Reclamações públicas

Exmos. Senhores. Realizei a entrevista para autorização de residência em 04/11/2024 na delegação de Lisboa (Mahatma Gandhi), e em 10/04/2025 tive audiência de indeferimento. Desde então, o meu processo continua apenas com o estado “em análise”, sem qualquer decisão final. Já passaram mais de 90 dias úteis, ultrapassando o prazo razoável para decisão administrativa. Solicito que a AIMA proceda com urgência à decisão do meu processo e, em caso de deferimento, à emissão imediata do título de residência. É inaceitável que um processo desta natureza fique indefinidamente pendente sem resposta clara ao requerente. Aguardo resposta célere .

Exmos. Senhores, Tenho um processo de autorização de residência na Delegação de Lisboa (Mahatma Gandhi). Realizei a entrevista em 28/11/2024 e tive audiência de indeferimento em 04/04/2025. Desde então o processo continua apenas com o estado “em análise”, sem qualquer decisão final. Já passaram mais de 90 dias úteis, ultrapassando o prazo razoável para decisão administrativa. Solicito com urgência que a AIMA proceda à decisão do meu processo e, em caso de deferimento, à emissão imediata do meu título de residência. Dados do processo: • Nome completo: Kamila Costa Paixão Stein • Nº de processo: MI 8799843 • NIF: 317460951 • Contacto telefónico: 929 468 566 Aguardo resposta célere.

senhores estou desde o o dia 1 de julho tentando fazer minha renovaçao no portal mas sem sucesso pois da loguin inexistente tentei de varias formas mas nao troquei o email atraves do portal da aima formulario de contato mas sem sucesso ainda inexistente mas no sef at antigo entra por isso nao entendo ja enviei varios email explicamdo a situaç-ao e nada foi resolvido por favor me ajudem a renovra

Exmos. Senhores, Fiz minha entrevista dia 27 de novembro na Aima. Com todos documentos devidamente protocolados, e passados 90 dias da entrevista, ainda não recebi meu cartão. Estou a sofrer danos devido a falta do documento. Nestes termos, peço o envio imediato, vez que atendo os requisitos para a concessão da residência. Já passaram-se 178 dias úteis desde a minha entrevista, o que chega praticamente ao dobro dos dias expostos em lei. Apelo com toda a urgência que tenho para que receba meu cartão. Cumprimentos.

Boa tarde! Assim que abriu no portal o reagrupamento para menores de 9 anos eu fiz o pedido logo no primeiro dia, porém no portal não expessificava que para portadores da CPLP não poderiam fazer, então enviei todos os documentos que tinha e me foi agendado o dia no qual compareci com minha filha e marido para fazer o tal reagrupamento porém, ao ser atendida é que fui perceber que não tinha sido contemplada simplesmente pela minha residência se tratar da CPLP. Enfim, fizemos a renovação e meu esposo já pode pedir o reagrupamento para minha filha pois já recebeu o cartão, no entanto, temos que pagar novamente o que eu acho um absurdo. Por isso gostaria de pedir a vossa ajuda para resolver essa questão. Se me puderem ajudar ficaria grata, devolvendo o que paguei que se não me engano era 56€ e alguma coisa ou não precisar pagar novamente. Obrigada! Cumprimentos!

Informo que no dia 14.03.25 renovei o meu título de residência no IRN PORTALEGRE, paguei todas as taxas, entreguei a toda documentação necessária.Até dia hoje 08.08.25 não recebi o meu título de residência. Por motivos profissionais tem que sair fora do país, preciso receber o meu cartão muito urgente até dia 15 de agosto!5 meses esperar o cartão! Tenho direito apresentar uma queixa após dos 90 dias úteis. Quero resolver a minha situação o mais rápido possível. Envio o comprovativo de pedido e comprovativo de pagamento. Cumprimentos. 08.08.25

Bom dia venho por meio deste fazer uma reclamação , desde fevereiro precisamente 24 de fevereiro de 2025 eu fiz minha renovação de residência cplp em mangualde Viseu , desde então não tive mais informações , e já se passaram seis meses e não chegou minha residência em minha casa , já enviei diversos email pra aima e não responde , ligo não atendem , eu já não sei mais o que fazer , vou presencial trata a gente mal grita , é só queremos uma simples informação onde está nossa residência se está na aima pra levantar ou se está em processo de entrega , pois está difícil viver assim em Portugal com essa demora de entrega de documento !! Isso vai cansando e já tenho uma vida aqui em Portugal moro a três anos legalmente e toda vez isso , organizar essa questão , contratar mais gente pra trabalhar pra acelerar o processo , eu preciso do meu documento pra resolver minhas coisas aqui

Realizei os dados biométricos a 04/11/2024, mas até hoje não recebi o cartão de residência. Em 16/03/2025 recebi email indicando falta do contrato de trabalho, que entreguei presencialmente no balcão AIMA Mahatma Gandhi a 09/04/2025. Trabalho legalmente com este contrato (NIF da empresa: 513788565) e posso comprovar. No portal AIMA, o processo surge “expirado”, sem explicação, apesar de ter cumprido todas as exigências. Dependo deste documento para viver e trabalhar em Portugal. Solicito intervenção da DECO para que a AIMA resolva com urgência. Nome: Arun Baral | Nacionalidade: Nepal | Data Nasc.: 30-01-2000 | N.º MI: 31864856 | Morada: Av. Fundação 32, 1.º, Cova da Piedade, 2805-151 Almada | Email: baral.sef2000@gmail.com | Tel.: 920155372 / 969813610

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação referente ao atraso na emissão do meu Cartão de Residência CPLP. Compareci à entrevista e à recolha de dados biométricos no dia 02/04/2025. No dia seguinte, recebi um e-mail a confirmar a minha presença e a realização dos procedimentos necessários. Foi-me informado que o cartão seria enviado para a minha morada no prazo de até 90 dias úteis. No entanto, esse prazo já foi largamente ultrapassado e até o momento não recebi o cartão nem qualquer atualização adicional. O único contacto que tive foi o e-mail de confirmação logo após a entrevista. Desde então, não obtive qualquer resposta, nem por e-mail nem por outros meios. Estou há quatro anos a residir legalmente em Portugal e é inaceitável que, após tanto tempo, o único documento que possuo seja uma folha de papel, o que me tem causado diversas dificuldades no acesso a serviços essenciais, como saúde, educação e trabalho. Fico a aguardar um retorno.

Exmo./Exma. Analista da AIMA, Venho por este meio requerer esclarecimento sobre a tramitação do meu processo de autorização de residência, que se encontra pendente há mais de 90 dias, ultrapassando o prazo legalmente estabelecido para decisão. De acordo com o Artigo 81.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, bem como o Artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), a decisão sobre o meu pedido deve ser proferida no prazo máximo de 90 dias, salvo situações devidamente fundamentadas e justificadas nos termos legais. Tendo em conta que até à presente data não me foi comunicada qualquer decisão ou justificação para a demora, solicito que seja dada prioridade ao meu processo, garantindo o cumprimento dos prazos estabelecidos pela legislação vigente. Caso a situação não seja regularizada num prazo razoável, reservo-me o direito de apresentar reclamação formal e recorrer a meios judiciais, nomeadamente uma intimação para a prática do ato devido, conforme previsto no Artigo 129.º do CPA. Aguardo a vossa resposta e agradeço a atenção dispensada.