Reclamações públicas

Exmos. Senhores da DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, Venho por este meio solicitar o apoio dessa Associação na resolução de um conflito de consumo que mantenho com a MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A., relativo à manutenção e faturação de um serviço de comunicações eletrónicas que nunca funcionou e que foi tecnicamente considerado inviável. Sou cliente da MEO há mais de 15 anos, mantendo atualmente dois contratos ativos, um na cidade de Coimbra e outro no concelho de Penacova. O conflito diz respeito ao serviço associado à morada de Penacova. Este serviço correspondia originalmente a SAPO ADSL, com velocidade anunciada “até 24 Mbps”, mas que na prática nunca ultrapassou 4 a 5 Mbps, quando funcionava. No final de 2024 fui contactado por um colaborador da MEO, que me informou que, devido ao desinvestimento da empresa na rede de cobre, seria instalado serviço de fibra ótica, alegadamente já disponível na minha morada. Essa informação revelou-se falsa. Quando a instalação foi agendada, fui posteriormente informado de que afinal não existia cobertura de fibra, tendo-me sido proposto um serviço alternativo via satélite, com acesso à internet por Wi-Fi. O técnico deslocou-se ao local, tendo enfrentado inúmeras dificuldades técnicas. Foram realizadas várias chamadas para a linha de apoio da MEO, ocorreram duas a três deslocações à minha residência e chegou inclusive a ser testada uma antena específica para a internet, tudo sem qualquer sucesso. O próprio técnico comunicou à MEO que o serviço não reunia condições técnicas mínimas para funcionar naquele local. Perante esta situação, apresentei várias reclamações. Foi-me transmitido pelo Provedor do Cliente da MEO que poderia cancelar o serviço sem qualquer encargo, por não funcionar, através de chamada telefónica, deslocação a loja física ou pedido escrito. A partir desse momento, iniciei um processo prolongado e infrutífero de tentativas de cancelamento: • Efetuei diversas chamadas telefónicas para suspensão e cancelamento do serviço, sem sucesso; • No dia 28/08/2025 desloquei-me a uma loja física da MEO, onde o colaborador Rúben Ribeiro se recusou a proceder ao cancelamento, encaminhando-me para a linha 16200, chamada essa que acabou por cair; • Apresentei reclamação no Livro de Reclamações (folha n.º 34789501), tendo recebido posteriormente resposta a indicar que o cancelamento apenas poderia ser efetuado por pedido escrito, contrariando todas as informações anteriormente prestadas. Apesar de: • confirmação técnica da inviabilidade do serviço, • múltiplas reclamações formais, • dezenas de contactos telefónicos, • registo no Livro de Reclamações, a MEO continuou a faturar um serviço que não funciona, que nunca funcionou e que deixei de utilizar, tendo sido obrigado a contratar outro operador para garantir acesso à internet. Considero esta situação abusiva e lesiva dos meus direitos enquanto consumidor, configurando prestação de informações contraditórias, incumprimento contratual e cobrança indevida de valores por um serviço não prestado. Venho, assim, solicitar o apoio da DECO para: 1. Obter o cancelamento imediato do serviço em causa, sem quaisquer encargos; 2. Garantir a anulação de todas as faturas emitidas após a confirmação técnica de inviabilidade; 3. Obter confirmação escrita da regularização integral da situação. Mais informo que, face à postura adotada pela MEO, pondero seriamente o cancelamento de todos os contratos que mantenho com esta empresa. Agradeço, desde já, a atenção dispensada e coloco-me à disposição para facultar toda a documentação necessária (faturas, reclamações, respostas da MEO e outros elementos). Com os meus cordiais cumprimentos, Sérgio Carvalho

Exmos senhores Desisti da MEO e disseram que tinha de pagar 235 € hoje liguei e dizem 480€ , a intrum não respondeu aos meus contatos, isto não são pessoas sérias nem a MEO nem aqueles que trabalham para eles essa intrum.

