Exmos. Senhores,
Venho, por este meio, apresentar uma reclamação relativamente às sucessivas falhas no abastecimento de água e à constante falta de pressão que se têm verificado no concelho de Almada ao longo das últimas semanas.
Infelizmente, esta situação tem-se tornado recorrente e, na maioria das vezes, ocorre precisamente nos períodos de maior consumo, nomeadamente nas horas de ponta, quando os munícipes realizam as suas tarefas domésticas diárias, como tomar banho, cozinhar, lavar roupa ou utilizar eletrodomésticos que dependem do abastecimento de água.
Para além do evidente incómodo causado, estas interrupções levantam uma preocupação acrescida relativamente aos equipamentos domésticos, em especial máquinas de lavar roupa e loiça, que frequentemente se encontram em funcionamento no momento em que ocorre uma quebra de abastecimento ou de pressão. Estas situações podem provocar avarias ou danos significativos, sendo do conhecimento geral que este tipo de prejuízo nem sempre se encontra coberto pelas apólices de seguro, fazendo recair os custos sobre os consumidores, sem que estes tenham qualquer responsabilidade.
Considero que um serviço público essencial como o abastecimento de água deve assegurar padrões mínimos de continuidade, qualidade e fiabilidade, conforme decorre da Lei n.º 23/96, de 26 de julho (Lei dos Serviços Públicos Essenciais), bem como da Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor), que reconhecem aos consumidores o direito à prestação de serviços de qualidade e à proteção dos seus interesses económicos.
Compreendo que possam existir intervenções técnicas ou situações imprevistas. No entanto, quando estas ocorrências se tornam frequentes e afetam de forma significativa a vida quotidiana da população, entendo que a entidade gestora deve prestar esclarecimentos transparentes sobre as causas do problema, indicar quais as medidas que estão a ser implementadas para a sua resolução e comunicar uma previsão concreta para a normalização do serviço.
Entendo igualmente que os consumidores, que continuam a pagar integralmente por um serviço essencial cuja qualidade tem sido manifestamente afetada, devem ser compensados pelos sucessivos transtornos causados. Assim, solicito que os SMAS de Almada ponderem a implementação de medidas de compensação adequadas aos utilizadores afetados, atendendo à frequência das interrupções e à degradação da qualidade do serviço prestado.
Agradeço que a presente reclamação seja objeto de análise e que me seja enviada uma resposta por escrito, esclarecendo:
As causas das sucessivas falhas de abastecimento e da baixa pressão de água;
As medidas que estão a ser adotadas para resolver definitivamente esta situação;
Se está prevista alguma forma de compensação para os consumidores pelos prejuízos e incómodos sofridos.
Na expectativa de uma resolução célere deste problema, apresento os meus melhores cumprimentos.
Com os melhores cumprimentos,
Daniela Valente
