Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Sou o vosso associado nº 30960-17 e já vos contactei sobre a seguinte questão: Em 2020 subscrevi um Plano Platinum da MEDICARE para a minha sogra uma vez que vivia sozinha e nasceu em 1935. Recentemente foi internada num Lar de Idosos que é diariamente assistido pelo Centro de Saúde de Fernão Ferro. Ao fim de semana, as utentes do lar beneficiam do plano MEDICARE. Falei com a MEDICARE para cancelar o plano que tem um custo mensal de €20, expliquei a situação e enviei uma declaração da ARPIFF (https://www.arpiff.pt/) em como a minha sogra tinha sido internada no lar de idosos. A MEDICARE diz que sou obrigado a manter e a pagar o plano até Junho de 2025 que é quando renova. Acresce que desde 2020 a minha sogra pagou mas nunca utilizou o Plano Platinum. Pergunto: sou obrigado a pagar por um serviço que não uso, nem vou usar? A vossa resposta foi a seguinte: Diogo Martins [dmartins@deco.pt] 31/07/2024, 17:52 para mim N/Ref: PINF-007915-2024 Data: 31 de julho de 2024 Assunto: Serviços gerais, planos de saúde, contrato, cancelamento, pré-aviso (alteração de circunstâncias) EM CASO DE RESPOSTA INDIQUE, POR FAVOR, A NOSSA REFERÊNCIA Exmo. Senhor Rui Ribeiro, Acusamos a receção da sua exposição, o qual agradecemos e que mereceu a nossa melhor atenção. Obrigado pelo email. Regra geral é obrigado a pagar um serviço, mesmo que não usufrua do mesmo, pois tem essa possibilidade. Com efeito, um contrato deste género tem prazos, ditos de fidelização, pelo que paga um valor por mês e pode aproveitar as vezes que quiser ou necessitar, ou não usufruir de todo, mas foram as condições apresentadas e com as quais concordou. Por outro lado, como em tudo, existem exceções. Neste caso, naturalmente que o que indicou constitui uma justa causa. Estamos perante uma alteração das circunstâncias que não existiam aquando da celebração do contrato, ao abrigo do artigo 437º do Código Civil. É isso que deve ser invocado, com a devida prova documental, tanto do Lar como do Centro de Saúde, e pode fazê-lo no livro de reclamações eletrónico (aqui: https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/). Caso ainda assim a Medicare mantenha a posição pode fazer-nos chegar comprovativo em pdf do conteúdo da reclamação (basta depois exportar no site do livro de reclamações) e a respetiva resposta, tal como a documentação do Centro de Saúde, de modo a abordarmos a Medicare em vosso nome. Entretanto, pedi a vossa ajuda para conseguir cancelar o contrato mas nunca mais obtive respostas da vossa parte. Ruy Ribeiro [dr.ruy.ribeiro@gmail.com] sexta, 9/08, 17:25 para Diogo PINF-007915-2024 Caro Dr. Diogo Martins, boa tarde. Reencaminhei o S/ e-mail para a MEDICARE e voltam a negar a suspensão, com efeitos imediatos, do serviço, para a minha sogra, internada desde o mês passado num Lar de Idosos. Desta forma, solicito a intervenção da DECO para abordar a MEDICARE em nosso nome, conforme sua sugestão no e-mail que fez o favor de nos enviar. Vamos providenciar os documentos que solicita:'...Caso ainda assim a Medicare mantenha a posição pode fazer-nos chegar comprovativo em pdf do conteúdo da reclamação (basta depois exportar no site do livro de reclamações) e a respetiva resposta, tal como a documentação do Centro de Saúde, de modo a abordarmos a Medicare em vosso nome. ...'. Enviei tudo de outro endereço de e-mail (ruy.andre.ribeiro@gmail.com). Também posso tentar junto do banco suspender o pagamento mensal à MEDICARE, acha que o posso fazer sem problemas? Na expectativa da V/ imprescindível ajuda, subscrevo-me com estima e consideração, Cumprimentos, Ruy Ribeiro 932 223 222

