Reclamações públicas

Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal devido ao atraso na entrega do meu cartão de residência renovado. O processo de renovação automática foi concluído no dia 31/05/2024. Até à data, não recebi o referido cartão, nem qualquer notificação oficial sobre o estado do processo. O prazo estipulado de 90 dias para o envio já foi ultrapassado, sem que houvesse qualquer contacto ou esclarecimento por parte dos serviços responsáveis. Adicionalmente, informo que já enviei vários e-mails à AIMA, relatando a situação, mas não obtive qualquer resposta. Após inúmeras tentativas, consegui finalmente contacto telefônico, onde fui informado de que o processo se encontra "em espera". No entanto, não me foi fornecida qualquer justificação para tal atraso, nem uma previsão para a conclusão do processo. A única orientação recebida foi a de aguardar, o que considero insuficiente dada a gravidade da situação. Saliento que sou proprietário de uma empresa de tecnologia e estou atualmente impossibilitado de viajar a trabalho, devido ao atraso no envio do cartão de residência. Tal situação tem causado transtornos significativos à minha atividade profissional. Deste modo, solicito que me seja informado o estado atual do processo e que seja garantido o envio do meu cartão de residência. Em anexo, envio o comprovativo de renovação para vossa referência. Agradeço desde já a atenção e fico a aguardar um contacto célere e esclarecedor. Atenciosamente,

Exmos. Senhores, Estou aguardando á mais de 1 ano pelo meu titulo de residencia, meu processo Nº 23163610 - NIPC 5780955 está parado desde 11/09/2023. Por favor, preciso com urgencia do titulo de residencia. Podem me ajudar por favor ? Cumprimentos. Leandro Peres

Exmos. Senhores, Necessito urgentemente solicitar a autorização de residência permanente pois a minha autorização de residência expira em Fevereiro. Estou desde Abril de 2024 tentando entrar em contacto com a AIMA pois tive a minha certeira com todos os meus documentos extraviados e estou desde então sem autorização de residência. Já tentei ligar nos centros de contacto e enviar e-mail mas não obtenho qualquer resposta. A AIMA está resolvendo as manifestações de interesse e abandonou completamente os serviços mínimos de renovação e segunda via, um completo descaso. Peço que me contactem urgentemente para resolver a situação pois preciso mesmo resolver isso o mais rápido possível, tenho viagem para o Brasil em breve e meu empregador solicita autorização de residência válida para manutenção do contrato de trabalho. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Estou há meses a tentar contacto telefónico para realizar um agendamento a fim de apenas atualizar a morada do meu Título de Residência e nunca atendem, nunca há vagas disponíveis. Questiono o porquê de não haver mais o ambiente de marcações do portal online, como havia no site do SEF. O atendimento tem sido pior e sem resposta alguma sobre a disponibilidade de vagas. Mandei também email além das diversas chamadas telefónicas. Peço esclarecimentos sobre esta situação, pois, não estou a poder usar o serviço de saúde e nem mesmo posso atualizar a minha morada no IMT e Finanças. Temo receber multas por estar há tanto tempo numa nova morada e não poder regularizar a minha situação. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Enviei muitos e-mails, preenchi formulários no sítio Web da Aima e telefonei mais de 500 vezes, mas não obtive resposta. Estou sem a documentação, pois é impossível conseguir um agendamento! Estou sem trabalhar e com a condição financeira em risco pela falta de atendimento às pessoas. Tenho dois filhos pequenos, preciso muito do agendamento. Peço uma vaga de agendamento para o art 15, pois não tenho recursos financeiros para entrar na justiça para solicitar um agendamento, enviei emails, telefonei, preenchi formulário no sitio online. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho, por meio desta, relatar os problemas enfrentados desde a obtenção do meu visto. Dei entrada no meu visto no Brasil, por intermédio do meu advogado, como “visto de procura de trabalho” (não vinculado ao regime CPLP). Apresentei todas as comprovações exigidas de meios de subsistência e segui corretamente o processo. Contudo, recebi um visto CPLP. Ao consultar meu advogado, fui informado de que estavam forçando a emissão deste tipo de visto em diversos casos. Posteriormente, entrei em contato com a embaixada, que me explicou tratar-se de um visto provisório, mas que meu agendamento na AIMA já estava marcado para a obtenção do título de residência. Após minha chegada a Portugal, compareci à AIMA no dia 26/08/2024, conforme o horário agendado, para apresentar os documentos necessários. Nesse dia, realizaram a coleta das digitais, registro facial e assinatura. No entanto, o Sr. Hugo Pereira, que me atendeu, apontou que meu contrato de trabalho era inferior a seis meses e solicitou um novo contrato com duração mínima de seis meses. Recebi, então, uma notificação para enviar o novo contrato ao e-mail del.cascais@sef.pt no prazo máximo de 10 dias úteis. Diante disso, entrei em contato com minha empresa, que prontamente realizou uma atualização no contrato, estendendo-o para mais de seis meses. O contrato foi enviado para o e-mail indicado, mas não obtive qualquer resposta. Dois meses e meio após o envio, entrei em contato com a linha de atendimento da AIMA, pois colegas de trabalho que deram entrada em seus processos na mesma loja, após mim, já haviam recebido os respectivos títulos de residência. No atendimento telefônico, fui informado que meu processo estava em análise, sem pendências de documentos, e que deveria acompanhar o caso ligando a cada cinco dias. Após realizar mais duas tentativas de acompanhamento, fui informado, na terceira ligação, que deveria comparecer à loja da AIMA, pois o e-mail com meu contrato teria sido perdido. Foi-me fornecido um novo endereço de e-mail loja.cascais@aima.gov.pt, e novamente me desloquei até a unidade de Cascais. Lá, fui informado que a emissão do meu título de residência levaria mais 90 dias. Esse atraso está causando sérios transtornos. Tinha planos de visitar um amigo na Inglaterra durante o Natal e o Ano Novo, já que os médicos o diagnosticaram com demência em estágio avançado, indicando que, provavelmente, ele não estará conosco no próximo Natal. Caso meu título de residência não seja emitido até dezembro, meu advogado entrará com uma ação contra a AIMA, tanto em Portugal quanto na Corte da União Europeia, detalhando todo o ocorrido. Agradeço pela atenção ao caso e espero uma resposta célere. Cumprimentos, Rafael Nascimento

