Reclamações públicas

Assunto: Pedido de intervenção urgente – reporte indevido de juros prescritos Exmos. Senhores, O meu nome é Ruben Alexandre de Sousa Santos, titular do NIF 262751186, portador do Cartão de Cidadão n.º 13773527, com o contacto telefónico 961800529. Venho por este meio solicitar a vossa intervenção urgente relativamente a uma situação com o ActivoBank, no âmbito de um contrato de crédito ao consumo. O referido banco encontra-se a reportar ao Banco de Portugal valores respeitantes a juros, os quais se encontram legalmente prescritos. Nos termos do artigo 310.º do Código Civil, os juros prescrevem no prazo de 5 anos. No presente caso, já decorreu integralmente esse prazo sem que tenha sido instaurada qualquer ação judicial, nem tenha ocorrido qualquer facto interruptivo da prescrição, designadamente reconhecimento da dívida. Apesar disso, tais valores continuam a ser reportados no Mapa de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal, o que configura, no meu entendimento: * Uma violação das regras legais relativas à prescrição; * Um reporte de informação desatualizada e inexata; * Uma lesão direta da minha reputação creditícia e capacidade de acesso a crédito. Importa ainda referir que a manutenção e comunicação de dados inexatos poderá configurar violação do regime de proteção de dados pessoais, nomeadamente no que respeita ao princípio da exatidão dos dados. Face ao exposto, solicito a vossa intervenção no sentido de: * Avaliar a legalidade da atuação do ActivoBank; * Promover a imediata cessação do reporte dos juros prescritos; * Assegurar a retificação ou eliminação dos dados junto do Banco de Portugal. Mais informo que esta situação já foi anteriormente objeto de litígio, encontrando-se o respetivo processo arquivado. Agradeço, desde já, a vossa atenção e aguardo a vossa resposta com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, Ruben Alexandre de Sousa Santos

Venho por meio deste, ao menos tentar, que o Activobank, de alguma forma, responsabilize-se pelas suas ações. Em janeiro desse ano eu bloqueei meus cartões de débito e crédito na aplicação do banco, pois não gosto de as deixar desbloqueadas por motivos óbvios. Desde então vivo um inferno. Não consegui desbloquear meu cartão de crédito desde então. Não sei o porquê mas também bloquearam o meu acesso para fazer transferências, para mandar dinheiro ao Brasil, não consigo fazer nada pela aplicação a não ser pagar. Para piorar, não consigo fazer transferências para o Brasil por nenhuma outra corretora porque ao registar o cartão, ele precisa ser aceite na aplicação do Activobank...o que não dá pra fazer porque eles me cortaram o acesso. Estou desde janeiro a ligar com os serviços de atendimento e pedindo que resolvam, já fui ao banco físico em Braga por duas vezes, perdendo dias que não poderia perder, me deslocando de Viana do Castelo à Braga, de comboio porque não tenho carta, para tentar resolver isso, e a resposta de todos é sempre a mesma: você precisa esperar que o banco entre em contacto consigo. O que estou a fazer desde JANEIRO! Como pode um banco levar quase seis meses para fazer uma ligação?! Outro agravante, não consigo pagar as faturas de meu cartão de crédito, já que está bloqueado na aplicação e a mensagem que sempre recebo é que é para entrar em contacto com eles. O que ao fazer inúmeras vezes, recebo sempre a mesma resposta: Tem de esperar que o banco entre em contacto consigo! Não consigo pagar as faturas, está sempre entrando juros, não consigo movimentar minha conta, só consigo pagar as coisas com o cartão que não gosto de levar comigo uma vez que, corro risco de perdê-lo. Tenho conta no Activobank desde 2023, nunca tive nenhum problema, sempre achei-o um banco excelente, mas seis meses para fazer uma ligação e resolver um problema??? Que tipo de suporte é esse? Se o que estão esperando é que eu cancele minha conta, ok! Mas ao menos sejam sinceros.

