Reclamações públicas

Apresento esta reclamação contra a MEO pela recusa em cancelar um contrato de serviços, mesmo após o envio formal do pedido de rescisão por parte da nova operadora (NOS) e a aceitação da portabilidade pela MEO. O pedido de cancelamento foi enviado por carta, juntamente com o pedido de portabilidade, no dia 17 de junho de 2025. No dia seguinte, 18 de junho, a MEO processou o pedido internamente, com registo do estado “Fechada” e indicação “PROCS DOCUMENTO OK”. A portabilidade foi aceite e executada com sucesso nesse mesmo dia, demonstrando que o pedido foi recebido, validado e concluído. Apesar disso, a MEO continua a emitir faturas após a data da cessação do serviço, alegando telefonicamente que o contrato apenas pode ser cancelado com 30 dias de antecedência — o que é falso e contrário à legislação portuguesa. Este tipo de conduta, infelizmente recorrente, constitui um abuso por parte da operadora, que continua a dificultar cancelamentos e a impor condições e formalidades ilegítimas, mesmo após o fim do vínculo contratual. Enquadramento legal: • A Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei n.º 5/2004, art. 8.º-A) permite ao cliente denunciar o contrato com pré-aviso não superior a 30 dias, o que inclui a cessação imediata; • O Decreto-Lei n.º 24/2014, art. 10.º, garante o direito à resolução de contratos celebrados à distância com comunicação escrita e prova; • A ANACOM afirma expressamente que os operadores não podem dificultar nem adiar cancelamentos, nem impor prazos ilegais. O serviço não está a ser utilizado desde 18/06, e o pedido de cancelamento está devidamente comprovado. Foram feitas reclamações no Livro de Reclamações Eletrónico, por email e por app, e agora recorro à DECO para solicitar: 1. Cancelamento imediato com efeitos retroativos à data de 18/06/2025; 2. Anulação das faturas indevidamente emitidas; 3. Confirmação da cessação contratual; 4. Apoio jurídico para responsabilização da operadora, caso o abuso continue. Agradeço à DECO pelo apoio na defesa dos direitos dos consumidores.

Exmos. Senhores, Estou sem os serviços MEO devido a avaria à mais de 24 horas. Esta situação está a trazer-me vários transtornos a nível pessoal e profissional pois como trabalho remotamente estou impossibilitada de o fazer. Tenho duas questões: 1 - O incumprimento por parte da MEO na prestação do serviço é motivo plausível para rescisão de contrato e não cumprir até ao fim o período de fidelização (Outubro de 2026)? 2 - Tenho direito a alguma compensação? Fico a aguardar os vossos esclarecimentos. Obrigada Ana Realinho'

