Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho, pela presente, apresentar reclamação relativamente à ausência de resposta ao pedido de agendamento para Reagrupamento Familiar de Menor Estudante, submetido a mais de um ano, e cujo pagamento da taxa no valor de 54,44 €, foi devidamente efetuado e confirmado. De acordo com a legislação e procedimentos aplicáveis, a resposta deveria ter sido dada no prazo máximo de 15 dias úteis após a confirmação do pagamento. No entanto, até à presente data, não obtive qualquer resposta, situação que tem causado constrangimentos significativos, dado que a criança em causa necessita de documentação legal para assegurar a sua permanência regular e o normal prosseguimento dos seus estudos. Face ao exposto, solicito: A resposta imediata ao pedido de agendamento, com indicação da data disponível para atendimento; A regularização célere da situação, evitando maior prejuízo para o menor; A confirmação escrita da receção da presente reclamação. Sem outro assunto de momento, e aguardando uma pronta resposta, subscrevo-me com os melhores cumprimentos.

Solicitação de atualização/deferimento – Processo de Residência (NIE 5486014) Exmos. Senhores, O meu nome é Alan Batista da Silva (NIE 5486014) e venho solicitar, com caráter de urgência, uma atualização oficial sobre o estado do meu processo de residência. Compareci ao posto da AIMA em Mangualde, no dia 27/02/2025, para a recolha de dados biométricos e entrega de todos os documentos requeridos. Em maio, fui notificado de um indeferimento, ao qual respondi dentro do prazo legal através da audiência prévia, que no portal consta como “concluída” desde então, sem qualquer nova movimentação ou decisão subsequente. A ausência prolongada de resposta está a causar prejuízos significativos, nomeadamente no âmbito profissional, uma vez que a empresa onde trabalho exige a regularização da minha situação de residência. Ressalto que, nos termos do Código do Procedimento Administrativo (CPA), a Administração Pública deve assegurar a decisão dos processos dentro de prazos razoáveis e garantir o princípio da boa administração, evitando atrasos injustificados que possam lesar o particular. Em setembro, recebi comunicação da AIMA informando que o meu processo seria decidido até ao final de novembro. Contudo, até à presente data (30/11/2025), não existe qualquer deliberação ou atualização, totalizando nove meses de espera desde a minha recolha biométrica. Requeiro, portanto, uma posição imediata quanto ao estado atual do processo, ao prazo previsto para decisão e aos passos subsequentes. Caso seja necessário apresentar algum documento adicional, manifesto total disponibilidade para envio imediato. Agradeço a atenção dispensada e aguardo resposta. Alan Batista da Silva Contacto: 925 164 810

Aida Judite Dos Santos Moisés Domingos Rua do grêmio da lavoura 45 1° direito 3840-486 Vagos 938 990475/ aida27@live.com.pt Lisboa, 29 Novembro de 2025 À AIMA – Agência para a Integração, Migrações e Asilo Delegação de Lisboa Avenida António Augusto de Aguiar, 20 1069-118 Lisboa Assunto: Pedido de Informação sobre o processo Deferido o cartão não chegou NIE: 6125070 Exmos. Senhores, Venho por este meio, solicitar uma informação sobre o estado do processo de emissão do cartão uma vez que foi deferido a mais de 95 dias. Em anexo esta o comprovativo para efeitos de conferência Agradeço desde já a atenção dispensada e fico a aguardar resposta por escrito ou através dos contactos acima indicados. Com os melhores cumprimentos, Aida Domingos NIE: 6125070