Após um aviso do ActivoBank de que havia movimentos suspeitos no meu cartão de crédito com pedido para confirmar se tinha sido eu a fazê-los, informei que não (compras de hotel e restaurante na Indonésia), pedi para bloquear o cartão de crédito e eles ficaram de analisar a situação enquanto os movimentos estavam pendentes. No dia seguinte, informaram que consideraram que eu tinha feito as compras pelo Apple Pay com mecanismos de segurança fortes pelo que os débitos caíram na conta. CONVÉM DIZER QUE NUNCA ADERI AO APPLE PAY e que não aceito esta resposta praticamente automática. Já fui apresentar queixa na PSP, crimes de fraude, assim como no Portal da Queixa.

No dia 15/04/26 recebi um e-mail do banco a informar que meus cartões foram bloqueados. Posteriormente recebo dois SMS a informar o mesmo e além dos cartões, todos os meus acessos a conta também estavam bloqueados. Ou seja, sem conseguir fazer qualquer tipo de consulta ou movimentação. Liguei para o atendimento ao cliente e não consegui nenhuma resposta, pois sempre diziam não ter acesso a informação e nem conseguiam dar prazos de quando o problema iria se resolver. Como não consegui resolver por telefone, me dirigi a uma agência. A senhora que me atendeu não conseguiu me informar o motivo dos bloqueios mas me deu um prazo de 3 dias para que tudo se resolvesse. Na segunda, dia 20/04 fui novamente a agência e mais uma vez fui informado de que não tinham acesso e, portanto, nenhuma explicação do motivo dos bloqueios e que não tinha um prazo para que se regularizasse. Ou seja, estou há quase uma semana sem acesso ao meu dinheiro, na próxima semana recebo o ordenado da empresa e vou ter que abrir uma conta em outro banco pois não consigo saber do ActivoBank nenhuma previsão de resolução e nem um motivo para tal.

Conforme Decreto-Lei n.º 31-B/2026 de 05/02/2026 BdP, as regiões afetadas pela Tempestade Kristin seriam beneficiadas pela Moratória Kristin. Formalizei a solicitação na aplicação do banco e por mais de quatro vezes a solicitação foi rejeitada sob alegação de falta de documentos os quais já havia mandado todos. Fui direto à agência em Leiria e apresentei os documentos que foram lançados na plataforma. Fui novamente contactado sob recusa da assinatura feita no portal GOV.PT na declaração do processo. Reenviei a declaração com a assinatura física e mais uma vez não tive resposta. Ao contactar a central telefônica informaram que a solicitação havia sido rejeitada mas não informaram o motivo. Reforço que resido num sítio afastado e cada correção pedida gera-me tempo e custos. Solicito possibilidade de intermediário visto que percebo a situação como descaso em uma situação regulamentada e realmente crítica. Solicito esclarecimentos e resolução.

Subject: Complaint for bank negligence, undue granting of credit and liability for financial loss I hereby present a formal complaint regarding a fraud situation associated with my bank account and the subsequent action by the institution. On 05\03\2025, I was a victim of fraud, and unauthorized movements were made in my bank account. The situation was promptly communicated to the bank, and the institution was fully informed that the account was compromised from a security point of view. Despite this prior knowledge, and at a stage after the communication of the fraud, bank employees proceeded to grant a credit in the amount of approximately €2000, an amount that was deposited in the same previously committed account. It is important to note that: * The account was already identified as vulnerable and insecure; * No additional protection measures were implemented before the amount was made available; * The amount of the credit was again the target of fraud a few hours after its availability; * I never had effective access or benefited from the amount granted. As a direct consequence of this action, I am currently bearing monthly charges related to a credit whose value was fully lost due to a serious failure of diligence and duty of care on the part of the banking institution. I believe that the bank's performance constitutes a clear situation of negligence, insofar as: * I was aware of the risk situation; * Did not take adequate measures to prevent further losses; * Contributed directly to the worsening of the client's financial situation. In addition, I understand that the present situation may constitute a violation of the duties of diligence, security and responsibility provided for in the European payment services regime (PSD2 Directive), in particular with regard to the obligation to prevent unauthorized operations and mitigate risks after fraud detection. Given the above, I come to demand: 1. The immediate cancellation of the credit agreement associated with this situation; 2. The cessation of any charges, interest or penalties related to said credit; 3. The return of any amounts already paid under this credit; 4. The presentation of a formal and reasoned justification for the procedures adopted by the institution in this case. I also request that this situation be analyzed with due urgency, taking into account the significant and unfair financial impact that was caused to me. I inform you that, if an adequate resolution is not presented, I reserve the right to escalate the situation with the competent authorities, including Banco de Portugal and other dispute resolution bodies. Without any other subject at the moment, I await a quick response and the adequate resolution of this situation. With best regards, Maryam Shams

