Reclamações públicas

Olá, venho solicitar apoio para cancelamento do meu plano de saúde Medicare Platinium Mais. Já cumpri 11 meses de contrato e, ao pedir o cancelamento fui informada que houve renovação automática por mais 12 meses, sobre a qual nunca fui avisada previamente. Liguei em junho, agosto e outra vez agora em setembro para tentar o cancelamento e só agora me informaram que o contrato foi renovado, entretanto não assinei nada muito menos dei consentimento. Preciso que seja cancelado com máxima urgência e tirarei o débito automático do meu banco após a ultima parcela do plano desse ano atual. Considero que não houve transparência no momento da adesão e que a cláusula é abusiva. Recordo que, segundo o Decreto-Lei n.º 446/85 (Cláusulas Contratuais Gerais), cláusulas que imponham renovações automáticas sem aviso prévio adequado e claro podem ser consideradas nulas por falta de comunicação e destaque. Peço apoio para análise da legalidade e mediação para efetuar o cancelamento sem cobrança dos 12 meses adicionais. E, por não ter havido qualquer confirmação da minha parte por escrito da da renovação, invoco o Decreto-Lei n° 24/2014, de 14 Fevereiro, Artigo 5°, n° 7 (que transpõe a Diretiva n° 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo aos direitos dos consumidores), especialmente o art.5%n°7 no qual é referido que "Quando o contrato for celebrado por telefone, o consumidor só fica vinculado depois de assinar a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestador de serviços ". Por não ter assinado nenhum termo onde conste uma fidelização da minha parte com a Medicare, agradeço que procedam ao cancelamento.

Desde junho venho tentando fazer o cancelamento da Medicare e os atendes muito bem treinados fazem de tudo para nos enrolar, pois bem liguei hoje mais uma vez e me disseram que não podem fazer o cancelamento e foi renovado para 2026 sendo que não usarei o plano. Não faz sentindo nenhum eu pagar por algo que não quero e não vou usar. Estou ciente de que o prazo de livre resolução já se encontra ultrapassado. Pois tentei cancelar por ligações diversas vezes e o atendente me fez perceber que teria que ligar a Partir de 3 setembro, hoje novamente pedi o cancelamento e fui notificada que o contrato foi renovado contra a minha vontade . Ainda assim, venho exercer o meu direito de denúncia contratual, solicitando o cancelamento com efeitos a partir de 10/10/2025 Relembro que estou no pleno direito de denunciar o contrato, e que o incumprimento desta solicitação poderá ser alvo de reclamação no Livro de Reclamações e participação às entidades competentes de defesa do consumidor. Assim, solicito novamente o cancelamento imediato do contrato, com efeitos a partir de 10/10/2025, bem como a confirmação do pedido..

Abaixo está transcrito email enviado a Medicare em 06/08/2025 e até hoje não respondido: Venho, por este meio, exigir o cancelamento imediato do contrato associado ao meu NIF, Contrato n.º45100308122 uma vez que: - O serviço foi-me vendido por telefone, sem que me fosse apresentado ou assinado qualquer contrato escrito; - As informações transmitidas foram enganosas e muito diferentes do serviço efetivamente prestado, tais como: disseram que eu teria direito a vários procedimentos dentários gratuitos, liguei em diversas clínicas filiadas e todas apenas davam descontos, nenhuma limpeza dentária consegui marcar, quando entrei em contato com a Medicare, depois que o plano já estava ativo me disseram que as clínicas só faziam "limpeza básica" - algo que nem sei ao certo o que significa, pois a limpeza dentária é um procedimento padrão esse termo "limpeza básica" apenas ouvi do atendimento da Medicare após eu reclamar da dificuldade de agendar uma limpeza e nem está tal limpeza básica consegui de forma gratuita. Também me disseram que toda a mensalidade que eu pagasse voltaria como um crédito de pontos de valor correspondente para fazer compras em mercados( como o exemplo dado pela vendedora "se paga 20 euros terá o equivalente em pontos para compras em mercados, ou seja o gasto que o senhor tiver pagando o convênio é convertido em crédito para comprar em mercados" coisa essa que nunca ocorreu pois os pontos gerados por pagamento dão direito a descontos variáveis de acordo com o estabelecimento e nunca equivalente ao que se paga mensalmente. Utilizei o convênio apenas por dois meses e efetuei o pagamento de ambos, após além da insatisfação com o serviço prestado e com as informações enganosas, fiquei desempregado e ainda continuo na mesma situação, logo, não faz sentido ficarem me cobrando por algo que não tenho usado e nem usarei pois a forma como me foi vendido o convênio está em desencontro com a verdade. - Não foi respeitado o meu direito à informação, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014 e na Lei de Defesa do Consumidor. Informo que não autorizo qualquer renovação automática, prevista para outubro de 2025, e que não reconheço qualquer fidelização válida. Solicito confirmação por escrito do cancelamento, e a cessação de todas as cobranças indevidas e ligações inoportunas de cobrança que venho recebendo. Caso não haja resposta no prazo de 10 dias úteis, farei reclamação formal na DECO e no Livro de Reclamações Eletrónico. Com os melhores cumprimentos,

