Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Ao verificar as faturas para pagamento da luz e gás, verifiquei que o contrato da luz já não estava ativo, pelo que liguei para a EDP a saber o que se passava. A resposta obtida foi que o contrato havia mudado de titularidade, e no que se refere ao gás também está em fase de transição de titularidade. Questionei porquê, uma vez que não solicitei por nenhuma via a alteração de titularidade do contrato de eletricidade e gás. Disseram-me que não me podiam dar mais dados e que não poderiam fazer nada. Tenho um contrato com mais de 50 anos e não solicitei nenhuma alteração, pelo que não sei como esta situação foi acontecer, e gostava de saber como é possível haver a alteração da titularidade do contrato sem autorização expressa minha para tal. Já contactei a E-Redes, mas também não consegui obter nenhuma informação relevante, pois só me dizem que houve uma alteração da titularidade do contrato e não me dizem nem como, nem porquê, nem quem fez esta alteração. Quero aqui expressar o meu mais profundo desagrado com esta situação, uma vez que não me dão hipótese de reverter esta situação, e voltar a colocar o contrato de eletricidade e gás em meu nome, pois não tenho dados para tal. Considerando o exposto, venho reiterar que não aceito qualquer alteração contratual, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Cumprimentos.

Exmos. Senhores da DECO Proteste, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a EDP Comercial, devido à falta de prestação de informação clara e transparente relativamente ao meu direito a um desconto contratual de 15%, o qual apenas foi reconhecido e aplicado após eu própria o ter identificado e insistido na sua aplicação. Apesar de várias tentativas de resolução direta da situação, a EDP recusou-se a aplicar o desconto de forma retroativa. No momento da celebração do contrato, não fui devidamente informada de que um desconto de 15% fazia parte das condições contratuais acordadas, nem me foi explicado de forma clara em que circunstâncias o mesmo deveria ser aplicado. Durante vários meses, as minhas faturas foram emitidas com apenas um desconto mínimo, sem qualquer aviso ou explicação de que existia um desconto significativamente superior que poderia estar a ser aplicado à minha conta. Foi apenas após ter questionado repetidamente valores de faturação invulgarmente elevados que tomei conhecimento da existência do desconto de 15%. A EDP acabou por o aplicar, mas apenas a partir de uma data posterior, recusando de forma reiterada e inequívoca a sua aplicação às faturas anteriores, mesmo após eu ter explicado que a falta de informação e clareza se deveu exclusivamente à falha da EDP em comunicar devidamente a existência desse desconto. Tendo concordado com a gravação das chamadas realizadas no âmbito das comunicações efetuadas, autorizo que as gravações associadas à minha conta sejam analisadas, para efeitos de averiguação da legitimidade da presente reclamação. No meu entendimento, a omissão na divulgação e explicação de um benefício contratual com esta relevância configura uma violação do dever de transparência e de informação ao consumidor previsto na Lei nº 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor), que impõe aos fornecedores a obrigação de prestar informação clara, completa e adequada sobre as condições contratuais. As normas europeias de proteção do consumidor, nomeadamente a Diretiva 2011/83/UE relativa aos direitos dos consumidores, reforçam igualmente esta obrigação, assegurando que os consumidores possam tomar decisões informadas e exercer os seus direitos com base em informação clara. Apesar das minhas várias tentativas de resolução direta e de boa-fé, a EDP manteve a sua posição e recusou corrigir as faturas anteriores, penalizando-me, na prática, por uma falha de comunicação que não me é imputável. Considerando que a responsabilidade de divulgar e aplicar corretamente as condições contratuais recai sobre o fornecedor e não sobre o consumidor, entendo que esta situação é injusta e lesiva. Solicito, assim, o vosso apoio na apreciação deste caso e na intervenção junto da EDP Comercial, no sentido de que seja aplicado retroativamente o desconto de 15% desde o início da relação contratual, bem como regularizados os valores cobrados em excesso. Com os melhores cumprimentos,