Fiz uma solicitação de alteração de morada para instalação da internet fixa no dia 03/02/2026, ficou agendada a visita técnica para o dia 06/02/2026. No dia 05/02/2026, recebi um SMS de cancelamento sem explicações, ficaram de entrar em contato para reagendar a visita técnica, não o fizeram. Contactei a MEO via ligação novamente, fui informado que seria realizada uma visita técnica no dia 13/02/2026, não o fizeram. No dia 13/02/2026 entrei em contato novamente para entender o que estava acontecendo, deram as mesmas desculpas de sempre e reagendaram para hoje(18/02/2026). Mais uma vez, não cumpriram com o agendamento prévio. Vim a loja da MEO no Norte Shopping, fui informado que não conseguem solucionar o meu problema em loja, e informaram que eu tinha que entrar em contato via ligação novamente. Estou há 15 dias sem internet no local, internet essa que preciso para trabalhar, ou seja, estou impossibilitado de trabalhar durante 15 dias porque a MEO simplesmente não cumpre com os agendamentos que ela mesmo realiza. Ontem recebi a fatura para pagamento, pagamento de algo que eu não estou utilizando há 15 dias por falta de comprometimento da MEO com os clientes.

No dia 28/1, pelas 14h, comuniquei uma avaria no meu serviço fixo de comunicações. Após avaliação inicial por um técnico, foi-me indicado um prazo de 3 dias para a resolução do problema, prazo que não foi cumprido. Posteriormente, foi-me garantido que a avaria estaria resolvida até às 17h do dia 2/2, o que igualmente não se verificou. Desde então, os contactos efetuados com a linha de avarias resultaram apenas em respostas vagas, limitadas à expressão “tão breve quanto possível”, sem indicação de prazo concreto, explicação técnica objetiva ou compromisso verificável. A Provedoria limitou-se a confirmar receção da reclamação, sem resposta de mérito. À data, já decorreram mais de 21 dias de indisponibilidade total do serviço contratado. Nos termos legais aplicáveis ao setor das comunicações eletrónicas, a indisponibilidade do serviço por período superior a 15 dias após o respetivo reporte constitui fundamento para resolução do contrato sem penalização, incluindo durante o período de fidelização. Entretanto, foi comunicado que a avaria geral estaria resolvida; contudo, o meu serviço e o de pelo menos mais três clientes permanece inoperacional, alegadamente por cabos que não foram recolocados. Foi ainda indicado que a equipa técnica entraria em contacto brevemente para resolver a situação, promessa que até ao momento não foi cumprida, decorridos já vários dias sem qualquer contacto. As medidas apresentadas como compensação, nomeadamente disponibilização de dados móveis ilimitados ou acesso ao MEO Go fora de casa, não constituem mitigação efetiva, uma vez que já dispunha desses serviços anteriormente e, adicionalmente, a ligação móvel revela-se tecnicamente instável e fortemente dependente da posição do equipamento, com variações significativas de desempenho e degradação acentuada em horário noturno. Considero que estamos perante incumprimento prolongado do contrato, falha reiterada no dever de informação e ausência de gestão eficaz da ocorrência. Solicito a intervenção da DECO no sentido de promover: A reposição imediata do serviço fixo com indicação de prazo concreto e verificável; ou O reconhecimento formal do meu direito à resolução do contrato sem penalização, face à ultrapassagem do período legalmente admissível de indisponibilidade; A atribuição de compensação adequada pelo prejuízo sofrido.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar segunda reclamação formal relativamente à interrupção do meu serviço MEO, uma vez que, apesar da exposição anterior, até à presente data (18/02) a situação continua totalmente por resolver. Recordo que, no dia 06/02, fiquei subitamente sem serviço de internet e televisão, tal como outros vizinhos, na sequência da remoção da caixa de rede de fibra anteriormente instalada em propriedade privada. Segundo informação prestada no local pelos trabalhadores da Vodafone, a MEO teria sido previamente informada da intervenção, devendo ter assegurado a presença técnica para garantir a continuidade do serviço aos clientes afetados, o que não aconteceu. Apesar de já ter comunicado formalmente esta situação, continuo há quase duas semanas sem qualquer serviço fixo. A solução alternativa disponibilizada -um hotspot -revelou-se manifestamente insuficiente para quem, como eu, trabalha 100% em regime de teletrabalho e depende de uma ligação estável e contínua. Acresce que o plafond de dados móveis atribuído já se esgotou, deixando-me novamente sem acesso à internet. É incompreensível que, tratando-se de uma situação previsível e previamente sinalizada, continue a não existir uma solução concreta nem um prazo claro de resolução. A ausência prolongada de serviço está a causar-me prejuízos profissionais relevantes, sem que tenha sido apresentada qualquer resposta eficaz. Solicito, com carácter de urgência, informação objetiva sobre o ponto de situação e a data prevista para a reposição definitiva do serviço. Aguardo resposta imediata. Com os melhores cumprimentos,