Senhores, Liguei para a Medicare para cancelar o meu plano, pois não vi vantagem alguma em utilizá-lo. Durante a ligação a atendente falou que eu não poderia, que meu plano tinha, em agosto, renovado automaticamente e que só poderia fechar o plano daqui há um ano. Ficando eu na obrigatoriedade de estar neste plano durante mais 1 ano! Quero fechar o plano e não quero pagar mais 1 ano, isso é um absurdo!

Tenho um contrato com a Medicare há mais de um ano, faz 2 anos em março. No momento me encontro de baixa prolongada há mais de um ano, e ainda não tenho data para voltar a trabalhar, provavelmente tenho que ser operada novamente, e assim diminuiu meus rendimentos quase pela metade, tenho minhas contas fixas, não estou a dar conta, estou com a corda ao pescoço. Quando fiz o contrato online sempre me foi dito que poderia cancelar a qualquer momento, já tentei falar com eles que não tenho como continuar a pagar, e não utilizo como achei que fosse utilizar. Tenho pontos na aplicação que nunca utilizei se quer. Me encontro de mãos atadas, porque é um valor que no fim do mês está a me fazer muita falta, tentei explicar a situação várias vezes. Ligaram me e nem me deixavam falar, até que eu disse que não tenho mesmo necessidade de estar a pagar por este serviço nesse momento, e eu tenho médico de família então tenho todo o serviço que preciso. Quero apenas terminar esse contrato e não continuar a pagar até março sem usar.

Boa tarde, Venho por este meio solicitar a anulação do contrato feito telefonicamente com a Medicare em Setembro de 2024. De acordo com o previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (Regime dos Contratos Celebrados à Distância e Fora do Estabelecimento Comercial) e na Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de julho, com alterações subsequentes), exerço o meu direito de não renovação automática do contrato, requerendo que o mesmo seja terminado no final da vigência atual (um ano após a adesão) e não renovado em nenhuma circunstância futura. Solicito ainda que os meus dados sejam retirados da vossa base de contactos para efeitos comerciais, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679), não voltando a ser contactada para ofertas ou campanhas de renovação. Relembro que em Janeiro de 2025 foi gravada uma chamada onde solicitei a anulação do contrato e ao qual me responderam por email que a "não renovação do seu plano encontra-se desde já agendada". Caso seja feita a renovação sem minha autorização expressa e sem qualquer contrato assinado, o que fere o Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro, artigo 5º, nº 7, que determina que contratos celebrados por telefone "só são válidos se houver confirmação por escrito do consumidor", o que nunca aconteceu no meu caso, entrarei por outros meios legais para garantir os meus direitos. Diante disso, exijo: ✅ **Cancelamento imediato** do plano de saúde, sem qualquer penalização. ✅ **Confirmação escrita da rescisão do contrato**. ✅ **Correção do sistema** para que não haja futuras cobranças indevidas. Sem outro assunto de momento, aguardo uma solução rápida e definitiva. Com os melhores cumprimentos, Sílvia Ferreira

