Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Exmo(a) Senhor(a) da Agência para a Imigração e Mobilidade (AIMA), Escrevo para solicitar, com a máxima urgência, um agendamento para o pedido de residência permanente. A minha autorização de residência temporária expirou em 23/08/2024. Gostaria de salientar que venho tentando obter um agendamento desde junho de 2024, ou seja, dois meses antes da data de expiração do meu título de residência. Desde então, tenho ligado reiteradamente para os contactos disponibilizados pela AIMA, sem sucesso ou resposta concreta. Além disso, já me desloquei pessoalmente a vários balcões da AIMA em Lisboa e arredores, onde não me foi fornecida qualquer informação útil ou solução para o meu caso. Infelizmente, numa dessas visitas, fui inclusive tratado de forma desrespeitosa pelos seguranças que fazem o atendimento inicial na porta, o que me causou constrangimento e desânimo. Toda esta situação tem gerado grande frustração e insegurança, sobretudo considerando que cumpro todos os requisitos legais para solicitar a residência permanente, após cinco anos de residência legal e contínua em Portugal. A ausência de um título de residência válido tem dificultado a minha vida profissional, especialmente em viagens ao estrangeiro relacionadas com o trabalho, e também tem impedido o acesso a serviços financeiros essenciais dentro do país, como por exemplo a obtenção de crédito junto a instituições bancárias, que exigem documentação atualizada. Tenho plena consciência dos desafios enfrentados pela AIMA, sobretudo no atual contexto de reestruturação, mas venho apelar à vossa compreensão e sensibilidade. A minha situação, como a de muitos outros residentes legais, requer uma solução célere e compatível com os direitos previstos na Lei n.º 23/2007, nomeadamente no que diz respeito à possibilidade de requerer residência permanente ao fim de cinco anos de residência contínua. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Boa tarde, Perdi minha carteira com meus documentos(Título de residência com validade até 09/2026, Cartão de tacógrafo de veículos pesados e documento de minha moto). Dei entrada no processo do pedido de 2ª via de Título de Residência, após fazer participação na PSP de Leiria. Pra minha surpresa, tive marcação para 26 de JUNHO em Figueira da Foz. Fui até o balcão do SEF em Figueira da Foz dia 10/04 expliquei minha situação delicada, pois não existe hipótese de eu conseguir trabalhar com veículos pesados sem o cartão de tacógrafo e NENHUMA empresa me contrata sem TÍTULO DE RESIDÊNCIA., por ser o meu documento português válido. Foi-me informado que devo aguardar mais de 4 meses, que deverá ser o período de espera da emissão da documentação… 4 meses de espera por uma 2ª via? É uma falta de respeito ENORME, não existe possibilidade de esperar 4 meses sem trabalhar em minha área por ficar à espera da emissão de uma 2ª via de documentação. Inadmissível isso, como fica a minha situação nestes 4 meses? Por favor, preciso dessa emissão com urgência, é uma 2ª via… Desrespeito TOTAL com um cidadão imigrante com todas as suas obrigações em dia! Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Exmos. Senhores, Meu nome é Nathan Nascimento (data do nascimento 22/09 /1996) e compareci à recolha de dados biométricos no dia 28/10/2024 em Telheiras na estrutura de missões , já ultrapassou os 100 dias da entrevista e em análise. Conforme previsto em lei, ultrapassados os 90 dias legais de análise, solicito a aprovação e Emissão do título de residência. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Meu nome é Micaela Milagros Gasparini (data do nascimento 29/12/1997) e compareci à recolha de dados biométricos no dia 07/11/2024 em Carregal do Sal, já ultrapassei os 100 dias da entrevista e continua em análise. Conforme previsto em lei, ultrapassados os 90 dias legais de análise, solicito a aprovação e Emissão do título de residência. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, O meu nome é Raquel Nascimento e venho, por este meio, solicitar, com caráter de urgência, informações sobre o estado do meu pedido de concessão de Autorização de Residência, submetido sob o processo n.º 24150282, NIPC 5939388, com data de 05 de setembro de 2024 com o Visto de Procura de Trabalho. Após diversos contactos telefónicos junto dos vossos serviços, fui informada de que o processo permanece em análise, apesar de já terem decorrido mais de 90 dias desde a sua submissão, ultrapassando, assim, o prazo legalmente previsto para a sua conclusão. Adicionalmente, desloquei-me pessoalmente até à unidade da AIMA em Faro para entregar um documento pendente, tendo em conta que essa deslocação foi feita a partir da cidade de Lisboa, onde resido atualmente, o que implicou um esforço adicional considerável. Na ocasião, foi-me informado pelos vossos colaboradores que toda a documentação se encontrava completa e que o processo seria analisado e o Título de Residência emitido em breve. Ora, nos termos legais aplicáveis, o prazo máximo para a emissão do referido título é de 90 dias úteis, o qual já se encontra claramente ultrapassado. Esta situação está a causar constrangimentos relevantes à minha vida profissional e pessoal, dado que dependo do documento para o exercício pleno dos meus direitos. Assim, venho por este meio solicitar a V. Exas. que me informem com a maior brevidade possível sobre o estado atual do processo, bem como uma previsão concreta para a emissão do meu Título de Residência. Sem outro assunto de momento, subscrevo-me com os melhores cumprimentos, Raquel Nascimento

