Reclamações públicas

Exmos. Senhores, No passado dia 29/Abr/2026 enviei um email a pedir a adesão ao Tarifário Social, anexando a declaração IRS deste ano (com anexo B e anexo SS) e a certidão de domicílio fiscal, por motivo de baixo rendimento anual. Neste mesmo dia respondem-me que teria de "apresentar uma declaração da Segurança Social em como está abrangido pelo Decreto-Lei 147/17". Ainda neste mesmo dia, enumero o Decreto-Lei 147/17, Artigo 2.º, n.º 3 na resposta enfatizando "que o meu rendimento anual é inferior ao limite estabelecido" e que os documentos anexados no email inicial comprovam isso mesmo. No dia 30/Abr/2026 responde-me novamente "deverá ser apresentada declaração emitida pela Segurança Social comprovativa de que se encontra abrangido pelo disposto no Decreto-Lei n.º 147/2017". Neste mesmo dia respondo que a Tarifa Social de Electricidade foi-me atribuída com os comprovativos anexados, dando conta de apresentar uma reclamação por os mesmos não serem aceites para o pedido da Tarifa Social dos SMAS Almada (Água). Pretendo que me seja atribuída a Tarifa Social dos SMAS Almada (Água). Peço deferimento, L.R.

Exmos. Senhores, No passado dia 29/Abr/2026 enviei um email a pedir a adesão ao Tarifário Social, anexando a declaração IRS deste ano (com anexo B e anexo SS) e a certidão de domicílio fiscal, por motivo de baixo rendimento anual. Neste mesmo dia respondem-me que teria de "apresentar uma declaração da Segurança Social em como está abrangido pelo Decreto-Lei 147/17". Ainda neste mesmo dia, enumero o Decreto-Lei 147/17, Artigo 2.º, n.º 3 na resposta enfatizando "que o meu rendimento anual é inferior ao limite estabelecido" e que os documentos anexados no email inicial comprovam isso mesmo. No dia 30/Abr/2026 responde-me novamente "deverá ser apresentada declaração emitida pela Segurança Social comprovativa de que se encontra abrangido pelo disposto no Decreto-Lei n.º 147/2017". Neste mesmo dia respondo que a Tarifa Social de Electricidade foi-me atribuída com os comprovativos anexados, dando conta de apresentar uma reclamação por os mesmos não serem aceites para o pedido da Tarifa Social dos SMAS Almada (Água). Pretendo que me seja atribuída a Tarifa Social dos SMAS Almada (Água). Peço deferimento, L.R.

Exmos. Senhores, Em 2021 faço contrato com SMAS Almada. Sempre me foi faturado de consumo durante os meses de vigência do contrato os valores mínimos de 5.23€ e máximo de 30.58€. Em fevereiro de 2026 renuncio o contrato com SMAS Almada por motivos de termo contrato de aluguer com o senhorio do apartamento em causa. SMAS Almada emite uma última fatura no valor de 315.69€, isto no final de contrato. Perante a fatura que me foi emitida no valor acima referido, venho por este meio pedir esclarecimento válido como se chegou a este valor exagerado. Foi verificado por mim, a inexistência de qualquer rutura interna ou externa na canalização do imóvel, não foi detetado qualquer dano, todas as válvulas interiores e exteriores se encontravam travadas nos meses de janeiro e fevereiro de 2026. No mês de janeiro, foi faturado apenas o valor de 1.40€ referente a 1m3 de consumo. Conclusão: Nos 4 anos de contrato sempre me foi faturado os valores mínimos de 5.23€ e máximo de 30.58€. Recentemente recebo uma fatura no valor de 315.69€ referente a 75m3 de consumo. Pergunto, como justifica o SMAS Almada este aumento de consumo em apenas janeiro e fevereiro o valor que para mim como consumidor é exageradamente elevado.

