Reclamações públicas

Venho, por este meio, apresentar reclamação contra a FNAC Portugal, relativamente à recusa de substituição de um leitor Kobo adquirido numa loja física, que apresentou defeito dentro dos primeiros 14 dias após a compra. Informei a loja do problema, mas fui instruído(a) a enviar o produto para reparação, sem me ser dada a opção de substituição ou reembolso, como exige o artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 84/2021. Quando contestei por e-mail, a FNAC respondeu com base num decreto-lei revogado (DL 84/2008), ignorando a legislação em vigor e os meus direitos enquanto consumidor(a). Anexo as comunicações trocadas, fatura da compra e a minha resposta fundamentada na lei. Solicito a intervenção da DECO no sentido de garantir o cumprimento da legislação em vigor e a proteção dos meus direitos. Com os melhores cumprimentos, Sandra Cristina Almeida Guimarães 272690864 sandraguimaraes97@outlook.com 933188906

Exmos. Senhores, Venho por este meio expressar a minha insatisfação relativamente ao atendimento recebido na loja FNAC do Centro Comercial do Colombo, no dia 15 de julho de 2025. Na referida data, desloquei-me à loja com um produto da marca DJI, modelo NEO, com a expectativa de que fosse iniciado um processo de assistência técnica junto da marca, conforme deveria ser prática comum. Contudo, fui informado de que não seria possível abrir tal processo através da FNAC, situação que considero inaceitável. O produto em questão foi adquirido em maio de 2025 e encontrava-se, à data da ocorrência, dentro do período de garantia. Durante a sua utilização, o equipamento sofreu uma avaria que comprometeu o seu funcionamento em voo, resultando na perda do drone, que não foi mais possível localizar. Fui informado na FNAC que o processo não poderia ser aberto por não terem o equipamento físico, alegação essa que contraria a informação prestada pela própria marca DJI. A DJI confirmou que a apresentação do equipamento não é requisito para abrir o processo de assistência uma vez que o mesmo se perdeu durante um voo, sendo suficiente a constatação da avaria técnica para dar início ao procedimento. Entretanto, abrimos diretamente o processo de assistência com a DJI, que respondeu de forma célere e com total disponibilidade para analisar o caso. Esta postura contrasta com a recusa da FNAC em prestar o apoio devido, o que considero uma falha grave no serviço ao cliente. Após contacto com a DJI, foi-me reforçado que a FNAC, enquanto entidade vendedora, está obrigada a abrir um processo junto da marca para averiguar o sucedido e dar seguimento à análise técnica necessária. A recusa em iniciar este processo configura, por isso, uma violação dos direitos do consumidor e um incumprimento das obrigações legais enquanto retalhista. Aguardo uma resposta célere e adequada por parte da vossa empresa.

No dia 30 de agosto de 2024, adquiri na FNAC Colombo um Samsung Galaxy Z Flip 6, com financiamento, esperando um desempenho compatível com o valor pago e com as especificações anunciadas. No entanto, desde os primeiros meses, o equipamento revelou uma autonomia de bateria muito abaixo do razoável, não garantindo sequer meio dia de uso moderado, comprometendo gravemente a sua funcionalidade. Apresentei uma declaração formal de não conformidade nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, rejeitando a reparação e solicitando a substituição do equipamento ou a resolução do contrato com reembolso total. Entreguei o telemóvel e a declaração numa loja FNAC. Após análise técnica, recebi um relatório vago, sem diagnóstico conclusivo nem proposta de substituição, contrariando o espírito da lei e os direitos do consumidor. Desde então, tenho enviado emails (inclusivamente a 1 e 8 de julho de 2025) sem qualquer resposta da FNAC, demonstrando total ausência de respeito pelo consumidor e pelos prazos legais de resposta. A situação continua sem resolução, e considero inaceitável a forma como estou a ser tratado. Reitero o meu pedido de resolução do contrato, conforme previsto no artigo 13.º do DL 84/2021. Exijo resposta formal e resolução célere desta situação. Caso contrário, reservo-me ao direito de recorrer aos Julgados de Paz, ASAE e demais entidades competentes. Nome: João Pedro Mendes Narciso NIF: 253905788 Contacto: 969581007 Loja onde comprei: FNAC Colombo Nº de reparação: 550094456

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a FNAC, relativamente à compra do PACK I6 HP x360, realizada na loja FNAC do Almada Forum em 24 de agosto de 2024, com o serviço de configuração inicial incluído. O equipamento foi entregue com um erro no endereço de e-mail associado ao sistema operativo, o que impediu o acesso ao computador. Apesar de vários contactos com a FNAC desde setembro de 2024, nunca me foi prestado apoio adequado. Fui indevidamente remetida para a Microsoft, quando o problema teve origem na má configuração feita pela própria FNAC. O computador ficou inutilizado durante mais de oito meses por causa deste erro, só tendo sido resolvido com ajuda externa e sem qualquer colaboração da loja. Considero inaceitável a negligência no serviço prestado, bem como a falta de responsabilidade no apoio ao cliente. Solicito à DECO apoio na mediação deste caso, exigindo uma compensação adequada e um pedido formal de desculpas da parte da FNAC. Com os melhores cumprimentos, Andreia Miranda