Venho por este meio indicar o meu desagrado perante a empresa EDP. Após cancelar o meu contrato com a empresa em questão, devido á venda do imóvel ao qual o mesmo estava associado, a empresa vaio me continuar a debitar todos os meses 7.90€ por um serviço do qual nunca foi informado da sua fidelização. Qual é sentido de ter um PACK SMART, cuja a finalidade é assistência técnica com mão de obra e deslocação gratuitas para utilizar em avarias de eletrodomésticos, canalização, eletricista, serviços de tecnologia e urgentes; 1 visita anual gratuita: certificação de gás, revisão às instalações de eletricidade e gás natural, manutenção à caldeira ou ar condicionado, quando na verdade não possui-o qualquer imóvel em Portugal. A quando da celebração do contrato nunca me foi indicado pelo colaborador que o Pack tinha um contrato de fidelização. E porque haveria esse pack ter um contrato de fidelização quando estava associado a um contrato de fornecimento de eletricidade e gás que não tem qualquer tipo de fidelização. Isto é apenas um esquema para obrigar as pessoas a continuarem a pagar, mesmo não tendo qualquer tipo de serviço de fornecimento com esta empresa.

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato nº ( 160807325738). Face ao problema já detetado e reclamado anteriormente, e do qual junto comprovativo da reclamação enviada, solicito o reembolso da quantia em causa. Até ao momento, os vossos serviços mostraram-se ineficientes na resolução do problema. Solicito a correção imediata da situação e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Desde o início do meu contrato convosco, de gás e energia em pack, nunca paguei o gás por erro da EDP, conforme já expliquei no pedido de apoio com final 8151. Venho, mais uma vez, registar a minha frustração pela incapacidade da empresa em resolver esta situação. Recebi duas cartas assinadas pelo Diretor Comercial, datadas de 05/01/2026 e 21/01/2026, ambas com exatamente o mesmo conteúdo, informando que o meu pedido estava em análise e que seria dada uma resposta no prazo máximo de 15 dias úteis. O envio da mesma carta com datas diferentes demonstra desorganização, falta de clareza e de vontade em resolver o problema. Continuo a receber, semanalmente, contratos para assinatura, informando que o meu contrato “está quase ativo”. No início desta confusão assinei documentos enviados, sem ter consciência de que isso poderia agravar a situação. Informo que não assinarei mais nenhum documento sem uma explicação escrita clara sobre o que ocorreu e como será resolvido. Solicito uma resposta por escrito (email ou carta) com instruções objetivas sobre como proceder. Não tenho disponibilidade para continuar a ligar todas as semanas, como aconteceu anteriormente. Reforço a urgência da resolução, uma vez que as faturas de gás em falta acabarão por ser emitidas de forma acumulada, situação que não foi causada por mim.

Exmos Senhores Gostaria de por aqui o meu problema de prestação de serviços que não existe nem validei com a EDP Comercial. Acontece que pretendia mudar de prestador de serviços de luz e gás e por isso, contatei a EDP, para o efetuar e através do seu operador, foi dito que seria melhor gravar a chamada no meu interesse, situação que aceitei e forneci todos os meus dados. Depois de tudo acertado, veio a novidade de pagar 60 euros por uma inspeção ao sistema de gás, ao qual hesitei e não gostei, mas foi-me dado oportunidade de pagar em prestações, mas que o contrato só era valido depois de validar os documentos enviados para o meu telemóvel, coisa que nunca fiz foi validar, até porque desisti desse contrato. O meu espanto quando passado um mês, aparece uma fatura de 8,99 Euros para pagar. Como não tinha efetuado nenhum contrato com EDP, liguei para lá para saber o que se passava. Foi aí que a operadora me disse que embora não fosse cliente, tinha efetuado um contrato através dessa chamada, mesmo não validando, a gravação era suficiente. Como pode entender, como é possível uma pessoa ter um contrato, que não quer, não sabe o que é, mas permitiu a gravação e agora tem de pagar um contrato de fidelização de um ano neste valor. Por isso, gostaria que analisassem esta situação, porque provavelmente vai continua esta prevaricação.