Sou cliente MEO há cerca de um ano e, desde o início, tenho experienciado falhas recorrentes no serviço de internet, que raramente são resolvidas no próprio dia. A situação agravou-se substancialmente no último mês, culminando numa sequência de episódios absolutamente inaceitáveis. Em junho, fiquei sem internet em casa e fui instruída a deslocar-me pessoalmente a uma loja MEO para trocar a box. Desloquei-me ao Almada Fórum no dia 10 de junho, onde efetuei essa troca e, já que lá estava, pedi também a alteração da morada de instalação. A funcionária informou-me que tal pedido teria um custo de 50€ na fatura seguinte. Mais tarde, através do contacto com um operador da MEO, soube que me foi omitido que, com essa alteração, o meu período de fidelização foi renovado sem o meu consentimento nem qualquer aviso prévio, o que é, no mínimo, grave. Entretanto, a 27 de junho é feita a instalação na casa nova e um mês depois, a 26 de julho, volto a ficar sem serviço de internet. Contactei a MEO e foi-me marcada uma visita técnica para o dia seguinte. Ninguém apareceu. Nova marcação para segunda-feira: novamente, ninguém apareceu. A situação repetiu-se pela terceira vez consecutiva no dia 29 de julho, com horário agendado entre as 10h30 e as 11h30, sem qualquer justificação ou aviso de não comparência. Não comparecer em três dias consecutivos agendados prejudicou, naturalmente, a minha vida pessoal porque fui obrigada a estar em casa durante o período de marcação, com outras tarefas pendentes. Referir também que o meu namorado faz teletrabalho e tem sido altamente penalizado com estes problemas. Esta total falta de acompanhamento técnico e de consideração pelo cliente é inadmissível. No total, já me desloquei várias vezes às lojas físicas da MEO e realizei inúmeras chamadas para o apoio ao cliente nos últimos dias – chamadas essas que estão gravadas e que servem de prova inequívoca do meu esforço em resolver a situação de forma colaborativa e dentro dos canais oficiais. Ainda assim, em todas as essas vezes, bloquearam com infindáveis argumentos o meu direito à rescisão do contrato, e apesar de existirem justificações mais do que legítimas, com provas documentadas. Perante este histórico de incumprimento contratual e má-fé no tratamento do cliente, considero-me totalmente no meu direito de rescindir o contrato imediatamente, sem qualquer penalização. Exiji uma resposta urgente, por escrito, bem como a aceitação da minha decisão de cessar o contrato, de forma imediata, sem custos e o reembolso total do valor da instalação paga (50€), uma vez que foi mal executada e originou falhas no serviço. Estamos a caminho do 5º dia sem Internet e não foi sequer oferecida uma alternativa viável enquanto o problema está por resolver. Fiz esta exposição numa queixa à Administração e a resposta foi a mesma de sempre: se quer desistir, tem de pagar os meses da fidelização que faltam. E recusaram o reembolso da instalação. Segue em anexo essa mesma resposta, assim como as mensagens de agendamento e não comparecimento. Estou altamente desesperada com esta situação e a postura da MEO é de um completo desprezo pelo cliente.

Venho solicitar o vosso apoio na resolução de uma situação com a operadora MEO. Tive um serviço com esta operadora que, desde o início, apresentava falhas constantes. Contactei por várias vezes o apoio ao cliente por telefone para pedir o cancelamento do contrato, com base no incumprimento contratual por parte da MEO (serviço sem qualidade), mas o pedido foi recusado sistematicamente. Mudei de casa, deixei de utilizar o serviço e agora, meses depois, fui surpreendido com uma dívida em meu nome. A MEO nunca enviou qualquer carta registada ou aviso formal da dívida. Esta situação está agora a impedir-me de contratar serviços noutra operadora. Considero esta dívida ilegítima e peço a vossa ajuda para exigir: O reconhecimento do incumprimento contratual por parte da MEO; O cancelamento retroativo do contrato; A anulação da dívida e da penalização que me está a ser imposta. Agradeço desde já a atenção e apoio.

Exmos. Senhores, Sucede que até hoje, passados que são 20 dias, o serviço não se encontra a funcionar em conformidade, tendo havido inúmeras falhas e problemas técnicos consecutivos no serviço contratado: - Contrato com Morada nova ainda não está ativo, estando a ser cobrado um contrato de uma morada que já não me pertence há mais de um mês. - Técnico deixou o local sem acabar a instalação. - Por telefone apenas ativaram a Internet e televisão. Estou sem telefone fixo. - Atendimento telefónico não resolve nada, sempre a focar no contrato da morada antiga, que nem está a ser usado. Considerando o exposto, venho solicitar a resolução dos problemas reportados. Cumprimentos.