Exmos. Senhores, Fiz a entrevista na AIMA do Cacém Lisboa, levei todos os documentos certinho e até hoje não recebi o cartão de residência. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho requerer informações sobre meu processo realizado em 04/09/2023 no SEF/AIMA de Lisboa, sendo que o agendamento foi realizado pelo Consulado, pois obtive visto de nômade digital para mim, e de acompanhante para meu filho. Até a presente data não recebi o meu Título de residência, entretanto em dezembro/23 recebi o Título de Residência do meu filho (ele tinha 12 anos quando fizemos o processo dele na AIMA Lisboa em 14/09/2023, onde apresentei os mesmos documentos meus de 04/09/2023). Como já faz 13 meses, em 15/10/24 fui novamente à AIMA no Centro de Apoio (Rua Alvaro Coutinho,14) solicitar informações. Lá me informaram que o processo está parado em “análise” e que não há nenhum apontamento de pendência e que nenhuma comunicação foi enviada para mim. Por favor, poderiam me informar se há algum documento que eu possa enviar para complementar a documentação? Caso não haja nenhuma pendência, peço encarecidamente que deem andamento ao processo e sua finalização. Também me informaram que não há livro amarelo em papel e que reclamação deveria ser feita através do site livroamarelo.pt, porém só é possível fazer login para quem tem cartão cidadão, que não é o meu caso. Obs.: em março/24 e em outubro/24 cartas registradas com aviso de receção e não obtive resposta e meu processo não andou até o momento. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Moro em Portugal desde Março/2022 e vim com meu marido, que veio com visto de trabalho D3 (engenheiro de software), que logo se converteu em título de residência. Por consequência, também consegui o mesmo título através de reagrupamento familiar, concluindo assim que nunca ficamos ilegais no país nem por um minuto. Após dois anos porém, o cenário não é o mesmo. Meu título caducou no início da semana (4/11) e não há nada que pude fazer a respeito. A renovação automática está desabilitada para meu título, por qual motivo? Não tenho ideia (meu marido conseguiu renovar o dele). Em paralelo, tentei entrar em contato com a AIMA com dois meses de antecedência à data de validade, sem qualquer êxito. Das raríssimas vezes que o atendimento telefônico avançou, não havia qualquer vaga para agendamento. E está sendo assim até hoje. Tivemos bebê em Agosto e não podemos nem nos dar o luxo de mostrá-lo aos nossos parentes no Brasil, já que alguns colegas nossos em situação semelhante, quando viajaram, foram repreendidos pelos agentes no aeroporto, ao voltarem para Portugal. Isto sem falar nos frequentes constrangimentos em hospitais ou hotéis. Também não posso sair de Portugal. Estou sendo prejudicada por coisas que fogem ao meu controle. O presidente promulgou o decreto que estende meus direitos até Junho/2025 sob essas circunstâncias mas muitos dos portugueses dos quais dependi de serviço parecem não se importar, e apenas dizem "o documento está caducado, não há nada que possa fazer". Sendo assim não estou pedindo qualquer favor, apenas meu direito de ter meu título renovado (ou ao menos um agendamento na AIMA para que eu possa protolocar minha renovação). Cumprimentos.

bom dia renovei automaticamente o meu cartao de residencia no dia 07 de março 2024 , mas ainda nao recebi o cartao