Exmos. Senhores, Na qualidade de titExmos. Senhores, Exmos. Senhores, Na sequência da vossa comunicação reafirmo que não reconheço a dívida de 135,18€ relativa ao Pack EDP pack full, por considerar a cobrança indevida e contrária aos meus direitos enquanto consumidor. O serviço em questão foi renovado sem consentimento expresso, prática proibida pelo artigo 9.º da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96) e pelo artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 (contratos à distância e fora do estabelecimento). A simples alegação de envio de comunicação não prova a minha ciência ou concordância com a renovação automática. Relembro ainda que a ERSE confirmou não ter competência sobre este tipo de serviço, reforçando que se trata de matéria de consumo puro, sujeita à fiscalização da Direção-Geral do Consumidor. Informo também que a própria EDP retirou o valor por debito direto antes de me mandar a fatura Informo de Gandarez&Moreira Advogados deve ser uma entidade de advogados a trabalhar para EDP anda a enviar constantemente a ligar e a mandar mensagens de fatura para pagar Tem funcionários na EDP que tentam manipular as pessoas a dizerem aos clientes que a fatura pode ser negociada ás prestações ou o valor final Assim, exijo: 1. Anulação imediata da cobrança de 135,18 €. 2. Suspensão definitiva de qualquer tentativa de cobrança, seja direta ou por terceiros (ex.: Intrum). principalmente os Gandarez&Moreira Advogados se continuarem com esses termos farei queixa de perseguição e tentativa de burla 3. Anulação do contrato Fica desde já a EDP formalmente notificada de que qualquer tentativa de cobrança extrajudicial, registo negativo ou ação judicial será contestada, com pedido de indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais. Esta contestação será igualmente remetida à DECO PROTeste e à Direção-Geral do Consumidor, para que sejam avaliadas as vossas práticas comerciais e o eventual incumprimento das normas aplicáveis. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Exmos. Senhores, Na sequência da vossa comunicação reafirmo que não reconheço a dívida de 135,18€ relativa ao Pack EDP pack full, por considerar a cobrança indevida e contrária aos meus direitos enquanto consumidor. O serviço em questão foi renovado sem consentimento expresso, prática proibida pelo artigo 9.º da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96) e pelo artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 (contratos à distância e fora do estabelecimento). A simples alegação de envio de comunicação não prova a minha ciência ou concordância com a renovação automática. Relembro ainda que a ERSE confirmou não ter competência sobre este tipo de serviço, reforçando que se trata de matéria de consumo puro, sujeita à fiscalização da Direção-Geral do Consumidor. Informo também que a própria EDP retirou o valor por debito direto antes de me mandar a fatura Informo de Gandarez&Moreira Advogados deve ser uma entidade de advogados a trabalhar para EDP anda a enviar constantemente a ligar e a mandar mensagens de fatura para pagar Assim, exijo: 1. Anulação imediata da cobrança de 135,18 €. 2. Suspensão definitiva de qualquer tentativa de cobrança, seja direta ou por terceiros (ex.: Intrum). principalmente os Gandarez&Moreira Advogados se continuarem com esses termos farei queixa de perseguição 3. Anulação do contrato Fica desde já a EDP formalmente notificada de que qualquer tentativa de cobrança extrajudicial, registo negativo ou ação judicial será contestada, com pedido de indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais. Esta contestação será igualmente remetida à DECO PROTeste e à Direção-Geral do Consumidor, para que sejam avaliadas as vossas práticas comerciais e o eventual incumprimento das normas aplicáveis. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em (DATA) denunciei o contrato n.