Reclamações públicas

Exmos senhores,venho aqui apresentar meu descontentamento e espero uma solução pro meu problema, referente a um reembolso de duas passagens aéreas cuja volta foi cancelada por mim,e tive o retorno de apenas 37 EUR, sendo que o total da compra girava em torno de 700 EUR.

Exmos. Venho apresentar a minha mais firme reclamação relativamente ao cancelamento indevido do meu voo. Eu não pude viajar no voo Luxemburgo – Lisboa, e de forma injustificada a TAP cancelou automaticamente o voo de regresso Lisboa – Luxemburgo, que estava reservado e pago. Fui assim obrigada a comprar um novo bilhete no valor de 452 € reserva numero XIICLN , o que considero um abuso e uma prática ilegal. No dia 20/08/2025, às 21h00, desloquei-me ao balcão da TAP no Terminal 1 do Aeroporto de Lisboa, onde fui atendido de forma arrogante e desrespeitosa por uma funcionária que apenas disse que “está no regulamento”, sem demonstrar qualquer vontade de resolver o meu problema. Esta situação causou-me grande prejuízo financeiro e profundo descontentamento com a companhia aérea nacional. Como português, sinto-me desiludida e não voltarei a viajar na TAP. Solicito de imediato: 1. O reembolso integral do valor de 452 € referente ao novo bilhete que fui obrigada a adquirir; 2. Um pedido de desculpas formal pelo tratamento recebido no balcão de Lisboa. Caso não obtenha resposta adequada num prazo razoável, avançarei com queixa junto da Direção-Geral do Consumidor, Centro Europeu do Consumidor, DECO e entidades competentes. Com os melhores cumprimentos, Borges Ribeiro Carolina Nº de reserva / W3OKNB

Exposição dos Factos: Sou/era cliente da TAP Air Portugal e em agosto de 2022 fui atingido pela violação de segurança informática amplamente divulgada nos meios de comunicação social e confirmada pela própria empresa. Este ataque resultou no acesso não autorizado a dados pessoais de milhões de clientes, incluindo informações de identificação, contactos, dados de viagem e, em alguns casos, documentação sensível. Desde então, os meus dados pessoais encontram-se potencialmente expostos em fóruns públicos e na dark web, tendo eu sofrido consequências diretas e indiretas desta situação. Concretamente, passei a receber comunicações suspeitas (phishing e spam altamente direcionado), tive de alterar palavras-passe em múltiplos serviços e vivi sob permanente receio de utilização fraudulenta da minha identidade. A nível pessoal, esta situação provocou forte ansiedade, stress, perda de confiança em viagens futuras e desgaste psicológico diário, associado à sensação de perda de controlo sobre a minha informação privada. Enquadramento Legal: Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), aplicável em Portugal através da Lei n.º 58/2019, a TAP, enquanto responsável pelo tratamento de dados, tinha a obrigação de implementar medidas técnicas e organizativas adequadas (artigo 32.º) e de notificar os titulares dos dados de forma clara e atempada (artigo 34.º). O incumprimento destas obrigações constitui uma violação grave do dever de segurança e transparência. O artigo 82.º do RGPD consagra expressamente o direito dos titulares a obterem indemnização por danos materiais e não materiais resultantes de uma violação de dados pessoais. O Tribunal de Justiça da União Europeia já confirmou que a mera perda de controlo sobre os dados, bem como a ansiedade e receio de usos ilícitos, configuram danos não materiais indemnizáveis. Danos Sofridos: Materiais: custos de tempo e esforço na alteração de credenciais, monitorização de contas, reforço de segurança digital e necessidade de atenção extra a comunicações fraudulentas. Não materiais: ansiedade, insegurança, stress, perda de confiança no tratamento dos meus dados, receio de fraude financeira e de usurpação de identidade. Pedido: Dada a gravidade da violação e o impacto sofrido, venho por este meio apresentar reclamação formal contra a TAP Air Portugal, solicitando à DECO que: Interceda em meu nome junto da TAP Air Portugal para exigir o cumprimento integral dos deveres legais em matéria de proteção de dados; Reforce a necessidade de indemnização, exigindo compensação adequada pelos danos materiais e não materiais sofridos, conforme previsto no artigo 82.º do RGPD; Considere a possibilidade de avançar com ação coletiva em defesa de todos os consumidores afetados, caso a TAP não assuma voluntariamente as suas responsabilidades. Montante de Indemnização: Tendo em conta o caráter massivo da violação, a duração dos efeitos e o impacto na esfera pessoal e psicológica dos clientes, entendo que a indemnização devida deve refletir não apenas os custos diretos, mas também os danos morais significativos sofridos. Solicito, portanto, que DECO me apoie na obtenção da máxima compensação possível, em linha com o espírito do RGPD e da jurisprudência europeia. Conclusão: O tratamento negligente de dados pessoais por parte da TAP Air Portugal afetou gravemente a minha vida diária e a confiança no setor aéreo nacional. A responsabilidade da empresa é inequívoca e o direito à indemnização é claro. Apelo à intervenção da DECO, enquanto entidade de defesa dos consumidores, para garantir que os meus direitos são respeitados e que me seja atribuída compensação justa pelos danos sofridos.

