Reclamações públicas

No dia 16 de julho de 2025, efetuei a compra de uma televisão através da loja online da MEO (Altice Portugal), com a indicação clara de que a entrega seria realizada entre 1 a 3 dias úteis para Portugal Continental. No entanto, até à data de hoje, 23 de julho de 2025, a encomenda ainda não foi entregue. Segundo o acompanhamento da encomenda, esta encontra-se "com a transportadora" desde o dia 17 de julho, sem qualquer atualização ou tentativa de contacto. Entrei em contacto com o serviço de apoio ao cliente da MEO, mas não me foi dada nenhuma solução concreta, nem foi feito qualquer esforço evidente para contactar a transportadora ou resolver a situação com urgência. Considero que esta situação configura: Incumprimento contratual por não respeitarem o prazo de entrega anunciado no momento da compra; Publicidade enganosa, ao prometerem prazos de entrega que não cumprem; Falta de respeito pelo consumidor, pela ausência de resposta eficaz e resolução célere do problema. Solicito: A entrega imediata do produto adquirido; Uma explicação formal do sucedido; Uma compensação adequada pelos transtornos causados, como forma de reparação pelos danos e pelo incumprimento dos termos anunciados.

Exmos. Senhores, Na qualidade de titular do contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o nº (NÚMERO DE CONTRATO), comunico que os vossos serviços procederam ao corte do serviço, sem qualquer aviso ou justificação. Neste momento, e desconhecendo motivos que justifiquem a suspensão de fornecimento do serviço, solicito o restabelecimento imediato, sem quaisquer custos, e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Fiz a pre reserva de um Samsung galaxy flip 7 FE onde paguei 300€. O equipamento esta anunciado no site ao 999€ com 12 GB de RAM e 256GB de memória, a 999€. Detetei o erro e dirigir me a loja para reclamar acerca do sucedido onde me foi negada qualquer alternativa, apenas sugeriram que fizesse reclamação, pois não tinham como resolver o problema. Em Portugal, os direitos do consumidor são abrangidos principalmente pelo Código de Defesa do Consumidor, aprovado pela Lei n.º 24/96, de 31 de julho. Além disso, o Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de outubro, que aprova o Código da Publicidade, é também relevante para casos de publicidade enganosa. Os pontos mais importantes da reclamação: Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de julho) Este é o diploma legal mais relevante para a situação. Ele estabelece os direitos fundamentais dos consumidores e as responsabilidades dos fornecedores de bens e serviços. Direito à Qualidade dos Bens e Serviços (Artigo 4.º): Os bens e serviços devem ser aptos a satisfazer os fins a que se destinam e a produzir os efeitos que se lhes atribuem, segundo as normas legalmente estabelecidas ou, na falta delas, de modo adequado às legítimas expectativas do consumidor. No meu caso, a expectativa legítima é que o produto corresponda à descrição divulgada. Direito à Informação (Artigo 8.º): O fornecedor de bens ou prestador de serviços tem o dever de informar o consumidor, de forma clara, verdadeira e completa, sobre as características dos produtos. A publicidade é considerada parte integrante da informação ao consumidor. Direito à Proteção dos Interesses Económicos (Artigo 9.º): O consumidor tem direito à proteção dos seus interesses económicos. Práticas comerciais desleais, incluindo a apresentação de informações enganosas, são proibidas. Conformidade do Bem com o Contrato (Artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril, que transpôs a Diretiva 1999/44/CE e alterou o Código de Defesa do Consumidor): Um bem de consumo é considerado não conforme com o contrato se, entre outras situações, "não possuírem as qualidades e o desempenho habituais em bens do mesmo tipo e que o consumidor pode razoavelmente esperar, atendendo à natureza do bem e, eventualmente, a declarações públicas sobre as suas características concretas feitas pelo vendedor, pelo produtor ou pelo seu representante, nomeadamente na publicidade ou na rotulagem. Neste caso de falta de conformidade, o consumidor tem direito a: Reparação do bem; Substituição do bem; Redução adequada do preço; ou Resolução do contrato (com devolução do dinheiro). A escolha entre estas opções é do consumidor, a menos que uma das opções seja impossível ou constitua um abuso de direito. Código da Publicidade (Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de outubro) Este código estabelece as regras para a publicidade e proíbe a publicidade enganosa. Princípio da Veracidade (Artigo 10.º): A publicidade deve ser verdadeira, não podendo induzir o consumidor em erro. Publicidade Enganosa (Artigo 11.º): É proibida a publicidade que, de qualquer forma, mesmo por omissão, induzir ou for suscetível de induzir em erro o destinatário, em especial quanto às características essenciais do bem ou serviço, como a sua natureza, composição, propriedades, condições de aquisição ou preço. Com base na legislação portuguesa, a discrepância entre as características anunciadas (12 GB RAM) e as efetivas (8 GB RAM) do Samsung Galaxy Z Flip 7 FE configura uma falta de conformidade do bem com o contrato e uma prática de publicidade enganosa. Portanto, a MEO, como vendedor, tem a obrigação de apresentar uma solução que vá ao encontro dos meus direitos enquanto consumidor, conforme o exposto na minha reclamação. Tenho o direito de exigir uma das soluções legais (reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato), sendo que a opção de substituição por um equipamento com as características anunciadas (12 GB RAM) é possível nesta situação uma vez que existe o equipamento com as mesmas características anunciadas.

Recebi a fatura FT MV/583014473 com data limite de pagamento de 27/06/2025. Efetuei o pagamento no dia 27 de junho às 09H, conforme anexo. Recebi a fatura de junho com novo Penalizações e Indemnizações. Deveria pagar 10€.

