Reclamações públicas

Boa tarde, venho expressar o meu desagrado pela demora excessiva que a AIMA se permite no que diz respeito a agendamentos, pedidos de residência, etc. Iniciei contacto com a AIMA em Julho de 2025 pois o certificado europeu de residência estava quase a caducar. Os demais telefonemas e emails não surtiram efeito. Ninguém responde, ninguém sabe, ninguém ajuda. Decidi então tirar um dia de férias forçadas para ir presencialmente a Lisboa-Anjos pedir um agendamento (fui atendido após 6 horas de espera). Passado uns dias recebo o email com a confirmação do agendamento no dia 31 de Março de 2026 em Castelo Branco (7 meses de espera e a mais de 200 km da minha área de residência. Hoje, no dia e hora marcada, a agência informou que não tinha sistema informático, que os servidores estavam em baixo. Aguardámos desde as 9h00 até às 14h até que nos foi dito que teria de ser reagendado. Julguei que esta situação anedótica e vergonhosa, só acontecia em países de 3° mundo. O prejuízo financeiro foi considerável, pois temos uma bebé de 18 meses, passámos a noite em um alojamento local (para estar tranquilos em chegar à agência às 9h e toda a logistica que envolve uma criança desta idade), adicionando ainda a despesa de gasóleo e portagens, tudo isto em vão, tempo e dinheiro perdido. Disseram que iremos receber outro email em breve com nova data. É lastimável o funcionamento desta instituição AIMA. Nenhum respeito pelas pessoas.

Exmos. Senhores, Venho por este meio, na qualidade de interessada, expor e requerer o seguinte: Chamo-me Vanessa Lima, resido em Portugal desde 2017 e sempre procedi à renovação da minha autorização de residência dentro dos prazos legais. Contudo, a última autorização expirou em julho de 2025 e, até à presente data, não me foi possível proceder à respetiva renovação por motivos alheios à minha vontade. Apesar de múltiplas tentativas de agendamento através do portal eletrónico, tal não tem sido possível devido a falhas persistentes no sistema, nomeadamente: Impossibilidade de efetuar registo, por alegada existência prévia de conta; Impossibilidade de recuperação de acesso, com indicação de e-mail inválido, apesar de ser o mesmo através do qual recebo comunicações oficiais; Submissão de pedido de alteração de e-mail em novembro de 2025, sem qualquer resposta até à data. Acresce que: Em dezembro de 2025, com apoio presencial em Telheiras, foi submetido novo pedido, igualmente sem resultado; Foi concedida procuração a advogado, que se deslocou a vários balcões, sem que tenha sido possível resolver a situação, apesar de confirmação de que os dados estão corretos. Esta situação configura uma clara dificuldade de acesso a um serviço público essencial, podendo enquadrar-se como omissão administrativa, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, por ausência de decisão em prazo razoável. Importa ainda referir que esta situação já está a causar prejuízos concretos e sérios, nomeadamente: Risco de bloqueio de conta bancária, essencial à gestão familiar, onde é depositado o ordenado do meu marido; Receio de sanções legais, nomeadamente em contexto de fiscalização, devido à caducidade do título; Existência de viagem marcada para o Brasil em dezembro de 2026, com regresso em janeiro de 2027, sem garantia de regularização da situação documental. Nos termos do princípio da boa administração, da proteção da confiança e do direito à decisão em prazo razoável, venho por este meio requerer: A marcação urgente de atendimento presencial para regularização da minha situação; Ou, em alternativa, a indicação de um meio eficaz e célere para resolução do problema descrito. Mais informo que, na ausência de resposta em prazo razoável, reservo-me o direito de apresentar reclamação formal através dos meios competentes, designadamente no Livro de Reclamações Eletrónico e junto das entidades de supervisão administrativa. Aguardo resposta com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, Vanessa Lima