Exmos Srs. Após ter sido surpreendido sobre o facto de alteração de data de um percurso motivar a redução de 1 bagagem nos 2 percursos, (situação provocada sobre má comunicação via email da TAP , pois se fosse bem esclarecido teria pago valor adicional para 2 bagagens), apresentei-me para embarque no dia 4 de Agosto para o trajecto FAO- LND apenas com uma bagagem, mas por meu espanto quando me apresento no balção para entrega da minha única bagagem e em conversa com a colega no check in percebo que afinal mantinha a possibilidade de viajar com duas malas. Agravante ainda é que quando estava em casa no dia antes a fazer o check in online fiquei na dúvida e liguei para a linha de apoio (junto prova da ligação que foi gravada) onde me informaram que tinha apenas uma bagagem. Ora, perante esta salganhada de informação acabei por viajar apenas com uma mala, pelo que me sinto altamente prejudicado., quando na verdade tivesse a informação sido clara tinha viajado com 2 malas, pois vivo em Luanda com crianças e necessito de transportar bens fundamentais para o bem estar familiar. Solicito que seja atribuida uma mala adicional no meu próximo voo. FARO _ LUANDA LUANDA NTH9W8

Exmos. Senhores, Venho por este meio reapresentar a minha reclamação relativa ao voo TP1557, com partida de Lisboa e destino a São Vicente, no dia 08/12/2024, uma vez que a anterior reclamação foi encerrada sem resposta à totalidade das questões apresentadas. Como foi reconhecido pela TAP, o voo foi interrompido por motivo de emergência médica a bordo, tendo divergido para Las Palmas, onde acabou retido. Fomos posteriormente obrigados a regressar a Lisboa, sendo a viagem remarcada para o dia seguinte, 09/12/2024. Compreendo que se tratou de uma circunstância extraordinária, não conferindo direito à compensação monetária padrão, mas recordo que mesmo nestes casos a transportadora tem obrigação de prestar assistência e reembolsar despesas adicionais razoáveis diretamente causadas pelo atraso ou reencaminhamento. No meu caso, esta alteração forçada resultou em prejuízo direto e documentável, nomeadamente: Perda de uma noite de alojamento previamente reservada em São Vicente; Perda de atividades turísticas no destino, igualmente pagas. Solicito, nos termos do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 261/2004, o reembolso destas despesas, mediante envio dos comprovativos. Peço que a TAP reabra formalmente este processo e apresente resposta clara quanto ao pedido de reembolso, que não foi abordado na resposta anterior de 14/01/2025. Aguardo resposta no prazo legal. Com os melhores cumprimentos, Ana Maria Henriques