Bom dia, Não consigo entrar em contacto telefónico com a Altice/Meo. Solicita-se a intervenção de um infraestrutura pública existente que não está em segurança. A 27/01 através do Portal da Queixa reportei que na rua da Bela Vista 51, Vila das Aves, existem cabos aéreos que passam num terreno com árvores. Essa linha de cabos tem no meio um eucalipto que empurra os cabos e põe em perigo a estabilidade do poste e cabos e por consequência, as casas, a via pública e potencialmente bens materiais e/ou pessoas. A 05/02 editei a reclamação para reportar que um dos cabos entrou em rotura e está no meu quintal, partido. Alerto para o potêncial perigo para pessoas e bens. Durante o período de cheias nada foi feito para evitar tragédias, por favor pede-se intervenção para que não aconteçam mais tragédias.

Solicito a intervenção da DECO Proteste junto da MEO para a anulação das faturas referentes ao período em que o serviço não foi prestado, bem como a eliminação da penalização por rescisão antecipada. Solicito ainda a regularização definitiva da minha situação contratual, sem qualquer registo negativo, e a confirmação por escrito da resolução deste processo. Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a empresa MEO, devido a problemas graves relacionados com a prestação do serviço e com a faturação. Durante aproximadamente três meses, estive praticamente sem serviço no meu pacote residencial, devido a avarias nos equipamentos da empresa, os quais foram substituídos em duas ocasiões. Apesar dessas intervenções, nunca tivemos sinal de televisão nem acesso à internet de forma adequada. Durante esse período, o serviço não foi prestado conforme contratado, o que causou grandes transtornos à minha família. No entanto, a MEO continua a cobrar-me as mensalidades correspondentes a esse período, apesar da inexistência do serviço. Devido a esta situação, procedi à rescisão do contrato, considerando o incumprimento por parte da empresa. Contudo, fui informado de que existem três faturas em atraso, referentes a meses em que não tive serviço em casa, e que ainda me pretendem cobrar uma penalização por rescisão antecipada do contrato, o que considero totalmente injusto e abusivo. Entendo que não devo ser responsabilizado por valores relativos a um serviço que não foi prestado, nem penalizado por ter rescindido o contrato devido a falhas contínuas da operadora.

