Exmos. Senhores,
Venho por este meio, na qualidade de interessada, expor e requerer o seguinte:
Chamo-me Vanessa Lima, resido em Portugal desde 2017 e sempre procedi à renovação da minha autorização de residência dentro dos prazos legais. Contudo, a última autorização expirou em julho de 2025 e, até à presente data, não me foi possível proceder à respetiva renovação por motivos alheios à minha vontade.
Apesar de múltiplas tentativas de agendamento através do portal eletrónico, tal não tem sido possível devido a falhas persistentes no sistema, nomeadamente:
Impossibilidade de efetuar registo, por alegada existência prévia de conta;
Impossibilidade de recuperação de acesso, com indicação de e-mail inválido, apesar de ser o mesmo através do qual recebo comunicações oficiais;
Submissão de pedido de alteração de e-mail em novembro de 2025, sem qualquer resposta até à data.
Acresce que:
Em dezembro de 2025, com apoio presencial em Telheiras, foi submetido novo pedido, igualmente sem resultado;
Foi concedida procuração a advogado, que se deslocou a vários balcões, sem que tenha sido possível resolver a situação, apesar de confirmação de que os dados estão corretos.
Esta situação configura uma clara dificuldade de acesso a um serviço público essencial, podendo enquadrar-se como omissão administrativa, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, por ausência de decisão em prazo razoável.
Importa ainda referir que esta situação já está a causar prejuízos concretos e sérios, nomeadamente:
Risco de bloqueio de conta bancária, essencial à gestão familiar, onde é depositado o ordenado do meu marido;
Receio de sanções legais, nomeadamente em contexto de fiscalização, devido à caducidade do título;
Existência de viagem marcada para o Brasil em dezembro de 2026, com regresso em janeiro de 2027, sem garantia de regularização da situação documental.
Nos termos do princípio da boa administração, da proteção da confiança e do direito à decisão em prazo razoável, venho por este meio requerer:
A marcação urgente de atendimento presencial para regularização da minha situação;
Ou, em alternativa, a indicação de um meio eficaz e célere para resolução do problema descrito.
Mais informo que, na ausência de resposta em prazo razoável, reservo-me o direito de apresentar reclamação formal através dos meios competentes, designadamente no Livro de Reclamações Eletrónico e junto das entidades de supervisão administrativa.
Aguardo resposta com a maior brevidade possível.
Com os melhores cumprimentos,
Vanessa Lima