Exmos. Senhores, deparei-me com uma situação difícil de entender. Eu comprei um bilhete de ida e volta para Veneza. Saí no dia 9 de agosto e a volta seria para voltar no dia 15. Para o bilhete de ida eu fiz o check in online e logo obtive o cartão de embarque. Para o bilhete de volta eu também fiz o check in online mas não recebi o cartão de embarque. No entanto, só me dei conta desta falta no aeroporto pois eu pensava que tinha o cartão de embarque como o tinha no bilhete de ida. Ao chegar ao aeroporto e ver que não tinha o cartão de embarque, pensei que haveria um problema. Primeiro não conseguia entender porque não tinha o cartão de embarque pois tinha feito o mesmo procedimento que o bilhete de ida. Depois, quando cheguei ao aeroporto já o balcão de check in estava fechado apesar do avião estar atrasado uma hora e quinze minutos segundo a última mensagem recebida no meu telemóvel. Eu procurei saber o que fazer para obter esse cartão de embarque que me dava acesso á parte da segurança e depois ao portão de embarque. No balcão de apoio ao cliente, não conseguiram obter esse cartão de embarque mesmo tentando o acesso online. Só me restava comprar novo bilhete para voltar para Lisboa que me custou tanto como o bilhete de ida e volta. A reclamação tem a ver com a dificuldade em conseguir um cartão de embarque á ultima hora dado que o check in estava feito e não tinha malas para despachar para o porão. Era somente esta dificuldade em obter um cartão de embarque para uma viagem que ainda tinha tempo para poder realizar segundo me disse o senhor do balcão de apoio ao cliente no aeroporto de Veneza. Eu cheguei ao aeroporto na hora original do voo mas a essa hora, ainda faltava uma hora e 10 minutos para o voo sair por causa do atraso que foi declarado com antecedência. Uma simples obtenção do cartão de embarque teria resolvido o problema. Obrigado pela atenção.

Excelentíssimos, Venho por este meio reclamar o reembolso do meu bilhete + extra de bagagem especial + compensação. Foi negada a entrada do voo sem qualquer motivo plausível. Segundo a supervisora "a caixa de transporte do animal" não era adequada ao voo, porém a mesma caixa foi utilizada para transportar o animal sem qualquer problema na mesma companhia. Nunca me foi comunicado qual era o problema com a caixa de transporte e quero acrescentar que não conseguia deixar o animal de estimação com familiares porque sou natural da Madeira, de onde realizei um voo para o Porto com a mesma caixa de transporte, como podem verificar no anexo. Pelo contrário, no Porto, onde não tenho ninguém que possa ficar com animal, foi me rejeitado o embarque. Por isso gostava do reembolso total da viagem + extras + compensação por ser a segunda vez que isto me acontece e uma explicação de como uma caixa é adequada a dado momento e noutro não, em voos semelhantes (Madeira-Porto, Porto - Madeira) na mesma companhia. Para além disso, já passou um mês desde que apresentei reclamação junto da companhia e nenhuma resposta foi me dada para além de que "vamos ser breves". Gostava igualmente ser esclarecido pelo facto só me ser comunicado que a caixa não era adequada 2 horas depois de ter estado a espera para fazer o check-in, de madrugada e com o animal em claro stress. A juntar a isto, gostava de acrescentar que claramente o problema não era a caixa, mas sim o facto de vocês terem feito overbooking a um voo. Peço que me provem o contrário, já que uma justificação para que a caixa não ser adequada, nunca me foi providenciada. Tanto que, devido ao excesso de bagagem da vossa parte, foi me sugerido que transportasse o meu cão junto das bagagens normais, ao contrário do que é aconselhável segundo as vossas regras que eu faço questão de seguir - já que, uma vez mais, não é a primeira vez que tal situação me acontece. Claro que rejeitei de imediato tal opção porque, acima de tudo, prezo pelo bem estar do meu animal de estimação. Melhores cumprimentos.