Exmos. Senhores, Venho por este mail pedir o cancelamento imediato dos serviços que tenho, já que já avisei por meio de comunicação por telefone das três vezes que me ligaram pra oferecer renovação de contrato, avisei que não iria de forma nenhuma continuar com a meo. Considerando o exposto, venho reiterar que o atraso na efetivação desta rescisão é da vossa inteira responsabilidade, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal relativamente ao contrato celebrado convosco no dia 29/10/2025, na sequência de contacto telefónico efetuado por uma vossa colaboradora no dia 28/10/2025. Na referida chamada, foi-me apresentada uma proposta clara e objetiva: manutenção dos mesmos planos móveis ilimitados para mim e para a minha esposa, no valor total de 50€ (25€ cada), incluindo internet fibra de 1Gb, pacote de canais, telefone fixo e adesão ao débito direto com oferta de uma TV Xiaomi. Questionei reiteradamente a colaboradora sobre o valor final mensal e sobre a data da primeira fatura, tendo sido garantido, por diversas vezes, que: O valor total mensal seria apenas 50€. A primeira fatura seria cobrada somente em dezembro, caso o serviço fosse ativado em novembro. No dia 29/10/2025, após nova confirmação telefónica dessas mesmas condições, aceitei a proposta. O serviço foi ativado no dia 01/11/2025, com instalação técnica na minha residência. No dia 02/11/2025, a mesma colaboradora voltou a contactar-me para confirmar a instalação e solicitar o meu IBAN para adesão ao débito direto, condição necessária para receber a TV Xiaomi — nunca tendo sido informado que existiria qualquer alternativa entre oferta e faturação. Contudo, em dezembro de 2025, foram debitadas DUAS faturas: 04/12/2025 – 52,30€ 14/12/2025 – 53,92€ Para além de terem sido cobradas duas faturas no mesmo mês — contrariando totalmente o que foi acordado — os valores são superiores aos 50€ contratados e variam todos os meses sem qualquer justificação plausível. A situação agravou-se quando recebemos uma cobrança da Intrum no valor de 70,94€, referente supostamente à MEO. Nenhum colaborador soube explicar a origem da dívida. Por receio de prejuízo no nosso histórico financeiro, efetuámos o pagamento. Posteriormente, no dia 06/01/2026, um vosso atendente informou que se tratava de uma cobrança indevida, pertencente a outra pessoa, enviada erroneamente para nós. Ou seja, além de cobranças incorretas por parte da MEO, fomos levados a pagar uma dívida que não nos pertencia. No dia 06/01/2026, foi novamente debitado o valor de 53,92€. Contudo, na aplicação da MEO a fatura de janeiro constava como pendente, o que nos levou, por receio, a efetuar novo pagamento no dia 13/02/2026, resultando assim em pagamento duplicado. O que nos foi apresentado como uma simples e vantajosa proposta transformou-se numa sucessão de erros graves, cobranças indevidas, valores divergentes do acordado, falta de esclarecimentos e constante envio de mensagens de cobrança. A situação tornou-se insustentável, causando enorme transtorno pessoal e financeiro, ao ponto de a minha esposa mal conseguir utilizar o telemóvel devido às notificações de cobrança. Desta forma, EXIJO: Correção imediata do valor contratual para os 50€ acordados; Reembolso de todos os valores cobrados indevidamente, incluindo: Faturas duplicadas; Pagamento indevido à Intrum (70,94€); Pagamento em duplicado da fatura de janeiro; Regularização total do contrato; Confirmação formal, por escrito, da resolução definitiva da situação. Caso esta situação não seja resolvida com caráter de urgência, informo que avançarei com reclamação formal junto das entidades competentes, nomeadamente ANACOM, Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo, bem como com ação judicial para defesa dos meus direitos. Aguardo resposta escrita no prazo máximo de 10 dias. Sem outro assunto, Yuri Conceição Alves NIF: 315295422 Tel.: 925 091 984

Péssimo serviço. Estou extremamente descontente com a MEO, não só porque aguardo a reposição do serviço há mais de 1 mês, preciso do serviço também para trabalhar, vieram ao local técnicos que deram a avaria como reparada mas não foi. Da última vez, liguei alguns dias depois dos técnicos virem verificar fios e aparelhos, e eu sempre sem serviço, e a informação que me deram da MEO é que ainda não tinham informações, vários dias depois (hoje) acabo de ligar para perguntar porque não me dizem nada e dizem-me que a avaria já estava reparada há vários dias, MENTIRA!!! os cabos estão na rua, toda a gente os pode ver no chão, partidos. Só podem estar a gozar comigo, incompetência! Ainda por cima a telefonista nem me queria deixar falar para explicar o que estava a acontecer, numa arrogância notável, sempre a sobrepor-se ao que tentava explicar-lhe e sempre a desconfiar. Atendimento ao cliente desprezível e pouco honesto. Nunca vou aconselhar a MEO a ninguém, podem ter a certeza!!!!