Desde dezembro de 2024 que por telefone quando tentaram me oferecer um plano mais caro, eu manifestei o encerramento do contrato na vigência. Informado por uma assistente que só poderia solicitar em abril de 2025. solicitei que registrasse o pedido de não renovação do contrato. uma vez que não fizeram, Entretanto fiquei desempregada e solicitei cancelamento do plano e mais uma vez foi me negado. Então desativei o debito direto por não ter dinheiro para pagar o plano. Por vezes fui confrontada pelos assistentes em tom de ameaça que ficaria com a dívida. Falei pode cobrar, mas uma vez manifestei o meu não interesse pelo plano por ter um custo a mais que não consigo cumprir. Mais uma vez saliento que estou desempregada e não tenho condições de pagar o plano, não vou deixar de comer e dar de comer a minha filha para pagar plano de saúde. É um dos piores planos de saúde que já tive na vida. Porque já tive outros e nunca passei a maior dor de cabeça. Porque não me dão o direito de cancelar o plano só porque querem. EU APENAS QUERO CANCELAR O PLANO. Registei no fale conosco, por telefone das vezes que me ligaram. Mais ninguém regista nada, não fica nada escrito. Só dizem que não tem pedido nenhum, nenhum registo nada. Quero a gravação de todas as ligações desde de maio de 2024. Porque vou pedir apoio jurídico - DECO e/ou segurança social, porque não vou ficar com uma dívida de algo que não posso pagar

Boa tarde eu pedi o cancelamento do meu contrato do seguro da medicare que nunca o cheguei a usufruir passado 2 meses, por não conseguir o pagar, e ele treinava agora em Janeiro, e deixei de o pagar e andam me sempre a pedir dinheiro por email de uma firma indebt já vai em em 300euros e eu não consigo pagar o que se pode fazer.

Assunto: Reclamação contra a Medicare – Renovação automática abusiva do contrato n.º 51100009661 Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação contra a empresa Medicare , relativamente ao contrato Plano Platinium Mais Vida, n.º 51100009661 1. Situação • O contrato foi automaticamente renovado sem qualquer aviso prévio, contrariando os princípios de transparência e informação ao consumidor. • No contrato consta uma cláusula que prevê a renovação automática sem necessidade de comunicação, mas considero que tal cláusula é abusiva nos termos da Lei de Defesa do Consumidor e do Decreto-Lei n.º 24/2014, por restringir injustamente os direitos do consumidor. 2. Direito do Consumidor • A lei obriga o fornecedor de serviços a informar clara e atempadamente o consumidor sobre a duração do contrato, as condições de renovação e os prazos de denúncia. • A ausência dessa informação retira-me a possibilidade de exercer o meu direito de escolha, configurando um incumprimento do dever de informação e uma prática contratual desleal. 3. Consequências • Fui surpreendido com a renovação e a cobrança de mensalidades que não tenho condições financeiras para suportar. • Atualmente encontro-me desempregado e não dispunha de qualquer expectativa de renovação do contrato, justamente por não ter meios para continuar a pagar. • A empresa recusa o cancelamento imediato, invocando apenas as condições do contrato, sem considerar os meus direitos enquanto consumidor. • Importa ainda referir que quase não utilizei o plano durante a vigência do contrato, tendo recorrido apenas uma vez a um check-up, o que demonstra que a empresa não sofreu qualquer prejuízo relevante que impeça o cancelamento. 4. Pedido Solicito a intervenção da DECO Proteste para que: 1. Seja reconhecida a abusividade da cláusula de renovação sem aviso; 2. Seja garantido o meu direito ao cancelamento imediato do contrato, sem penalizações; 3. A Medicare seja instada a alterar as suas práticas de informação ao consumidor, assegurando transparência e respeito pela legislação em vigor. Agradeço a vossa intervenção e acompanhamento deste processo.