Realizamos, minha esposa e eu, a entrevista para renovação da autorização de residência em 21/05/2025, mesmo tendo sido contactados no dia anterior pela noite. Posteriormente, foram emitidas propostas de decisão de indeferimento, às quais foram respondidas nos dias 11 e 12 de agosto de 2025, apresentando todos os documentos solicitados, integralmente e dentro de todos os prazos. Atualmente, no portal da AIMA, o meu processo já consta como deferido e meu cartão entregue, enquanto o processo da minha esposa permanece com a indicação de proposta de decisão de indeferimento, tendo sido encaminhado para verificação de controlo de qualidade para eventual reapreciação. Contudo, esta informação permanece inalterada ao menos desde o início de outubro. Não há coerência, uma vez que o indeferimento foi por meios de subsistência, apresentamos termo de responsabilidade par ao processo da minha esposa. O indeferimento por falta de meios é incoerente, pois viemos com vistos concedidos com a mesma situação laboral que se mantém atualmente. O meu processo foi deferido e o da minha esposa segue para reapreciação, apesar de novamente apresentarmos declarações e meios superiores aos exigidos para nosso agregado. Importa salientar que o prazo regulamentar de análise (60 dias úteis) já expirou. Até o momento, não obtivemos nenhuma resposta através dos canais de comunicação disponíveis: os e-mails enviados não foram respondidos e o atendimento telefónico não fornece informações úteis sobre o andamento dos processos e inclusive informações divergentes. Desejo ainda destacar que esta situação, caso se prolongue, pode comprometer a contratualização da da bolsa de doutoramento concedida à minha esposa, situação que impacta seriamente nossas vidas. Pretendo obter uma atualização clara e completa sobre o estado do processo e da minha esposa relativos à renovação da autorização de residência. Até o momento, não recebemos qualquer informação concreta por parte da AIMA, apesar de já ter expirado o prazo legal de análise. Gostaríamos de saber: 1. Se o cartão de residência será emitido e enviado ou qual é o prazo estimado para tal, considerando que os prazos legais já foram ultrapassados; 2. Se há alguma documentação pendente, necessidade de esclarecimentos adicionais ou qualquer outra diligência em falta que esteja a impedir a conclusão dos processos.

Pascoal José Antonio Domingos Rua do grêmio da lavoura 45 1° direito 3840-486 Vagos 938 990 474/ pascoaldomingos0023@gmail.com Lisboa, 29 Novembro de 2025 À AIMA – Agência para a Integração, Migrações e Asilo Delegação de Lisboa Avenida António Augusto de Aguiar, 20 1069-118 Lisboa Assunto: Pedido de Informação sobre o paradeiro do cartão de residência NIE: 6125130 Exmos. Senhores, Venho por este meio, solicitar uma informação sobre o estado do processo de emissão do cartão uma vez que foi deferido já se passa mais de 90 dias úteis e não recebi o cartão. Uma vez que pretendo me mudar para Guarda Por uma proposta de trabalho qualificado. Em anexo o comprovantivo Agradeço desde já a atenção dispensada e fico a aguardar resposta por escrito ou através dos contactos acima indicados. Com os melhores cumprimentos, Pascoal José Antonio Domingos NIE: 6125130

Venho por meio desta denunciar publicamente o extravio do meu cartão de residência enviado pela AIMA entregue aos CTT para distribuição. O objeto tinha entrega prevista para o dia 31 de Outubro porém jamais foi entregue. Já contactei o CTT e não obtive solução adequada. Trata- se de um documento oficial e sensível, cujo extravio causa - me prejuízo legal e pessoal.

Venho por este meio apresentar uma reclamação referente ao atraso excessivo na emissão e entrega do meu Título de Residência, cujo processo já se encontra deferido há vários meses, sem qualquer atualização concreta ou solução por parte da AIMA. No dia 13/03/2025, realizei a minha entrevista presencial no posto da AIMA no Porto. Posteriormente, no dia 27/09/2025, recebi um e-mail oficial informando que o meu pedido tinha sido deferido, desde essa data tenho contactado a AIMA diversas vezes por e-mail e telefone, sendo sempre informada de que o processo estava deferido e que o título já tinha sido encaminhado para a Casa da Moeda para impressão. Contudo, já se passaram cerca de dois meses e não recebi o cartão, nem obtive qualquer informação nova ou previsão concreta de envio. Adicionalmente, no dia 03/11/2025, enviei uma carta registada solicitando esclarecimentos formais, mas até o momento não recebi resposta. A falta de informação e a demora sistemática estão a causar prejuízos pessoais, profissionais e legais, uma vez que dependo do Título de Residência para diversos procedimentos essenciais. Assim, solicito com urgência o código de rastreamento (CTT Expresso), caso o cartão já tenha sido expedido. Caso o cartão ainda não tenha sido enviado, que seja dada prioridade imediata ao envio, considerando o atraso já superior ao prazo normal. Daisy Mara Lima Tiene NIE:5514453 CABO VERDE CONTACTO: 932172043 E-MAIL: daisytiene93@gmail.com MORADA: Avenida Sá Carneiro 308, 2B Bragança, 5300-252