Fomos apresentar o nosso pedido de cartão de residência (Processo número: 25518510) junto da Aima em 24-11-2025, com base no artigo 15.º da Lei 37/2006, de 9 de agosto (Cartão de residência de familiar de cidadão da União Europeia que seja nacional de um Estado terceiro), tendo fornecido todos os documentos solicitados. De acordo com a Lei 37/2006, de 9 de agosto, artigo 15.º, n.º 5, o cartão de residência deve ser emitido num prazo máximo de três meses a contar da apresentação do pedido. Com o decurso deste prazo, a Aima violou a Lei 37/2006, de 9 de Agosto. Até ao momento, não recebemos qualquer comunicação da Aima e, como tal, temos também de considerar este caso como um caso de silêncio administrativo ilícito após o decurso de um prazo legalmente previsto para a tomada de decisão. Solicitamos à Aima que responda ao nosso pedido e cesse o incumprimento da lei portuguesa.

Dia 4 de setembro 2025 fiz uma entrevista, foi indeferido, dia 12 de outubro 2025 foi enviado tudo certo, até dia de hoje nenhuma resposta. Pessoa com datas posteriores já comentam recebido. Já se passaram 90 dias úteis tenho, por lei, direito do deferido e receber o cartão, pois se quer uma conta de banco consigo abrir pelo o vosso atraso.. não seja minha culpa e sim vossa.

Exmos. Senhores, Venho solicitar a apreciação, com carácter de urgência, do meu pedido de renovação de título de residência, submetido online no início de fevereiro do corrente ano, o qual se encontra até à data sem emissão do respetivo documento. Atualmente encontro-me a trabalhar no estrangeiro, sendo o título de residência válido indispensável para o exercício da minha atividade profissional, pelo que a situação se revela urgente. Agradeço, assim, a vossa atenção e, se possível, informação sobre o estado do processo e previsão de conclusão. Com os melhores cumprimentos, OSEMAR SILVA DE CARVALHO Nº de processo 117613/ NIPC. 4883248 TEL. 960172632

Venho apresentar reclamação formal contra a Agência para a Integração, Migrações e Asilo pelo atraso excessivo no meu processo de renovação de autorização de residência ao abrigo do regime CPLP. Informo que compareci presencialmente no dia 10/10/2025 para entrega da documentação necessária. Posteriormente, no dia 02/12/2025, fui contactado para envio de documentação adicional (recibos verdes), a qual foi enviada no próprio dia. Desde essa data, não houve qualquer comunicação, atualização ou decisão sobre o processo. Decorridos mais de 3 meses desde o último contacto, e mais de 5 meses desde a entrega inicial dos documentos, verifica-se um atraso manifestamente excessivo e injustificado. Nos termos do Código do Procedimento Administrativo, a Administração Pública tem o dever de decidir em prazo razoável, não podendo manter processos indefinidamente sem resposta. Esta situação está a causar prejuízos graves, nomeadamente insegurança jurídica e limitações no exercício dos meus direitos em território nacional. Solicito, com caráter de urgência: •Informação detalhada sobre o estado atual do processo •Indicação de prazo concreto para decisão •Regularização imediata da situação Caso não haja resposta em prazo razoável, irei avançar com exposição junto do Provedor de Justiça e outras entidades competentes, por violação dos princípios da legalidade, eficiência e boa administração.

Eu, NATANIELA J.M.BAYAMA, de nacionalidade angolana, venho por este meio expor e reclamar formalmente relativamente ao atraso na emissão e entrega do meu título de residência. De acordo com a informação disponibilizada, o meu título de residência encontra-se definido desde o mês de dezembro. Todavia, até à presente data, não recebi o respetivo cartão de residência. Cumpre-me ainda informar que, com o intuito de obter esclarecimentos sobre a situação do referido documento, procedi ao envio de duas cartas registadas dirigidas aos vossos serviços. Contudo, até ao momento, não obtive qualquer resposta ou informação relativamente ao estado do processo. Assim, ao abrigo do direito à informação e acompanhamento do processo administrativo, venho solicitar ajuda para verificação urgente da situação do meu título de residência, bem como a indicação do motivo do atraso na sua emissão e entrega. Sem outro assunto de momento, agradeço antecipadamente a atenção dispensada. Com melhores cumprimentos,