Exmos Senhores Sou (com a minha esposa) passageiro do voo TP1205, com partida de Varsóvia para Lisboa, agendado para o dia 28/04/2025. Este voo foi cancelado após todos os passageiros já se encontrarem a bordo, com a justificação de um apagão elétrico que afetou a Península Ibérica. Após o desembarque, e mesmo no dia seguinte (29/04), a TAP não apresentou qualquer solução concreta de regresso nem fez qualquer contacto (SMS, email ou presencialmente no aeroporto) para indicar “voos de proteção” – voos esses que a companhia, de forma sistemática e infundada, afirma ter disponibilizado. No dia 29/04, eu e a minha esposa chegámos a falar com a própria tripulação TAP que estava em Varsóvia a operar um voo para Lisboa. Foram compreensivos, mas confirmaram não ter conhecimento de qualquer plano para os passageiros retidos do voo do dia anterior. Diante da ausência total de soluções e de comunicação, fui obrigado a adquirir voos de regresso por minha conta, ambos operados pela própria TAP (TP7055, operado pela LOT Polish Airlines, e TP1243), no valor total de 1.790 euros. A escolha da classe Business deveu-se exclusivamente ao facto de ser a única opção disponível que permitia o regresso num prazo aceitável.. Nenhum dos passageiros, tal como nós, recebeu qualquer solução, nem por parte da TAP nem por parte da administração do aeroporto de Varsóvia, tendo sido forçados a adquirir outros voos por conta própria para regressar a Portugal. Ninguém prestou qualquer informação e cada um dos passageiros teve de se “desenrascar” por si... A minha esposa sofre de doença de Crohn e realiza tratamento com adalimumab, um imunossupressor injetável cuja administração exige condições de estabilidade e previsibilidade. O prolongamento indefinido da viagem representava um risco real para a sua saúde. Apesar desta informação ter sido comunicada à TAP desde o início, foi totalmente ignorada nas várias respostas recebidas. As respostas da TAP são padronizadas e repetem, sem fundamento, que teriam sido oferecidos voos de proteção e que, por isso, não têm de reembolsar as despesas. Essa afirmação é falsa! É digno de nota que segundo indicações do serviço de email, algumas das mensagens enviadas à TAP foram apagadas sem sequer terem sido lidas, o que demonstra falta de consideração pelo consumidor. Perante a recusa reiterada da TAP em assumir responsabilidades e proceder ao reembolso integral dos custos comprovadamente suportados, recorro à DECO PROteste para que esta situação possa ser devidamente analisada e para que sejam tomadas as medidas necessárias junto da companhia. Valor reclamado: 1.790 € (comprovativos disponíveis) Seguem os anexos mais representativos do caso: • Comprovativos de compra dos novos voos • Comunicação escrita com a TAP (incluindo recusas e a mensagem apagada sem leitura) • Declaração médica sobre a doença de Crohn da minha mulher e tratamento com adalimumab (imunosupressor)

Prezados(as) Senhores(as) da TAP Air Portugal, Venho por meio desta apresentar uma reclamação formal acerca do tratamento recebido e dos prejuízos sofridos relacionados à minha reserva para o voo de 29 de junho de 2025, com partida prevista para as 06h10 de Zurique com destino a Lisboa. No momento da compra da passagem, infelizmente ocorreu um erro no sobrenome registrado — houve apenas três letras de diferença relativamente ao correto. O nome e demais dados estavam corretos e o documento de identidade/passaporte que apresentei confirmava isso. Este erro foi percebido imediatamente após a compra, e entrei em contato com a plataforma Opodo (por meio da qual efetuei a reserva) para solicitar a correção. A empresa informou que entraria em contato com a TAP, mas nunca obtive retorno até a data do voo, e só porque eu entrei em contacto com eles. Na sequência, também tentei contato diretamente com a TAP, enviando inclusive cópia do meu documento oficial, comprovando que se tratava da mesma pessoa. No entanto, fui informada de que a alteração não era possível, sob a alegação de que configuraria troca de passageiro — o que é absolutamente incorreto, uma vez que a diferença era mínima e todos os outros dados coincidiam perfeitamente. Ressalto que companhias aéreas têm procedimentos para corrigir erros simples de digitação em nomes, e que a negativa de assistência foi injustificada. O pior desta situação e que eu nunca fui informada, e a companhia aérea assim como a Opodo se jogavam a culpa entre eles; para ninguém assumir a situação. Como consequência, fui obrigada a comprar uma nova passagem com partida de Munique para Lisboa, no mesmo dia, às 20h00. Este voo sofreu atraso, chegando quase à meia-noite em Lisboa. Além disso, fui instruída a despachar a minha mala, o que atrasou ainda mais a minha saída do aeroporto, que ocorreu somente às 00h30, gerando transtornos consideráveis de transporte e deslocamento. Dessa forma, tive prejuízos financeiros significativos (pagamento de duas passagens para a mesma viagem) e inconveniências graves devido à falta de flexibilidade e de assistência por parte da TAP, apesar de ter solicitado a correção com antecedência de quase uma semana. Solicito formalmente: O reembolso integral do bilhete original que não pude utilizar por responsabilidade da companhia. A abertura de investigação interna sobre o motivo da negativa da correção, considerando que a diferença no sobrenome não descaracterizava a identidade do passageiro. Uma resposta formal por escrito no prazo legal. Aguardo retorno célere e providências cabíveis.