue em anexo uma reclamação contra a Repsol Portugal Sa, Lda, na qualidade de fornecedora de energia e gás

O meu contrato com a Repsol terminou em 18/06/2025. A Repsol confirma por escrito que, na fatura 25060760107636699 (34,81 €) foram cobrados 173 kWh reais e 19 kWh estimados (total 192 kWh), fatura que foi por mim paga. A própria Repsol afirma também que o consumo real até ao fim do contrato corresponde a 180 kWh. Assim, à data do fecho do contrato eu tinha pago por mais 12 kWh (192–180), ou seja, eu estava em crédito. Apesar disso, após o contrato cessado, a Repsol efetuou recálculos internos e passou a apresentar faturação “corrigida” com estrutura/tarifário diferente, invertendo a posição e tentando transformar o meu crédito num valor a pagar. Peço a intervenção da DECO para que a Repsol: regularize o fecho do contrato com base na situação correta em 18/06/2025; devolva/compense o valor relativo aos 12 kWh pagos em excesso; confirme por escrito o encerramento definitivo da conta, sem novos recálculos posteriores

O meu contrato com a Repsol terminou em 18/06/2025 (Cliente 80041001/002 — CPE PT0002000103269006EK). Na resposta à minha reclamação 14530918, a Repsol confirma que: A fatura 25060760107636699 (34,81 €) incluiu dias indevidos após a cessação (19/06/2025–20/06/2025) e foi paga por mim. No momento do fecho do contrato, eu tinha pago um total de 192 kWh (estimativa), enquanto a própria Repsol indica depois que o consumo real até 18/06/2025 era 180 kWh. Ou seja, no fecho eu tinha pago por mais kWh do que o real e, nesse momento, a situação era a meu favor. Posteriormente, a Repsol anulou a fatura paga (nota de crédito 25070760103965899 – 34,81 €) e efetuou vários recálculos internos, emitindo e anulando documentos sucessivos. Por fim, afirma que a “Fatura Final Corrigida” 25080760109655999 (180 kWh, 47,28 €) gera um “remanescente” de 12,47 €. Contesto este valor porque o contrato já estava cessado e regularizado, e a própria Repsol reconhece erro na faturação inicial. Considero inaceitável que, após eu ter pago no fecho por mais kWh do que o real, seja criado posteriormente um “saldo em dívida” através de recálculos internos e documentos emitidos após a cessação. Peço à DECO que intervenha para que a Repsol: apresente base contratual/documental clara que justifique a exigibilidade dos 12,47 € após a cessação; ou em alternativa, anule a cobrança e confirme por escrito a inexistência de dívida associada ao contrato cessado.

O meu contrato de eletricidade com a Repsol terminou em 18/06/2025. Na data de cessação foi emitida uma fatura final no valor de 34,81 €, baseada numa estimativa de 192 kWh. O consumo real nessa data era de 180 kWh. A fatura foi paga integralmente. Posteriormente, a própria Repsol emitiu a Nota de Crédito NCR 0200762025/0047003439, anulando essa fatura no valor de 34,81 €. Contudo, esse montante nunca foi efetivamente devolvido nem compensado. Em vez de emitir uma única fatura final correta com base nas leituras reais, a empresa passou a emitir múltiplas faturas e movimentos contabilísticos após o fim do contrato. Com base nesses documentos fragmentados, foi criado um alegado saldo em dívida de 12,47 €. Esse valor: não corresponde a uma fatura final única e consolidada não apresenta fundamentação técnica clara de período e leituras resulta de recálculos internos posteriores à cessação contratual Considero grave que uma empresa energética construa um saldo alegadamente em dívida com base em faturação emitida após o fim do contrato, em vez de regularizar corretamente uma fatura estimada e a respetiva nota de crédito. Solicito apenas: regularização efetiva da Nota de Crédito já emitida emissão de uma única fatura final correta com base nos 180 kWh reais eliminação do saldo artificial de 12,47 € Esta situação demonstra falta de transparência no encerramento contratual e levanta sérias dúvidas quanto aos procedimentos de faturação adotados.

Exmos. Senhores, Na qualidade de cliente com o número 80133376 / 001, venho, por este meio, relembrar a rescisão do meu contrato efetivada em 22 de janeiro de 2026. Considerando o exposto, venho reiterar que o atraso na efetivação desta rescisão é da vossa inteira responsabilidade, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização por via desta atuação, nem a cobrança do serviço que se manteve sem a minha autorização e vontade. Cumprimentos.