Sou cliente do SMAS Almada e no início de janeiro 2026 foi-me cobrado indevidamente 2038€ referentes aos últimos 20 meses de acertos de água. Desde abril de 2024 que o SMAS Almada não fazia contagens do meu consumo, sendo que o contador está no exterior da casa. Apresentei pessoalmente no balcão de Almada um pedido de devolução dos valores cobrados indevidamente, direito que me assiste segundo o artigo 10º da Lei dos Serviços Públicos Essenciais (lei nº 23/96, de 26 julho), que determina que o direito de recebimento do serviço prestado prescreve no prazo de 6 meses após a sua prestação. Até ao momento não obtive nenhuma resposta por parte dos SMAS Almada. Não só os SMAS Almada estão a incumprir a lei ao cobrarem 20 meses, quando só poderiam cobrar os últimos 6 meses, como não estão a agir de boa fé, como estipulado pelo artigo 3º da referida lei, uma vez que o SMAS Almada tem que conhecer a lei que rege os Serviços Públicos Essenciais e não pode alegar desconhecimento da cobrança indevida que me fizeram. Caso não receba uma resposta satisfatória e urgente da parte dos SMAS Almada recorrerei aos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consuma, ao abrigo do direito que me assiste nos termos do artigo 15º da referida lei. Atenciosamente, Ana Sofia Frias de Figueiredo

Exm°s Senhores Na sequência do contato telefónico que tive hoje com a vossa funcionária xxxxxxxxx, na sequência do assunto em referência, em que me enviaram esclarecimentos á reclamação que vos submeti, devido á fatura que me enviaram, no valor de 19,89€, venho por este meio submeter algumas dúvidas com que ainda fiquei, as quais vou enumerar abaixo e que agradeço me sejam respondidas ponto por ponto, para que não me restem mais quaisquer dúvidas 1- No primeiro documento/fatura (retificativa) que enviaram tenho a pagar 1,56€, cuja entidade e referência multibanco acompanha a mesma, valor que é contrariado na carta explicativa também por vós anexada 1a:Como foi apurado este valor, em detrimento do segundo valor, e se não era o correto porque este documento foi enviado? 2- No segundo documento/Nota de Crédito enviado, no valor de 14,70€, mencionam que este crédito pode ser por mim recebido dirigindo-me aos vossos balcões, o que não se aplica, uma vez que não procedi ao pagamento dos 19,89€.  Por isso resta-me a dúvida:  2a:Como esta Nota de Crédito pôde ser emitida e como foi feito o seu apuramento? 3- O último documento trata-se duma vossa carta explicativa do vosso chamado 'erro de gestão de clientes' o qual foi originado numa data errada da vossa leitura por estimativa, que deu origem á emissão da fatura com valor incorreto, e as minhas dúvidas são: 3a:Onde na fatura, no valor de 19,89€, originalmente enviada, posso encontrar esse erro e como foi feito o seu apuramento? Também neste mesmo documento/carta, enviam uma segunda Entidade e Referência para pagamento do valor de 6,75€, explicando quais os valores que lhe deram origem, e a minha dúvida é a seguinte: 3b:Porquê o envio de duas Referências Multibanco para pagamento da mesma dívida, com valores diferentes, uma através de fatura, outra através duma carta? 3c:Porque o valor correto da dívida não se encontra refletido numa fatura, mas sim numa carta? 4- Qual a razão destes novos documentos, fatura e nota de crédito, virem num formato e cor (amarelo) diferente do habitual? As respostas dadas pelos vossos serviços, através da vossa funcionária acima já referida, foram bastante atabalhoadas, sem nexo e sem qualquer fundamento plausível verosímil. Antecipadamente grata