º (COLOCAR REFERÊNCIA). Sucede que até hoje, passados que são (N.º DE DIAS) dias, o serviço ainda se encontra ativo, apesar do prazo (PRAZO) previamente estabelecido para executarem o meu pedido. A EDP continua a ignorar o que até aqui nós tentamos alertá-la acerca da subscrição Full Pack que me foi impingida sem minha permissão. Referencia:DGC/DSCC/RECL/138/2026 Agradeço muito a vossa ajuda como também aguardo a vossa resposta. Atenciosamente Romao Neto Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No início do mês de Outubro de 2025, contratei o produto Soluções de Energia Solar à EDP Comercial, que inclui o fornecimento de eletricidade (com uma campanha de 15% de desconto durante 1 ano a partir do momento de ativação de débito direto) + a instalação de cinco painéis solares ( 5 unidades de produção de auto-consumo) com um plano de pagamento de 160,50€ durante 24 meses cobrado na fatura da eletricidade com a produção de autoconsumo incluída + 15% de desconto sobre a eletricidade consumida. A data de início do fornecimento de eletricidade foi no dia 14/10/2025 com uma potência contratada de 10,35 KvA - Bihorário - diário e os paineis solares foram instalados no dia 27/10/2025. O contrato do produto Soluções de Energia Solar à EDP Comercial foi assinado no dia 29/10/2025 com instalação de 5 paineis solares. No entanto, a partir dessa data recebemos cartas da e-redes no dia 04/11 e 07/11/25 a informar da análise e correta compatibilidade do contador de eletricidade com o regime de autoconsumo, juntamente com os intervenientes e responsabilidades no processo de ligação de uma Unidade Produção Autoconsumo (UPAC), na qual a EDP registaria na DGEG a instalação dos painéis. No dia 18/11/25 recebi um email da EDP com a informação técnica da instalação solar registada na DGEG, de 3 painéis solares registados. Nesse mesmo dia, solicitei o contacto através do site e apresentei a reclamação com o ID 8178713282. No dia 26/11/25 recebi um novo email com a mesma informação técnica da instalação solar registada na DGEG, de 3 painéis solares. Uma vez, que foram instalados 5 painéis e só foram registados 3, efetuamos vários telefonemas a partir dessa data para o nº EDP 213 535353 a informar dessa irregularidade e a solicitar a mesma correção, tendo efetuado diversas reclamações via telefónica. Uma vez que tinha sido combinado com o comercial que veio no início de outubro apresentar a campanha da EDP que na primeira fatura pagaríamos por multibanco e só a partir da segunda fatura ativaríamos o débito direto, ficamos a aguardar a correção do registo dos painéis solares na DGEG. Nesse sentido, a EDP enviou a primeira e a segunda fatura de eletricidade sem os 15% de desconto da campanha e sem qualquer produção de autoconsumo gerada. Só no dia 23/12/25 foi corrigido o registo do número de paineis solares para cinco na DGEG e portanto, ativamos no dia 24/12/25 o débito direto por telefone. Na ativação, perguntei ao funcionário se era possível aplicar os 15% de desconto a partir da primeira fatura, o que foi respondido que não. Nessa mesma chamada telefónica, a funcionária abriu 2 pedidos com os nºs 818 016 4172 e 818 016 4241 a solicitar a correção das leituras das 2 faturas geradas até então com a produção de autoconsumo incluídas. Desde 14/10 a 24/12 foram geradas 2 faturas de eletricidade sem qualquer produção de autoconsumo dos painéis e com pagamento por multibanco. Informamos a funcionária que a primeira fatura tinha a validade para pagamento de 26/12/25 e que ficaríamos a aguardar por uma resposta aos pedidos efetuados para então posteriormente podermos pagar a dita fatura. No dia 26/12/25 recebemos um email da EDP a informar que iriam proceder á cobrança isolada da primeira prestação dos paineis solares de 160,50 €, pelo que informamos a EDP que uma vez que fomos informados que o débito direto não iria ser ativado para a primeira fatura (com os 