Boa noite, no dia 23 de maio dirigi-me á loja meo de Setúbal para fazer uma alteração do titular devido a um motivo muito urgente, foi assinado por mim e pela minha esposa, com toda a documentação apresentada. Passado 1 mês a fatura continua em meu nome, ligo para a linha e foi-me dito que não havia sido feita qualquer alteração ao contrato e que precisavam de provas para confirmar e que realmente era motivo para cancelamento do contrato. Dirigi-me á loja novamente para confirmar o que se tinha passado com o contrato e ao que parece ficou esquecido na gaveta. pedi o documento, que segue em anexo nesta mensagem. Devido a esta falha, houve um transtorno, perda de tempo e dinheiro para resolver uma situação demasiado simples para surgirem falhas. Perdi por completo a confiança na operadora e nos colaboradores. Pretendo Rescindir e mudar para uma operadora que trate os Clientes com seriedade.

Exmos senhores, eu, filha da titular do contrato com a Meo, venho por este meio apresentar uma reclamação aos serviços Meo, da loja do Loureshopping. A minha mãe dirigiu-se no passado dia 9 de Julho para efetuar o pagamento de uma fatura que recebeu no dia limite de pagamento da fatura, o que a levou a dirigir-se à loja. Sendo, a minha mãe, uma pessoa invisual, foi acompanhada à loja por uma familiar. Dada a condição da minha mãe, os meus contactos constam no contrato da mesma, assim sendo, no mesmo dia que a minha mãe se dirigiu à loja recebo um email com novas condições contratuais, o que me causou alguma dúvida, sendo que a minha mãe não toma qualquer decisão contratual sem estar na minha presença. Entrei em contacto com a minha mãe no dia 10 para perceber o que fez quando foi à loja e a mesma referiu que um funcionário "falou, falou, falou" e ela não percebia nada, este sugeriu ainda que a minha mãe pagasse a Luz através dos serviços Meo e a minha mãe alega não ter aceitado qualquer serviço, ainda assim recebi o email com as novas condições contratuais que não sei como o conseguiram fazer, sendo que a minha mãe não assina e consta no seu documento de identificação. Contactei no mesmo dia o apoio ao cliente da Meo e fiz uma reclamação telefónica relatando o sucedido e ficaram de me contactar. Hoje, dia 16 de julho, fui contactada por uma funcionária da Meo que me disse que o contrato se iria manter, pois não tinham provas de que a minha mãe é invisual, sendo que é uma condição perfeitamente possível de se constatar no atendimento presencial! Pondo isto, venho aqui apresentar a queixa, pelo facto de se terem aproveitado da condição da minha mãe para venda de serviços. Atenciosamente. Patrícia Nascimento.

Fiz uma reclamação na Meo por ter o serviço de roaming ativado SEM SOLICITAR gerando uma cobrança. Minha filha(menor) foi ao Brasil com o tlm e nunca fomos informados de nenhum valor de roaming e nem solicitamos poder utilizar fora de Portugal em uma zona que cobra roaming. Liguei a empresa para reclamar e foi dito que o roaming é AUTOMÀTICO , visto que uma pessoa DEVE TER O DIREITO de escolher utilizar-se do serviço ou não. Após muita insistência de uma cobrança por um serviço QUE EU NÂO PEDI , a atendente restituiu o valor de roaming cobrado somente no dia da chegada ao Brasil. não concordo em ter um serviço que eu nao poedi para ser ativo e nem fui informada que o mesmo enconta-se ativo. gostaria que me fosse creditado o valor que estão me cobrando.

Exmos. Srs. Assinei o serviço de internet e telefone, com a empresa Meo, em janeiro de 2025, sendo que já tinha contrato anteriormente e foi renovado. Contudo, em julho de 2025 troquei de instalações e solicitei através da linha de apoio a alteração de morada. Indicaram-me que teria que fazer novo contrato, com nova fidelização, e o valor passaria de 17.99€ para 32€. Tentei de várias formas uma solução mais acessível, mas dizem sempre que não é possível. Assim sendo, só peço que o serviço seja transferido para a nova morada, ou então, que me cancelem a fidelização. Estou desde o dia 01/07/2025 a pagar um serviço, sem o poder utilizar, e sem solução.

Exmos. Senhores, No dia 14 de Julho do corrente ano,recebi a tv da oferta do pacote que adquiri, porém a mesma veio com defeito,tentei diversas vezes resolver a situação,fiz todos os testes e configurações que a Meo e a xiaomi pediram. A Meo me diz pra entra em contato com uma empresa chamada Temet, tentei diversos vezes o contato, fico na espera por mais de 30 minutos sem ser atendido. Uma empresa me direciona para outra e ninguém resolve o problema. Estou ofendido com este serviço. Cumprimentos.

Boa tarde, estou à 7 dias sem serviço (08 de Julho), devido a uma avaria exterior, identificada, e que necessita de acompanhamento da GNR para o arranjo da mesma. Tenho ligado todos os dias, e ninguém sabe me dizer em que ponto de situação está o processo, nem dar uma previsão de qd vão resolver, ou inclusive já contactaram a GNR. Pedem só que aguarde, que serei contactada, não fazem ideia quando, mas que não têm mais informações, e que não me podem esclarecer mais nada em relação ao serviço que eu estou a pagar e que não me está a ser prestado. É esta a resposta diária, dede o último dia 9, quando comecei a pedir satisfações. É só ridículo e estupidamente irónico, uma empresa de comunicações, não comunicar entre si e não esclarecer/comunicar com os seus clientes.