NO DIA 13/05/2025 COMPARECI A ESTRUTURA DA AIMA EM MATOSINHOS/PORTO E ENTREGUEI TODOS OS DOCUMENTOS CONFIRME SOLICITADO. DESDE ENTÃO ATÉ HOJE DIA 21/11/2025 AINDA NÃO RECEBI O DOCUMENTO. ENVIEI EM SETEMBRO DUAS CARTAS REGISTADAS UMA PARA PORTO E OUTRA LISBOA E NÃO HOUVE NENHUMA RESPOSTA. FUI PRESENCIALMENTE E ENTÃO A ATENDENTE DISSE APENAS QUE ESTAVA EM ANÁLISE E NÃO FEZ QUESTÃO DE DIZER MAIS NADA, SUPER GROSSA EM SUA RESPOSTA, NADA EMPÁTICA. NO MEU TRABALHO E NO MEU BANCO ESTÃO COBRANDO O MEU DOCUMENTO AR E ENTÃO JÁ ENVIEI VÁRIOS E-MAILS A AIMA E COM A AJUDA DE UMA ADVOGADA ENVIEI OUTRA CARTA REGISTADA. A ÚNICA INFORMAÇÃO QUE TEMHO DA AIMA FOI QUE AINDA ESTÁ EM ANÁLISE E O COMPROVANTE DISPONÍVEL NO SITE DELES QUE VENCE JÁ 01/01/2026. EU ESTOU DEPENDENDO DESSE DOCUMENTO PARA CONTINUAR A TRABALHAR, MUITAS COISAS DEPENDEM DO MEU TRABALHO, COMO TER COMIDA NA MESA E VIVER COM DIGNIDADE. ACHO QUE A AIMA NÃO ESTÁ NEM UM POUCO INTERESSADA NISSO, POIS UMA ENTIDADE QUE DEVERIA SERVIR COMO APOIO, ESTA SERVINDO APENAS PARA NÓS PREJUDICAR E DIFICULTAR NOSSAS VIDAS. JÁ SE PASSARAM 136 DIAS ÚTEIS E ATÉ AGORA NENHUMA RESPOSTA DA AIMA OU ENVIO DO DOCUMENTO.

Só deram o encerramento da Reclamação e não resolveram nada. Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação referente ao atraso na emissão do meu Cartão de Residência CPLP. Compareci à entrevista e à recolha de dados biométricos no dia 02/04/2025. No dia seguinte, recebi um e-mail a confirmar a minha presença e a realização dos procedimentos necessários. Foi-me informado que o cartão seria enviado para a minha morada no prazo de até 90 dias úteis. No entanto, esse prazo já foi largamente ultrapassado e até o momento não recebi o cartão nem qualquer atualização adicional. O único contacto que tive foi o e-mail de confirmação logo após a entrevista. Desde então, não obtive qualquer resposta, nem por e-mail nem por outros meios. Estou há quatro anos a residir legalmente em Portugal e é inaceitável que, após tanto tempo, o único documento que possuo seja uma folha de papel, o que me tem causado diversas dificuldades no acesso a serviços essenciais, como saúde, educação e trabalho. Quero estudar e não consigo. Fico a aguardar um retorno. Por favor só quero uma resposta a empresa onde estou a trabalhar já está me pedir a documentação regularizada.

TENTO ENVIAR EMAIL PARA A AIMA, SEM SUCESSO, PELO QUE SOLICITO A VOSSA AJUDA !! NOTA: SOU V/SÓCIO = JOSÉ RODRIGUES 633 079 - 14 OBRIGADO, TENHO A HONRA DE SOLICITAR A V.EXªs SE DIGNE MANDAR EFECTUAR O AGENDAMENTO PARA RENOVAÇÃO DE RESIDÊNCIA - CR 07 61 90 EM NOME DE: - MARIA STEFANESCU RUA JORNAL "O ALGARVE", Nº. 47 3º. ESQº. - 8 005 243 FARO. TELEFº. 913 801 291. COM OS MELHOS CUMPRIMENTOS OBRIGADO,