Exmos. Senhores
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No dia 19 de setembro de 2025, adquiri uns auscultadores da marca Sony na loja Fnac Faro. Após chegar a casa e testar o produto, verifiquei um defeito evidente: no lado esquerdo existe uma peça metálica solta que produz ruído constante, independentemente de estar a ser reproduzida música ou não.
Nesse momento regressei à loja para solicitar a substituição por outro exemplar sem defeito. Contudo, os colaboradores da Fnac recusaram essa solução, alegando que o produto teria de ser enviado para a garantia do fabricante (Sony), não podendo proceder a troca imediata.
Tal procedimento é contrário ao disposto no Decreto-Lei n.º 84/2021, que regula as garantias de bens de consumo.
De acordo com a lei:
O vendedor é responsável por qualquer falta de conformidade existente no momento da entrega do bem (art.º 12.º).
Nos primeiros 30 dias após a entrega, o consumidor pode exigir substituição imediata ou resolução do contrato com reembolso (art.º 13.º, n.º 2).
A loja não pode remeter o consumidor diretamente para a garantia do fabricante, uma vez que a responsabilidade é do vendedor.
Desta forma, considero que a atuação da Fnac constitui uma violação dos direitos do consumidor e solicito a vossa intervenção para garantir a devida reposição da legalidade, ou seja, a substituição imediata do produto defeituoso ou o reembolso do valor pago.
Junto em anexo cópia da fatura de compra.
Com os melhores cumprimentos.