Venho por este meio apresentar reclamação formal contra o Banco ActivoBank, S.A., na sequência de uma fraude de engenharia social (vishing/smishing) ocorrida em 20 de janeiro de 2026, e da posterior recusa de reembolso, que considero tecnicamente infundada. 1. Violação Inexplicável de Limites de Segurança A transação reclamada, no valor de 9.900,00€, foi efetuada através do serviço MB WAY! No entanto, os limites regulamentares e contratuais para transferências entre particulares via MB WAY em Portugal estão fixados num máximo de 750,00€ por operação (ou 2.000,00€ em condições específicas).Questiono, e exijo que o Banco justifique, como foi permitida uma transferência única de 9.900,00€, valor que excede largamente os limites de segurança do próprio serviço e do meu perfil de cliente. Esta falha técnica permitiu o esvaziamento da minha conta, algo que o sistema deveria ter bloqueado automaticamente. 2. Destino de Alto Risco (Jogos de Fortuna ou Azar) O montante foi transferido para uma conta associada a plataformas de jogos/apostas entre outros online. Trata-se de um setor de altíssimo risco para fraude e branqueamento de capitais. O Banco falhou no seu dever de monitorização ao não detetar um alerta imediato perante uma transação de valor exorbitante para uma entidade de "gambling", totalmente alheia ao meu padrão de consumo. 3. Reversão de Movimento Positivo após DenúnciaDestaque-se que contactei a linha oficial do ActivoBank escassos minutos após a fraude. No momento do contacto, verifiquei no meu extrato um movimento positivo de 9.900,00€ (crédito/estorno). Isto prova que o Banco tomou o controlo dos fundos e reconheceu a irregularidade. Contudo, o Banco procedeu posteriormente à alteração deste movimento para negativo (-9.900,00€), permitindo a saída definitiva do dinheiro já após o meu alerta de burla. Esta reversão constitui uma falha grave de custódia.Embora a aplicação do Banco impeça tecnicamente a realização de capturas de ecrã (prints), declaro sob compromisso de honra que visualizei o movimento de 9.900,00€ como valor positivo imediatamente após o meu alerta. Exijo que o Banco faculte o Log de Auditoria (Audit Trail) da conta referente ao dia 20/01/2026, onde constam todos os registos informáticos, incluindo estornos temporários ou suspensões de transação que foram posteriormente revertidas. 4. Informação Contraditória e Má-FéNo dia 20/01/2026, o Departamento de Burlas garantiu-me verbalmente o reembolso em 3 semanas, instruindo-me a aguardar. A recusa formal agora recebida ignora esta garantia e a manifesta falha dos sistemas de monitorização do Banco. Pedidos: Face ao exposto e à luz do Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento, solicito que o Banco dePortugal determine a responsabilidade do ActivoBank, uma vez que a transação só foi possível devido à quebra dos limites de segurança do MB WAY e à reversão indevida de um estorno já processado.

Boa noite hoje recebi 210€ na minha conta da activobank e levantaram 200€ num atm não fui eu, e tambem houve uma transferência para "mim" de 288€ que não fui eu a fazer e o banco não faz nada fora do horário util para alem de cancelar os cartoes eu precisava desse dinheiro este fim de semana para ir para espanha!

