Reclamações públicas

Consulte todas as queixas publicadas na plataforma Reclamar e encontre solução para um problema semelhante, relacionado com produtos e serviços. Saiba mais

Certidão permanente pendente de elaboração desde 23/06/2023

Solicitei a Dissolução e encerramento da liquidação da minha empresa no dia 23/06 me foi informado que o prazo para tratamento seria de 10 dias, porem nada foi feito ja enviei email e não fui respondido por telefone não consigo contacto.Preciso muito finalizar o processo pois não posso continuar a pagar segurança social, contabilidade etc porem nao consigo finalizar pois o IRN nao esta cumprindo com suas obrigações.

Encerrada

Logro e serviço não fornecido

Boa tarde.Ingénua e distraidamente, cai no logro de confundir a Regito.com com os nossos serviços on line de registos, neste caso, predial. Com isso, paguei a quantia de 30,38€ em 16/03/2023 por um serviço que não me chegou a ser prestado, supostamente devido a falta de informação. Assim, recebi um mail com a indicação de que teria de ser ressarcido no mesmo valor e deveria fornecer informação relativa ao e IBAN, o que tenho vindo a tentar fazer sem conseguir submeter. Até agora ainda não me devolveram o montante em questão, apesar de ter recebido uma Fatura de reembolso 2800096647.Será que poderão ajudar? Obrigado.

Encerrada

registo automovel

Exmos. Senhores,Em Junho de 2022 fiz a compra de um automovel a um particular e procedi como devido tendo pago a alteração de propriedade no momento do pedido de alteração do registo automovel. Após algumas semanas a aguardar e perante a total ausência de informação, tentei perceber o que poderia estar a atrasar este processo.Nesse momento sou informado que o carro tem uma penhora derivado a dividas do anterior proprietário. No seguimento fico a saber que não posso utilizar o veiculo.Pensei que poderia anular o negócio e a penhora seria de quem contraiu a divida. O problema, é que o nosso sistema está preparado para salvaguardar o Estado, nem que para isso tenha de proteger um devedor e penalizar quem sempre cumpriu as regras e leis, pois o que aconteceu foi que o registo foi efectivamente alterado para meu nome e eu se quiser utilizar o veiculo tenho de pagar a penhora e ir para tribunal tentar reaver o dinheiro junto do devedor. A minha questão é, porquê que ao invés de fazer a alteração de propriedade, e no momento que é verificada a existência de uma penhora, não me é comunicada a situação e anulado o registo, por forma a eu poder legalmente reaver o meu dinheiro. Porquê que tenho eu de ficar sem a hipótese de utilizar o meu carro, pois comprei-o, e sem o dinheiro? O pagador e cumpridor é punido, enquanto o devedor goza o dinheiro e o Estado fica com uma hipótese de reaver o seu dinheiro. Mais uma vez questiono, não deveria ter sido negada a alteração de propriedade? Tenho eu de ficar prejudicado para que todos os outros intervenientes fiquem bem? CumprimentosJoão Góis

Encerrada

Atraso Entrega do Passaporte

Exmos. Srs.,Venho por este meio apresentar reclamação relativamente ao prazo de entrega do passaporte.No site https://www.pep.pt/#prazos-de-entrega-em-portugal-e-na-europa, está mencionado que os passaportes a título Normal têm um prazo de entrega de 5 dias úteis. No seguimento desta informação, ontem dia 27/04, dirigi-me ao IRN nas instalações da Loja do Cidadão do Porto e assim que eu e o meu namorado efetuamos o pedido dos passaportes, fomos informados que os passaportes estão com um prazo de entrega superior a 10 dias úteis. Como precisamos de garantir o passaporte na próxima semana (ou seja, no prazo indicado no site), fomos obrigados a pedi-lo a título Expresso mediante o pagamento de uma taxa adicional de 20€/cada.Assim que finalizamos o processo, a simpática funcionária informou-nos que o passaporte estaria disponível para levantamento a partir de terça-feira dia 03/05, não respeitando também o prazo de entrega de 2 dias úteis indicado.Pelos motivos acima indicados, porque nos sentimos enganados pelos prazos indicados nos site e porque somos totalmente alheios ao facto de estarem atrasados no cumprimento das entregas, entendemos que estamos no direito de ser ressarcidos do valor de 40€ pago pelas taxas de entrega Expresso.Cumprimentos, Joana Monteiro

Encerrada

Prazos legais para alteração de nome de registo predial

Venho por este meio, reclamar que, no âmbito de uma escritura realizada no dia 12/01/2022 de um terreno com projeto aprovado, foi-nos informado que a alteração de proprietários no registo predial ( certidão permanente) ficaria disponível ao fim de 10 dias úteis. O mesmo está pendente na conservatória de Registo Predial e Comercial de Viseu. Já se passou quase um mês e a mesma continua com o registo pendente e ainda em nome dos antigos proprietários , à qual já tive gastos desnecessários para que na câmara municipal me pudessem adiar o prazo de levantamento de alvará pois este terminou no dia 26/01/2022 e só poderá ser levantado com a certidão em meu nome.

Encerrada

Burla

Fui borlado no site registo predial e pretendo reaver o dinheiro furtado através de pagamento de cartão de crédito.