Cheguei com visto de trabalho em 2023, mas estive a espera de novo agendamento mais dum ano sem resposta alguma, decidi fazer manifestação de interes no regime transitório e fiz biométrico no dia 17/4/2025.Estou a meses no portal a espera da decisão de AIMA.Tenho várias cartas registradas, emails e declarações de presença na AIMA e EMAIMA Porto, sem resposta.O prazo transcurrido e manifestamente excessivo e administração não está a cumprir com o previsto no ordenamento jurídico.Esta situação está a causar me prejuízos pessoais, profissionais e administrativos. A espera de resposta, obrigada.

No dia 2 de março de 2026, a minha esposa submeteu, através do formulário online da AIMA – Agência para a Integração, Migrações e Asilo, o pedido de agendamento para emissão do Cartão de Residência de Familiar de Cidadão da União Europeia, ao abrigo do Artigo 15.º da Lei n.º 37/2006. Eu sou cidadão português, residente em Portugal, e a minha esposa é nacional de país terceiro, tendo direito a residir comigo ao abrigo da legislação europeia e nacional aplicável. Até à presente data, não recebemos qualquer confirmação de submissão, número de processo ou resposta por parte da AIMA. Esta ausência total de resposta está a causar prejuízos sérios à nossa vida familiar e profissional: A minha esposa não consegue celebrar contrato de trabalho estável, por lhe ser exigido comprovativo de residência; Vivemos numa situação de incerteza administrativa permanente; Não podemos viajar para fora de Portugal com tranquilidade, pois a falta do cartão de residência pode criar entraves no regresso; A falta de qualquer resposta por parte da AIMA coloca-nos numa situação de bloqueio administrativo que não depende da nossa vontade. Nos termos da Diretiva 2004/38/CE e da Lei n.º 37/2006, o direito de residência da minha esposa decorre da sua qualidade de familiar de cidadão da União Europeia, sendo o cartão de residência um documento meramente declarativo desse direito. Contudo, na prática, a ausência do documento impede o exercício efetivo de direitos fundamentais, nomeadamente o direito ao trabalho e à livre circulação. Assim, solicitamos: A confirmação imediata da receção do pedido submetido em 2 de março de 2026; A atribuição de número de processo; A marcação urgente de agendamento; Aguardamos resolução urgente desta situação.

Exmo. Conselho Diretivo da AIMA, Gostaria de obter explicações como ser possível contactar a AIMA sendo: - serviço telefónico para (+351) 217 115 000 inoperacional há meses - ausência total de respostas para geral@aima.gov.pt, auditoria@aima.gov.pt e epd.protecaodedados@aima.gov.pt há meses - ausência total de respostas a cartas registadas enviadas para Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), Avenida António Augusto de Aguiar, 20, 1069-119 Lisboa - lojas da AIMA que só atendem com agendamento prévio (mas o agendamento é feito unilateralmente pela AIMA quando a AIMA o quer) - lojas da AIMA com ainda outras restrições (veja anexo) Recorda ainda a minha reclamação no Livro Amarelo sob. o número 24 de 20 de fevereiro de 2026 não respondida até hoje. Aguardo resposta detalhada. E na próxima vez, não housa a recusar-me a apresentação do Livro Amarelo quando solicitado. Quem manda neste país afinal: o povo português como soberano ou o Conselho Diretivo da AIMA é agora o poder legislativo, judicativo e executivo ao mesmo tempo, uma entidade pública completamente inacessível ao público, aplica leis arbitrariamente e de má fé, ausente de qualquer fiscalização institucional e sem qualquer escrutínio democrático? Sem outro assunto,