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, expor uma situação de incumprimento do regulamento do concurso “FNAC Novos Talentos 2025”, na categoria de Videojogos, promovido pela FNAC Portugal. Dois projetos premiados não deveriam ter ultrapassado a fase de validação por parte da organização, uma vez que violam claramente as condições de candidatura estipuladas no próprio regulamento, mais precisamente na alínea 4 onde diz: “4. Os projetos a concurso não podem ter sido previamente publicados em qualquer plataforma comercial.” Quando questionada sobre o incumprimento do regulamento, a FNAC descontextualizou cláusulas específicas e demonstrou, através da sua resposta, que não tenciona agir nem assumir qualquer responsabilidade quanto à situação. A FNAC falhou na implementação de um processo de validação, sendo que uma simples pesquisa pelo nome dos jogos teria sido suficiente para detectar o incumprimento. Esta negligência comprometeu a credibilidade do concurso. No entanto, dois dos projetos distinguidos na presente edição foram publicados numa plataforma comercial antes da data limite de submissão (23 de abril de 2025) e ganharam o concurso: "Alentejo Tinto’s Law" – publicado a 26 de novembro de 2024 na plataforma itch.io (link: https://loadingstudios.itch.io/alentejo-tintos-law-standardedition/devlog/840408/version-105-now-available) "From Nightfall to Dusk" – publicado a 9 de janeiro de 2025 na plataforma itch.io (link: https://cardsart.itch.io/from-nightfall-to-dusk) Esta informação é pública e verificável. Em resposta a questionamentos, a FNAC justificou a atribuição de prémios com base na cláusula de avaliação, que refere: “2. A decisão do júri é soberana e não sujeita a reclamação.” Contudo, esta cláusula refere-se à avaliação dos projetos já admitidos e validados pela Fnac, não sendo aplicável à aceitação de candidaturas que não cumprem os critérios estabelecidos no regulamento. Na verdade, a própria organização do concurso assume, na secção “Recepção das Candidaturas”, que: “2. Todas as participações estão sujeitas a aprovação da FNAC Portugal após a sua verificação.” Para além disso, a resposta da FNAC invoca a cláusula 5 do regulamento, relativa a “situações extraordinárias, não previstas”. No entanto, esta justificação não se aplica, pois a situação está claramente prevista na cláusula 4, logo trata-se de uma regra objetiva, e não de uma eventualidade imprevista. A manutenção dos prémios atribuídos a projetos que não respeitam o regulamento compromete a seriedade, a imparcialidade e a confiança de todos os participantes. Se as regras não são efetivamente aplicadas nem respeitadas pela entidade promotora, torna-se difícil para os participantes reconhecer legitimidade no resultado final do concurso. Dada a gravidade e a clareza dos factos, venho solicitar a vossa análise e parecer sobre esta situação, com o objetivo de perceber se, nestes termos, o concurso pode ser considerado conforme às normas de transparência a que está legalmente obrigado. Agradeço desde já a vossa atenção.

Fiz a compra de 2 comandos Microsoft no dia 19/06, já no dia 20/06 menos de 24h após a compra voltei na loja de braga para trocar o artigo pois ele possui defeito em um dos botões facilmente detectável sem a necessidade de qualquer análise técnica. A solução que a loja me deu foi aguardar 30 dias para ser analisado para que só então fosse feita a devolução do valor pago. O responsável do serviço pós venda e da responsável de loja que se encontravam no dia em questão não mostraram o mínimo de empatia e nem vontade de solucionar um problema simples e rápido de ser resolvido. Uma compra feita pela aplicação de forma on-line tem 14 dias para devolução ou troca e mesmo assim não fizeram nada para me ajudar, pareciam mesmo robôs treinados e que não podem fazer nada além do habitual para resolver um problema simples. Profissionais absurdamente despreparados, não voltarei a comprar mais na Fnac depois desse problema. Péssimo atendimento e solução de problemas.

Em Janeiro de 2025, adquiri na loja FNAC de Lagos um vinil duplo dos Beatles que se encontrava com defeito (picado). Procedi à sua devolução e, após duas tentativas de troca por outros álbuns que apresentaram o mesmo problema, optei por solicitar um talão-oferta para poder utilizar em momento oportuno. No entanto, ao dirigir-me à loja FNAC da Avenida de Roma, em Lisboa, no dia 19 de junho, fui informado de que o cartão entregue não era um talão-oferta, mas sim um Cartão Troca com prazo de validade expirado. Cumpre referir que, no momento da entrega do referido cartão, não me foi comunicado que havia um prazo de validade associado ao mesmo. Ademais, reforcei junto do colaborador que pretendia um talão-oferta, pelo que não prestei a devida atenção ao tipo de cartão impresso. Solicito a resolução urgente desta situação,