Exmos. Senhores, Podem cobrar o quanto quiserem, na hora de venderem vocês usam todos os lindos argumentos para venderem. Liguei para cancelar esse serviço e me disseram que não era possível. Será que assim como qualquer outro serviço eu não deveria receber um aviso que a renovação está se aproximando? Vocês fazem isso com má intenção, porque se o serviço fosse bom todos fariam questão de pagar. Enfim, vocês não tiveram qualquer prejuízo uma vez que o serviço não foi utilizado! Podem cobrar até cansarem, NÃO IREI PAGAR POR ESSA FALCATRUA. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Estou solicitando o cancelamento imediato do plano de saúde Medicare por motivos de mudança para o estrangeiro, por telefone ontem dia 11/11/2024 já havia feito o pedido a uma atendente do call center. E para minha surpresa foi-me informado que não era possível visto que meu contrato acaba dia 09 de dezembro de 2024 e deveria ter solicitado com até 30 dias de antecedência, e que meu contrato tinha sido renovado automaticamente por não ter feito o pedido até o suposto dia 09. Porém em abril/2024 entrei em contato com a Medicare, na qual o atendente do momento me informou que eu só poderia fazer o cancelamento deste contrato no mês de novembro/2024, e assim o fiz e me foi negado o pedido. Não faz sentido algum eu estar em outro País e estar a pagar por um serviço que não irei usufruir. Eu realizei um plano via telefone, e não me informaram absolutamente nada a respeito. Ou seja, não assinei qualquer contrato. De acordo com o Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 Fevereiro, Artigo 5º, nº 7 (que transpõe a Diretiva nº 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo aos direitos dos consumidores), especialmente o art.5º/nº7 o qual refere “Quando o contrato for celebrado por telefone, o consumidor só fica vinculado depois de assinar a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestador de serviços “. Peço que cumpram a lei, e procedam ao cancelamento imediato do meu contrato. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o cancelamento do meu contrato com a MEDICARE Nº 45100285589 por não tirar qualquer partido do cartão. Fui contactada a 6 de Maio de 2024 pela Medicare via telefone para aderir ao cartão Platinium Mais, foi-me informado que conseguiria usufruir do seguro na minha área de residência nas clínicas de saúde que frequento. Como tal informação não corresponde à verdade pretendo o cancelamento de imediato. Por não ter havido qualquer confirmação da minha parte por escrito da adesão e muito menos da renovação, invoco o Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 Fevereiro, Artigo 5º, nº 7 (que transpõe a Diretiva nº 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo aos direitos dos consumidores), especialmente o art.5º/nº7 no qual é referido que “Quando o contrato for celebrado por telefone, o consumidor só fica vinculado depois de assinar a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestador de serviços “. Por não ter assinado nenhum termo onde conste uma fidelização da minha parte com a Medicare agradeço que procedam ao cancelamento com efeitos imediatos. Obrigado Cumprimentos, Graciete Filipe

Em fevereiro deste ano fui contactado telefonicamente para subscrição de seguro Medicare Platinium Mais. Por simpatia e respeito a quem ligou, respondi ao que me questionaram, mas como pretendia falar sobre o assunto com a minha esposa, pedi para me mandarem as condições por email. Verifiquei que a minha esposa e filha tinham seguros de saúde das empresas onde trabalham, e que também eu tinha um outro seguro ativo. A Medicare envio as condições foram-me enviadas por e-mail e respondi não ter interesse na subscrição do seguro, e não as devolvi assinadas. Fui recebendo avisos de cobrança por email a que respondi sempre que não tinha aceitado o seguro. Por cada email enviado a informar que o seguro não foi subscrito recebo chamadas repetitivas e inconvenientes, brincando com o meu tempo e paciência, que de tão esgotada, já me obrigo a não atender nº desconhecidos, tal a perseguição pois a Medicare insiste em não corroborar com a lei e tenta vencer pelo cansaço. Repito que a marca não tem qualquer tipo de assinatura minha, o que invalida o contrato supostamente existente. Juridicamente estou protegido pelo Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 fevereiro, Artigo 5º, nº 7 (que transpõe a Diretiva nº 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo aos direitos dos consumidores), especialmente o art.5º/nº7 no qual é referido que “Quando o contrato for celebrado por telefone, o consumidor só fica vinculado depois de assinar a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestador de serviços“. Por não ter assinado nenhum termo onde conste uma fidelização da minha parte com a Medicare, agradeço que procedam a anulação deste pseúdo-contrato bem como a retirada dos meus dados da base de dados da Medicare ao abrigo do RGPD s suspensão total de contatos telefónicos. Mário Silva

