Exmos. Senhores,
Venho por este meio apresentar reclamação formal devido à falta de resposta e de agendamento para renovação da minha residência permanente de cidadã europeia, situação que se arrasta há vários meses e me está a causar prejuízos graves.
Sou cidadã europeia, resido legalmente em Portugal há cerca de 20 anos, trabalho, desconto regularmente e sempre cumpri todas as minhas obrigações legais.
Tenho todos os documentos necessários para a renovação da residência permanente.
No entanto, a minha residência permanente encontra-se caducada, não por culpa minha, mas sim por impossibilidade de contacto e ausência total de resposta por parte dos serviços competentes.
Já tentei repetidamente:
contacto por email
contacto telefónico
agendamento pelos canais disponíveis
Sem qualquer resposta ou solução até à presente data.
Esta situação está a impedir-me de usufruir dos meus direitos enquanto cidadã europeia, nomeadamente o acesso a serviços públicos essenciais, incluindo frequentar escolas públicas, entre outros direitos legais, o que considero inadmissível e desproporcional, sobretudo tendo em conta o meu longo historial de residência legal em Portugal.
Saliento que a caducidade do título não reflete qualquer situação de ilegalidade, mas sim uma falha administrativa, pela qual não posso ser penalizada.
Face ao exposto, solicito com urgência:
a marcação imediata de agendamento para renovação da minha residência permanente
ou uma resposta formal que permita a regularização da minha situação sem mais prejuízos
Aguardo resolução célere, uma vez que a situação atual viola princípios básicos de segurança jurídica, proporcionalidade e proteção dos direitos dos cidadãos europeus residentes em Portugal.
Com os melhores cumprimentos,
Loredana Alexandra Lung