Exmos senhores, Na sequência do pedido de alteração de contador de monofásico para trifásico efetuado no dia 9/2 via telefone e com posterior envio do certificado solicitado para o e-mail da Repsol no mesmo dia 9/2 para clientes_reygpt@repsol.com, sendo que no dia 11/2 voltei a ligar para a linha de apoio ao cliente para saber o ponto de situação e a operadora disse-me que já tinham remetido o meu pedido de alteração para a ERedes. No dia 18/02 liguei para a ERedes para confirmar a informação da Repsol e disseram-me que não tinham recebido nenhum pedido por parte da Repsol, pelo que se conclui que a Repsol não é credível nas suas informações e que me enganaram ao dizer que já tinham remetido o pedido a ERedes. Face ao exposto, solicito que apresentem esta minha reclamação junto da Repsol. Muito obrigada, Sílvia Sousa

Exmos. Senhores, Venho solicitar o apoio da DECO PROteste (relativamente a uma situação que considero grave e lesiva dos meus direitos enquanto consumidor. Sem o meu conhecimento ou consentimento, o meu contrato de fornecimento de eletricidade e gás com a Endesa foi cancelado, tendo sido iniciado um contrato com a Repsol, que nunca solicitei, autorizei ou assinei. Assim que fui informado pela Endesa desta situação, pedi de imediato a reposição do meu contrato original. No entanto, entretanto recebi faturas da Repsol, as quais se encontravam associadas a cobrança por débito direto, algo que nunca autorizei, tendo procedido ao cancelamento imediato junto do banco. Esta situação levanta questões muito sérias, nomeadamente: Como a Repsol teve acesso aos meus dados pessoais e bancários; Como foi possível celebrar um contrato e ativar um débito direto sem qualquer consentimento; Perante o exposto, exijo esclarecimentos claros e documentados, nomeadamente: Como e por que meios a Repsol teve acesso aos meus dados pessoais e bancários; Qual a base legal utilizada para celebrar um contrato e ativar um débito direto sem o meu consentimento; A anulação definitiva de qualquer contrato, faturação ou registo associado ao meu nome; A confirmação escrita de que nenhum valor será cobrado e de que os meus dados não voltarão a ser utilizados. Pretendo o apoio da DECO para: Análise da legalidade desta atuação; Orientação sobre os passos a seguir; Apoio na defesa dos meus direitos enquanto consumidor. Fico disponível para enviar cópias de faturas, comunicações e outros documentos que se revelem necessários. Com os melhores cumprimentos, Carla Neto

No dia 9 de dezembro de 2025 enviei email para cancelar o contrato de fornecimento de eletricidade à data de 29 de dezembro de 2025. Dia 23 voltei a ligar e foi aberto um pedido urgente supostamente, dia 30 liguei novamente até porque fui à antiga casa para entregar as chaves ao senhorio e tirei fotografias do contador. Neste momento não tenho acesso à casa e o contrato continua ativo. Hoje liguei e disseram que vão abrir mais um pedido urgente mas sem prazo de resolução. Apenas irei fazer o pagamento até à leitura de dia 30 que segue à frente: 181: 1334; 182: 940; 183: 1932. Até obter confirmação do cessamento do contrato não irei realizar nenhum pagamento.

Exmos Srs., Solicitei o cancelamento do contrato de enegia e gás para a morada Rua Nuno Tristão, 8, 5D, 2830-095 Barreiro, em 05.08.2025 solicitei o encerramento da conta. No dia 12 de agosto de 2025 houve uma visita da floene onde foi RETIRADO o contador de gás, conforme comprovativo que junto. A energia à este dia já estava DESLIGADA, inclusive desde o dia 05/08/2025, e que recebemos a intervenção da e redes. Ainda depois desta data, foram enviadas pessoas para novas visitas para denuncia do contrato de gas, essas ja sem conseguir verificar o contador, que já nao estava la, o que nota-se pela documentacao enviada por email e aqui anexada também. Desde entao nunca mais parei de receber SMS e emails com faturas e visitas. Já recebi SETE(!!!!!) faturas depois do cancelamento, sendo CINCO após a fatura de "acerto de contas" depois da retirada do contador - da qual somente concordo com aquelas recebidas até dia 22 de agosto Ao telefonar para a Repsol mais de duas vezes, sendo que a primeira foi um atendimento sem profissionalismo, com um atendente desagradável, há cerca de mê se meio, mas no segundo telefonema há duas semanas, me foi dito que as faturas seriam SUSPENSAS e eu não seria debitada, receberia um email com a confirmação da reclamação feita por telefone e que “eu tinha toda razão”, e que eu nao precisaria me preocupar. Nunca recebi nenhum email e ja estou na segunda fatura a ser debitada da minha conta. Portanto, mais uma vez a Repsol NEGA O MEU DIREITO AO CANCELAMENTO DE SERVIÇO PRESTADO - mais uma vez, já que a repsol conseguiu acertar em cheio nao fazer cancelamentos de um mesmo agregado familiar. Solicito com a mais breve período o reembolso das duas ultimas facturas debitadas na minha conta, a suspensao desta terceira conta e, ao menos, um pedido de desculpas pois Isso tudo sem contar o tempo que preciso despender da minha vida pessoal e profissional porque vocês nao me entregam meu direito minimo de cancelamento