Exmos. Senhores, no dia 31/12/2025 parei a bomba para abastecer e quando fui pagar por mbway deu não autorizado. Tentou novamente e mais uma vez não autorizado. Entrei de imediato no aplicativo do Activo Bank e havia uma transaçao no valor de 2.038,53€, que não foi feita por mim. Eu nunca realizei uma compra em um valor tão alto de uma vez só. Liguei de imediato ao banco. O cartão físico que se encontrava comigo, então, foi cancelado, mas encaminharam o caso para análise para a Visa. Prestei queixa a polícia e hoje dia 02/01/2026 liguei mais uma vez ao banco e nada foi esclarecido ainda. Tendo em vista que este é o dinheiro para eu pagar a minha renda e as contas do mês, e não o tenho. Fiz uma breve pesquisa pelo nome que aparece para mim na compra desse valor, e é um tipo de site como um Airbnb no continente africano, em Camarões. Isso obviamente é uma burla. E como o banco autoriza uma compra nesse valor? Acabei de ler uma reclamação de uma outra pessoa, que aconteceu algo semelhante e vou deixar aqui também, pois parece que ela tem conhecimentos de lei para tal. Exijo que essa situação seja resolvida o quanto antes. "Tal resposta é manifestamente inadequada e contrária à legislação portuguesa aplicável aos serviços de pagamento. 1. Enquadramento Legal O Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento e Moeda Eletrónica (RJSPME – DL n.º 91/2018) estabelece que: ➡ Art.º 115.º (Responsabilidade por operações não autorizadas) O prestador de serviços de pagamento deve reembolsar imediatamente o utilizador pelo montante de uma operação não autorizada, desde que comunicada sem atraso injustificado — o que ocorreu de forma inequívoca no meu caso, tendo informado o banco no próprio dia. ➡ Art.º 115.º, n.º 2 O utilizador não suporta quaisquer perdas resultantes de operações não autorizadas quando não tenha agido com negligência grave, situação claramente aplicável, uma vez que nunca autorizei, reconheci ou efetuei tal transação. ➡ Art.º 116.º (Reembolso imediato) O banco está legalmente obrigado a proceder ao reembolso imediato do valor indevido ou, no mínimo, à regularização provisória, enquanto decorre a investigação. ➡ Art.º 117.º (Segurança dos instrumentos de pagamento) O prestador de serviços de pagamento deve assegurar mecanismos de segurança adequados. Caso contrário, o risco da fraude não recai sobre o cliente, mas sim sobre a instituição. ➡ Orientações do Banco de Portugal O Banco de Portugal é claro ao determinar que, perante uma operação não autorizada: o banco deve proteger o consumidor, não pode transferir o risco para o cliente, e deve proceder ao reembolso provisório imediato enquanto aguarda decisão do operador (Visa). 2. Situação Atual Não reconheço a operação. Não conheço a entidade beneficiária. Sou a única titular e única pessoa com acesso ao cartão. O perfil transacional da minha conta evidencia claramente que não realizo compras de valores tão elevados, o que reforça a atipicidade da operação. O banco, apesar de notificado de imediato, não tomou as medidas de proteção previstas na lei. 3. Pedido Formal Face ao exposto, solicito: Reembolso imediato do montante de 2.038,53€, conforme previsto no art.º 115.º e 116.º do RJSPME. Caso o banco entenda que necessita de aguardar a decisão da VISA, que proceda desde já ao crédito provisório, conforme exigido pela lei e orientações do Banco de Portugal. Confirmação escrita das medidas adotadas, bem como do fecho da presente reclamação. Reitero que não existe qualquer fundamento legal para imputar ao cliente a responsabilidade por uma operação não autorizada, sobretudo quando comunicada imediatamente e quando há evidentes indícios de burla. Aguardo resposta formal e resolução célere, nos termos e prazos legalmente previstos."

Exmos. Senhores, Sou titular da conta Nº 455 358 527 58 e, conforme já tive oportunidade de vos dar conhecimento, verifiquei que me foi cobrado um débito direto no total valor de 791,94€ (11 transferências diferentes) euros, em 15/12/2025. Solicitei o estorno do mesmo nos termos do disposto no artigo 118.º Decreto-Lei n.º 91/2018, de 12 de novembro e ainda não procederam em conformidade. Aguardo a V/ rápida resposta. Cumprimentos.