Dei entrada do meu processo de residência junto a aima por meio de manifestação de interesse no dia 20/06/ 2022 No dia 29 de outubro compareci a entrevista é realizou se a recolha dos dados biometricos No entanto passando se mais de 90 dias úteis recebo um indeferimento solicitando mais um documento , que foi verificado por um funcionário no acto da recolha dos dados biometricos Conforme a lei 102/2017 artigo 82. O pedido de concessão de autorização de residência deve ser decidido no prazo de 90 dias úteis Na falta da decisão no prazo previsto no numero anterior , por causa não imputável ao requerente , o pedido entende-se como deferido , sendo a emissão do título de residência imediata Já se passou mais de 5 meses e até agora não recebi o cartão de residência Tentei entrar em contacto por via telefónica foi atendida por um funcionário chamado Ribeiro que disse que não tinha nenhum informação e desligou o telefone na minha cara É assim que somos tratados pela aima

Exmo./Exma. Analista da AIMA, Venho por este meio requerer esclarecimento sobre a tramitação do meu processo de autorização de residência, que se encontra pendente há mais de 90 dias úteis, ultrapassando o prazo legalmente estabelecido para decisão. De acordo com o Artigo 81.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, bem como o Artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), a decisão sobre o meu pedido deve ser proferida no prazo máximo de 90 dias, salvo situações devidamente fundamentadas e justificadas nos termos legais. Tendo em conta que até à presente data não me foi comunicada qualquer decisão ou justificação para a demora, solicito que seja dada prioridade ao meu processo, garantindo o cumprimento dos prazos estabelecidos pela legislação vigente. Caso a situação não seja regularizada num prazo razoável, reservo-me o direito de apresentar reclamação formal e recorrer a meios judiciais, nomeadamente uma intimação para a prática do ato devido, conforme previsto no Artigo 129.º do CPA. Aguardo a vossa resposta e agradeço a atenção dispensada. Verónica Analía Farias 314.359.370 MI 18089769

Prezados, Meu nome é Aline Franciele Neto Teje e venho, por meio deste, formalizar uma reclamação referente ao não recebimento do meu Cartão Cidadão. Realizei a entrevista para a obtenção do referido cartão no dia 13/09/2024, contudo, até o presente momento, não recebi nenhuma atualização sobre o envio ou disponibilidade para retirada. Diante disso, solicito esclarecimentos sobre o status do meu processo e um prazo estimado para a entrega do cartão. Agradeço a atenção e aguardo um retorno. Deixo meu telefone de contato e meu e-mail caso precisem de mais alguma informação. Atenciosamente, Aline Telefone para contato: 926308319 E-mail: aline.neto1@icloud.com Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por meio desta sinalizar uma reclamação contra a instituição referente ao término do prazo para envio do Cartão de Residência. Fiz a entrevista no dia 25/11/2024, na Estrutura de Missão AIMA Braga, localizada na Rua Bernardo Sequeira, n.º 247, 4715-017 Braga. Após isto, foi me dado o prazo de 90 dias úteis para receber uma resposta, sendo elas o envio do Cartão de Residência ou um email de indeferimento. No dia 01/04/2025, este prazo expirou, e até o momento não recebi qualquer posicionamento da instituição. Aguardo o retorno o mais breve possível. Cumprimentos.

Senhores, estou aqui pois estou cansada de tentar de todas as formas solicitar a minha renovação de residência, já enviei milhares de e-mail para Aima, aí eles falam que é para o Irn e também já enviei milhares. Acontece que vocês parecem fazer de um tudo para atrapalhar e atrasar a vida do trabalhador. Isso é um direito básico, temos tantas tecnologias e vocês querem retroceder a enviar e-mails ? Onde está o site para fazer isso de forma moderna? Eu quero e preciso que seja feito com urgência, trabalhamos feito loucos, pagamos nossos impostos. Quero minha renovação.