15% de desc.), de acordo com o contrato, a prestação dos painéis solares não pode ser cobrada isoladamente. No dia 30/12/25, a EDP cobrou isoladamente por débito direto a primeira prestação dos painéis solares, pelo que apresentei uma reclamação por telefone de cobrança abusiva e que iria proceder à revogação da cobrança respetiva no banco. Nesse dia, voltamos a solicitar à EDP um envio das novas faturas corrigidas para poder pagar a primeira, uma vez que já tinha ultrapassado o prazo, o que nos foi informado que iriam enviar por email uma 2ª via das faturas anteriores, pelo que questionamos pelos pedidos anteriormente efetuados de correção das faturas e se os painéis não iriam apresentar qualquer produção de autoconsumo, pelo que foi nos informado que o sistema deixou de registar dados a partir desse dia. O que anteriormente, tinhamos informação da produção instantanea dos painéis através da app EDP Solar. Nesse mesmo dia 30/12/25, recebemos um email com a 2ª via das primeiras faturas sem terem sido corrigidas e recebemos um email a informar que o sistema deixou de registar dados de produção, o que confirmamos pela app da EDP solar que a partir desse dia deixou de informar qualquer produção. A empresa não enviou qualquer técnico para resolver a situação nem prestou qualquer informação adicional e a app nunca mais funcionou. No dia 31/12/25 efetuei a revogação da cobrança da prestação dos painéis solares de 160,50€. No dia 02/01/26 enviei uma carta registada para a EDP Comercial a solicitar a resolução do contrato de acordo com a cláusula 16 (Resolução do Contrato) por motivo de incumprimento definitivo por parte da EDP, a produzir efeitos nos dez dias úteis seguintes, referente a várias falhas e irregularidades por parte da empresa nomeadamente no registo do número de painéis solares na DGEG, irregularidade nos cálculos das leituras de produção de autoconsumo dos referidos painéis e sem correção até á data da resolução, irregularidade no cálculo e fornecimento das faturas da eletricidade com montantes a pagar errados sem o crédito das leituras de autoconsumo geradas pelos painéis, irregularidade da cobrança da primeira prestação dos painéis solares sem qualquer fatura disponibilizada e cobrada isoladamente sem, como referido anteriormente, o serviço de fornecimento da eletricidade e da compra da energia produzida pelos painíes fotovoltaicos razão pela qual foi efetuado a revogação da cobrança por débito direto, sem a aplicação dos 15% de desconto na eletricidade consumida, da qualidade do serviço prestado com inúmeras falhas durante 3 meses, com reclamações diarias por telefone, sem correção na faturação e nas leituras sem ter sido resolvido durante 3 meses e até á data da resolução. Neste momento, encontra-se a primeira prestação dos painéis solares de 160,50€ em dívida e não pretendo mais adquirir os painéis nem pagar qualquer prestação. Foi solicitada também na carta enviada de resolução do contrato a recolha dos respetivos paineis e do sistema de energia solar EDP com a maior brevidade possível. Entretanto, foi transferido o fornecimento de eletricidade para outra empresa no dia 12/01/26, pelo que ficou pendente o pagamento da fatura da eletricidade com os ajustes por parte da EDP. Foi-nos disponibilizados os dados para pagamento por multibanco da última fatura no montante de 244,88€ (cuja prestação dos painéis solares é de 160,50€ está incluída). No entanto, pretendo efetuar apenas o pagamento referente á eletricidade de 84,38€ e não é possível efetuar o pagamento do montante parcial, apenas do montante total, pelo que a última fatura de eletricidade encontra-se em dívida e não sei como poderei paga-la. A EDP não disponibilizou os dados para pagamento apenas relativa á parte da eletricidade no montante de 84,38€. Venho solicitar o vosso parecer e apoio jurídico na resolução deste processo. Cumprimentos. Maria Albertina Rebelo