Exmos Senhores: Após inúmeras reclamações, e visita de técnica do SMAS, que constatou a falta de pressão de água em minha residencia, venho reiterar esta reclamação, visto estar praticamente impossibilitado de ter água aquecida na minha residencia, por falta de pressão de água. Resido no 10º andar do prédio, e os vizinhos a partir do oitavo andar reclamam também do mesmo problema. De notar, que resido neste prédio desde a sua conclusão, e que a cerca de 2 ou 3 anos, comecei a ter este problema, bem como os vizinhos, após obras efectuadas pelo SMAS na rede de fornecimento de água na nossa rua. Torna-se, para mim, evidente que tal problema se deve a provaveis modificaçóes que o SMAS fez na rede de fornecimento pública. Já, por inúmeras vezes, após o início do problema, solicitei a visita de técnicos do fabricante e outros do esquentador, para uma possível regulação do esquentador (se o problema estivesse relacionado com o esquentador), mas os técnicos sempre confirmaram a falta de pressão. Em visita efetuada pelos técnicos do SMAS, foi verificada a pressão à entrada do meu apartamento, e à entrada de um vizinho (dois andares abaixo do meu, no oitavo andar, portanto), e os técnicos da propria SMAS afirmaram (tenho fotografia do medidor evidenciando a falta de pressão), que a pressão era muito pouca. Estamos em pleno século XXI, e me parece, numa região povoada, e mesmo ao lado da sede da SMAS, que exista um problema deste tipo. Espero manifestação a respeito do assunto, Obrigado JAPL

Toda a canalização pública de abastecimento de água, na zona de S. João da Caparica, está claramente comprometida, sendo urgente a intervenção e a sua substituição. No inverno, a rotura de canos verifica-se praticamente todas as semanas. No verão, com o aumento da população turística, as roturas e a pressão da água é persistente. Agradeço a rápida solução sobre os factos apresentados, que estão a afetar a qualidade de vida de toda a população residente e turística.

Exmos senhores, Venho por este meio realizar um apelo face à ingerência escandalosa do SMAS Almada, provedor único de um serviço público essencial: água. O fornecimento foi interrompido alegadamente devido a uma rotura de grandes dimensões, havendo sido comunicado pela empresa que o mesmo foi resolvido ao final do dia. No entanto, tem-se verificado nos dois dias seguintes redução de pressão e falta de água igualmente, sem aviso prévio. A linha do piquete está frequentemente incomunicável, e hoje, 05/08, ao conseguir contactar um agente, foi informado que o problema se deve a problemas de bombagem, sem previsão de retorno. Afirmam que as equipas de manutenção também não fornecem previsões, deixando uma população inteira já há três dias seguidos sem água. Ao solicitar a gravação da chamada, o agente disse que não podia dar, acabando por desligar a chamada. A par da enorme falha de comunicação com os clientes e ingerência do serviço, estão em inconformidade com a legislação de proteção de dados.

Ontem dia 3 de Agosto de 2025, houve um corte de agua em toda a zona da costa da caparica e outras zonas desde as 11 da manhã à meia noite. Sem informação aos clientes do tipo de problema nem da previsão da reposição do serviço. Situação horrível numa tarde de Domingo de Agosto e com temperaturas de 40 graus. E o mais grave é que é ums Situação recorrente. Costa da Caparica é o parente pobre de Almada

Exmos Senhores Recebi aviso de corte de duas faturas que tinha em atraso, efetuei o pagamento dia 8 deste mês por multibanco, dia 9 quando cheguei a casa tinham cortado a água. Liguei para o apoio a cliente e disseram-me como tinha outra fatura em atraso, mas sem aviso de corte, ir à sede dos SMAS no dia seguinte efetuar o pagamento, assim fiz dia 10 fui à sede, efetuei o pagamento, quem me atendeu levantou-se e dirigiu-se a outra sala e quando voltou disse-me que eu não iria pagar despesas de religação e que até às 18 horas me iriam ligar a água, o que não aconteceu. Hoje dia 11 sexta feira continuo sem água, sábado e domingo também não vêm, resumindo 5 dias sem água na minha residência com as faturas todas pagas. Não se consegue contactar com ninguém, o apoio a cliente fecha às 18 horas, o piquete é uma empresa privada e não pode fazer nada. Cumprimentos. Dalila Ribeiro