Exmos. Senhores da DECO Proteste, O meu nome é Agostina Belén Domínguez e venho por este meio solicitar a vossa orientação relativamente a uma situação delicada que estou a viver. No dia 26 de julho , fui vítima de roubo do meu trotinete elétrico da marca Xiaomi (modelo Electric Scooter 4 Pro 2nd Gen), que adquiri recentemente através de financiamento com a empresa MEO. Infelizmente, o bem não estava protegido por seguro contra roubo. Apresentei de imediato queixa na PSP, tendo em mãos o respetivo boletim de ocorrência (que posso fornecer, caso necessário). Contactei a MEO para saber se existia alguma possibilidade de cessar ou renegociar o contrato, uma vez que continuo a pagar mensalmente por um bem que já não possuo, mas foi-me informado que, na ausência de seguro, nada pode ser feito. Gostaria de saber se existe alguma possibilidade legal de interromper os pagamentos ou renegociar as condições, ou se estou completamente vinculada ao pagamento integral do contrato, mesmo após o roubo devidamente comprovado. Agradeço desde já a vossa atenção e ajuda. Aguardo o vosso parecer. Com os melhores cumprimentos, **Agostina Belén Domínguez** dominguezagostina91@gmail.com

A 02/07/2025, contactei a linha de apoio da MEO para solicitar a alteração de morada do serviço com o número de conta 144 436 55 42, instalado em Moimenta da Beira, para a nova morada em Viseu. Foi então celebrado um novo contrato, com upgrade de velocidade de internet de 500 Mbps para 1 Gbps, mantendo-se o serviço de TV e telefone fixo, e foi ainda adicionado um segundo número de telemóvel. Fui informada de que seria cobrado um valor único de 50 € pela deslocação técnica. A instalação ficou agendada para o dia 11/07/2025, no período da tarde. Contudo, o técnico da MEO contactou-me nesse mesmo dia durante a manhã, ao que respondi que só estaria disponível no período agendado. Durante a chamada, o técnico informou que passaria mais tarde, mas deixou desde logo o alerta de que a instalação não seria possível, pois era necessário “puxar” cabo e, segundo ele, tal seria responsabilidade do cliente. No entanto, não compareceu à tarde conforme indicado, e no final do dia recebi um SMS da MEO informando que seria contactada no dia útil seguinte — o que nunca aconteceu. No dia 17/07/2025, voltei a contactar a MEO para obter esclarecimentos sobre a instalação, tendo-me sido dito para aguardar novo contacto, o que, mais uma vez, não aconteceu. No dia 23/07/2025, tomei a iniciativa de voltar a ligar e fui então informada de que a instalação tinha sido anulada, sem qualquer aviso prévio. Fui transferida para um técnico que me informou que o PDO (Ponto de Distribuição Ótica) se encontra cheio e, por isso, não é possível instalar o serviço por fibra ótica na morada em causa. O técnico propôs então como alternativa a instalação do serviço via satélite, com a promessa de que, “num prazo de cerca de um mês”, poderia ser feita uma migração para fibra, embora sem qualquer compromisso contratual ou garantia técnica. Sem conhecimento técnico e confiando na proposta, aceitei. Posteriormente, fui informada por terceiros e em fóruns de consumidores que o serviço satélite da MEO não garante a qualidade contratada, com limitações graves de velocidade, estabilidade e funcionalidades de TV. Ora, o contrato inicial celebrado em 02/07/2025 referia-se explicitamente à instalação de fibra ótica com 1 Gbps, e não a serviço por satélite. O serviço proposto não é equivalente nem garante as condições contratadas, tratando-se, assim, de uma alteração unilateral das condições contratuais por parte da MEO. A 24/07/2025, contactei novamente a linha de apoio da MEO para exercer o meu direito de livre resolução, conforme previsto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, uma vez que: • O serviço não foi instalado; • A tecnologia fornecida não corresponde à contratada; Ainda assim, a MEO recusou o cancelamento sem penalização, alegando que “consegue prestar o serviço via satélite”, ignorando o facto de que não é esse o serviço contratado. Recusaram também corrigir a fatura emitida (com valores incorretos), e impedem-me de formalizar o pedido por escrito, uma vez que a área de cliente da minha conta não permite registar qualquer pedido ou cancelamento. Esta conduta da MEO representa: Incumprimento contratual; • Restrição de acesso a canais formais de apoio; • Recusa injustificada do direito de livre resolução; • Cobrança indevida por serviços não prestados. Solicito: Cancelamento imediato do contrato aceite verbalmente em 11/07/2025, sem qualquer penalização; Anulação da fatura emitida, uma vez que nenhum serviço foi prestado ou instalado; 1. Reposição da situação contratual anterior (caso aplicável) ou cessação total dos serviços. Caso esta situação não seja resolvida de forma célere, irei apresentar queixa junto da ANACOM, DECO, Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo, e, se necessário, por via judicial.