Estou solicitando o cancelamento imediato do seguro saúde Medicare por motivos financeiros, uma vez que estou desempregada e não consigo mais arcar com esta despesa. Acontece que a Medicare está me proibindo de cancelar, alegando que o seguro tem um fidelidade anual. Mas como isso é possível? Eu realizei o plano via telefone, não me foi passado absolutamente nada a respeito. E somente se eu tivesse assinado um contrato estaria me responsabilizando, o que não ocorreu. De acordo com o Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 Fevereiro, Artigo 5º, nº 7 (que transpõe a Diretiva nº 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo aos direitos dos consumidores), especialmente o art.5º/nº7 o qual refere “Quando o contrato for celebrado por telefone, o consumidor só fica vinculado depois de assinar a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestador de serviços “. Peço que cumpram a lei, e procedam ao cancelamento imediato do meu contrato. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Já estou mais uma vez na tentativa de contacto para cancelamento de contrato na qual foi submetido a fidelização automática. Estou a meses enviando e-mails, tenho provas e apenas ignoram e continuam a me débito em contas. Alego o Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 Fevereiro, Artigo 5º, nº 7 (que transpõe a Diretiva nº 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo aos direitos dos consumidores), especialmente o art.5º/nº7 o qual refere “Quando o contrato for celebrado por telefone, o consumidor só fica vinculado depois de assinar a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestador de serviços “. Porque não assinei nenhum termo onde conste uma fidelização, agradeço que procedam ao cancelamento imediato do meu contracto. Caso não resolvido seria obrigada a entrar com uma queixa formal para devolverem as mensalidades a mim cobradas..

Exmos Senhores, Desde o dia 28 de maio que tentamos saber quando o plano da Medicare cessa, pois cancelámos o mesmo, mas até à data não respondem, continuando a Medicare a debitar o valor mensal do plano. Damos ainda nota que no passado dia 18 de outubro tentámos pedir um médico ao abrigo do plano, no entanto apesar de nos ter sido informado que um médico nos iria contactar em 15 minutos, nada aconteceu até hoje.

Exmos. Senhores No começo do mês entrei em contato com a medicare pra solicitar o cancelamento por problemas financeiros e pelo fato de não ter médico pediatra 24 horas onde moro, pois o motivo de ter feito foi exatamente esse pois tenho um filho de 6 anos, os mesmo alegaram que eu poderia solicitar um medico a domicílio pois em caso de emergência ele viria até o local em um prazo de até 4 horas, infelizmente nesse fim de semana precise utilizar pois meu filho passou mal de madrugada e me foi informado que o médico não poderia vim no dia e poderia demorar até dois dias, fui com ele até o hospital que tem onde moro, porém não tem pediatra e o clinica geral que lá estava não atendia a idade do meu filho, depois de muita conversa consegui o atendimento. Quero cancelar o plano pois pra mim não tem serventia nenhuma e me sinto enganada pois quando fiz o plano enfatizei que era importante ter pediatra em urgência pois onde moro não tem no hospital publico Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio comuniar uma situaçao, recebi uma chamada telefonica a fazer uma publicidade de uma seguradora de saude medicare. Desde recebo mensaguens a cobrar o valor de 34,90 euros, nao foi feito ou assinado qualquer tipo de contrato da minha parte. Agradeço me ajudem a encontrar uma soluçao Cumprimentos.