Resolvida

Renovação do Cartão de Cidadão Impossível

Em finais de janeiro de 2021 e antes de caducar o meu cartão de cidadão tratei de o renovar de forma online através de chave digital móvel e do pagamento através de referência multibanco contudo e porém chego a finais de fevereiro e questiono por telefone mas obtenho como resposta sem qualquer justificação: podemos devolver o dinheiro que despendeu, insisti e através de email envio dados e comprovativo. Têm sido inúmeros os contactos por email sem qualquer resposta. A única resposta que recebo creio que em Maio foi a de que por erro do sistema a renovação não ficou efetiva: insisto por telefone e por email mas continuo sem resposta ou solução para o problema da renovação do cartão de cidaão. Da linha de atendimento geral que é demorada (inicialmente espera de cerca de 3 horas e agora de cerca de 1 hora) as atendentes não têm forma de resolver e indicam o telefone da linha de cancelamento de cartões que fica em espera e desliga ao fim de algum tempo. De forma presencial teria que entrar num ciclo de espera que apontaria o mês de Setembro para a resolução. Acho inadmíssível e inaceitável pois por minha iniciativa procedi à renovação do cartão online, e da minha parte não obtive qualquer erro no processo. Tenho todos os comprovativos de todas as operações: desde a renovação online até à única resposta que obtive e eventualmente posso arranjar o registo de cerca de 50 a 60 chamadas que efetuei.

Encerrada

Discriminação Social e Económica

Venho por este meio comunicar sobre a ocorrência de um desagradável episódio de discriminação social e económica ocorrida na Conservatória de Registo Civil de Cascais, ontem dia 13 de Agosto de 2020 pelas 15h 45m.Neste momento encontro-me de baixa médica e necessitei de renovar o cartão de cidadão. Todo o processo foi realizado dentro da normalidade até ao momento que apresento um documento comprovativo de insuficiência económica emitido pela segurança social para efeito de isenção de taxas. A partir desse momento a atitude da funcionária Sra. Ana Borges mudou drasticamente, passou a tratar-me com desdém e a usar de um vocabulário rude. Expressões como “levante-se da cadeira”, “não quero falar com ninguém”, “este documento não tem validade” entre outras demostrou ser uma pessoa preconceituosa perante outra pessoa que se encontra numa situação económica mais frágil.Passei a ficar muito nervosa pois sofro de depressão (motivo da baixa médica) e pedi para falar com a responsável do RSI que está a acompanhar o meu processo. A responsável do RSI tentou entrar em contacto com a funcionária Ana Borges, mas a mesma recusou falar com a técnica.Por fim senti-me mal e entrei em uma crise de choro impedindo de realizar qualquer outra atividade naquele dia.Perante esta atitude discriminatória e preconceituosa, venho informar que já utente apresentei queixa às entidades competentes.Seria importante e elogiável que a Sra. Ana Borges tenha o mínimo de formação de atendimento ao público e não revele a sua preferência por classes sociais, mais informo que a Sra Ana Borges ou a direção do departamento do Registo Civil de Cascais deveria formalmente efetuar um pedido de desculpas.Sem outro assunto de momento, subscrevo-me atenciosamenteMariliaNota: Estou disposta a identificar-me se necessário.

Resolvida

Atraso na entrega dos cartões de cidadao

Exmos senhores,Venho por este meio, efetuar uma reclamação, relativamente à renovação do cartão de cidadao.No passado mês de Maio/2019, eu e o meu marido, fizemos o agendamento para a renovação do cartão de cidadao. Ficou agendado, para o dia 04.07.2019. Data mais próxima que foi possível. Nesse dia, deslocamo-nos à 2 Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia, e fizemos a renovação dos dois cartões, fazendo um pagamento adicional de 15,00 € cada um, para que os cartões ficassem prontos em três dias úteis. Passados 10 dias úteis,  data do dia de hoje, 18.07.2019, apenas chegou uma das cartas e a outra ainda não chegou!Na data de hoje, na referida conservatoria, fomos informados que segundo o sistema informatico deles, o processo do cartão em falta, terá ficado concluído no passado dia 14.07.2019. 10 dias de calendário depois do nosso pedido!Lembro que, pagamos o valor de 15,00€ cada um de nós,  para que os cartões estivessem prontos em 3 dias úteis.  Dado que os dois cartões não terão sido entregues na data acordada e que para isso terá sido pago um valor adicional para além do valor da renovação,  exigimos a devolução do valor pago adicional, dado que, o tempo de entrega terá sido o mesmo ou até superior a um cidadão que tenha feito a mesma renovação e não pagando o valor adicional para ter os cartões em apenas três dias úteis. Já efetuei uma reclamação escrita para os serviços, cartaodecidadao@irn.mj.pt, estou a aguardar uma resposta, se é que algum dia chegará! !!! Melhores Cumprimentos, Diana Filipa Couto

Encerrada

Chave digital Bloqueio do número telemóvel

Pedi a chave de autenticação para validação online do cartão cidadão, recebi em casa e ao fazer o login no site, deu me telemóvel bloqueado.Hoje ao ir levantar o meu novo cartão de cidadão, pedi para fazer a autenticação, o senhor dos irn de loures diz me que o cartão tem o telemóvel bloqueado e que não pode fazer nada porque não sabia como se fazia. Eu, munida dos novos códigos, disse que podia desbloquear usando o código de desbloqueio, ao que me respondeu que nunca fez não sabia fazer, tinha que lá ir outro dia. Eu estive hoje 2horas à espera quando so tinha 1 número à minha frente e ainda sou mal atendida por incompetentes?Liguei para os serviços irn estive mais de uma hora e nunca me atenderam. Tenho os códigos novos só quero que me desbloqueiem o número de telemóvel porque eu não voltarei a ficar horas à espera por um desbloqueio que não foi feito hoje porque quem atende ao público nem sabe mexer no sistema informático. Aguardo

Encerrada

Precisa de ajuda?

Pode falar com um jurista. Para obter ajuda personalizada, contacte o serviço de informação

Contacte-nos

Os nossos juristas estão disponíveis nos dias úteis, das 9h às 18h.