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o nº ( NÚMERO DE CLIENTE 133 431 11 01). Alerto-vos para o erro existente na(s) fatura(s) enviadas – ( Valor elevado de consumos internet ). Solicito a correção imediata da(s) fatura(A846366128) e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Prezados, Venho, por meio desta, apresentar formalmente uma reclamação e contestação referente a um serviço de roaming internacional que solicitei junto ao atendimento da MEO, cuja execução e cobrança foram completamente inadequadas. Durante uma viagem profissional do meu gerente à China, entrei em contato com o serviço de atendimento ao cliente para solicitar a ativação de um pacote adicional de internet em roaming. No atendimento, foi-me informado que a cobrança inicial seria a partir de 50 euros, embora não pudessem precisar exatamente a tarifação aplicável. Ainda assim, após confirmar que o serviço seria disponibilizado, autorizei a ativação do roaming para garantir a conectividade do meu gerente durante a viagem. No entanto, algum tempo depois, fui informado por outro meio que o mesmo ainda estava sem acesso à internet. Diante disso, entrei novamente em contato com o suporte da MEO e, para minha surpresa, fui informado que o acesso à internet havia sido automaticamente bloqueado ao atingir um limite de tarifação de 1000 euros – valor completamente desproporcional, especialmente considerando que, segundo relato do próprio utilizador, ele sequer utilizou os dados móveis, pois esteve em reuniões durante o período. Ressalto que esta cobrança é inadmissível, considerando: O serviço de roaming foi autorizado sob a premissa de que estaria disponível; Não houve nenhuma comunicação clara ou alerta durante o processo que informasse o bloqueio ou impedisse o uso; A cobrança de 1000 euros é absurda, principalmente sem qualquer utilização efetiva; Ao entrar em contato novamente para contestar, fui surpreendido com a informação de que "não existe roaming na China", o que contradiz totalmente o que foi inicialmente informado pelos atendentes da MEO. Já foram abertas duas reclamações junto à provedoria da MEO e solicitei o envio das gravações das ligações, pois é fundamental comprovar que houve erro de orientação por parte do atendimento. Diante do exposto, solicito com urgência: O cancelamento da cobrança indevida de roaming no valor de 1000 euros; O envio das gravações das chamadas feitas ao atendimento; Um esclarecimento oficial sobre a real disponibilidade de roaming na China para clientes MEO; Medidas para evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer. Espero que esta situação seja resolvida com a seriedade e celeridade que o caso exige.

Exmos. Senhores, Em 2 de Maio de 2025A, aceitei o contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o nº Ref. F69978802 onde consta a promoção de inclusão de mais um cartão de telemóvel no contrato existente de 41,89€. Imediatamente, na loja, verifiquei que o valor indicado no documento ref. Eram 11€ e não os 6€ indicados na loja o que determinou a reclamação ref. 3-868270347455- cartão adicional com oferta flash no valor de 6€. Como podem verificar pela(s) fatura(s) emitida e paga referente ao mês de Maio de 2025, no valor de 60,01 €, o desconto acordado não está a ser aplicado, e para além disso, ainda acrescentaram 18,12€, pelo que solicito a devida correção já na próxima fatura. Cumprimentos.