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Reclamação formal – Aviso de pagamento indevido e possível uso indevido de dados pessoais
Boa noite, Venho por este meio manifestar a minha profunda preocupação relativamente aos sucessivos avisos de pagamento que continuo a receber da vossa parte, apesar de não ser nem nunca ter sido vosso cliente de gás. Após chegar a casa, recebi novamente uma carta vossa com um aviso de pagamento no valor de 10,53€. Importa salientar que já contactei várias vezes o vosso apoio ao cliente, tendo-me sido sempre indicado que se tratava de um erro informático e que deveria ignorar a situação, não procedendo a qualquer pagamento. Uma primeira ocorrência poderia ser compreensível, mas a repetição desta situação é totalmente inaceitável. A carta agora recebida configura já um aviso formal, mencionando potenciais consequências como interrupção de serviços, custos adicionais, cobrança de juros, recurso a contencioso e outros mecanismos previstos no enquadramento jurídico português e na regulamentação do sistema nacional de gás. Considero este tipo de comunicação particularmente grave e intimidatória, sobretudo tendo em conta que não existe qualquer contrato em meu nome. Sou cliente da GALP há mais de 10 anos, pelo que não faz qualquer sentido a existência de um alegado contrato convosco. Perante esta situação, coloco uma questão que considero extremamente séria: Houve algum uso indevido dos meus dados pessoais ou foi celebrado algum contrato sem o meu conhecimento ou consentimento? Para vossa referência, os dados constantes na carta recebida são os seguintes: Número da fatura: 0000802025/0000006135 Solicito que esta situação seja resolvida de forma definitiva, com a correção imediata do erro nos vossos sistemas e a cessação de qualquer envio futuro de avisos de pagamento indevidos. Caso se confirme a existência de algum registo ou contrato associado ao meu nome, exijo esclarecimentos completos sobre a origem dos meus dados e a base legal para o seu tratamento. Esta situação já me está a causar desgaste e preocupação, não pelo valor em causa, mas pela gravidade de poder existir um contrato ativo e a utilização dos meus dados pessoais sem fundamento legítimo. Solicito ainda que entrem em contacto comigo com a maior brevidade possível para resolução imediata desta situação. Aguardo uma resposta urgente. Com os melhores cumprimentos, Paulo Gonçalves da Silva
Atraso injustificado na ligação ao gás natural após pagamento
Paguei o valor total de 1.051,86€ no dia 21/09/2025 à Medigás para a ligação ao gás natural no imóvel em Rua Ataíde Oliveira 136, 8000-219 Faro. Enviei o comprovativo de pagamento quatro vezes e realizei três contactos formais por e-mail, entre 21/09 e 09/11, sem qualquer resposta, confirmação ou previsão de execução. Esta situação constitui: - Incumprimento contratual (art. 9.º da Lei 24/96) - Violação do dever de informação (art. 8.º da Lei 24/96) - Falha na prestação de serviço público essencial. Peço mediação e intervenção urgente. Adicionalmente, desloquei-me pessoalmente ao escritório da Medigás em Faro para solicitar esclarecimentos, porém os colaboradores não apresentaram qualquer informação, explicação ou assistência relativamente à execução do serviço já pago. Esta falta de resposta e ausência de cumprimento configuram uma violação grave da Lei 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor), do dever de prestação de serviços públicos essenciais e das normas regulatórias do setor energético. A ligação ao gás natural é indispensável para o funcionamento legal do meu estabelecimento comercial, e o atraso injustificado por parte da Medigás está a causar prejuízos económicos reais e a impedir a abertura e operação normal da atividade. Caso a situação não seja resolvida em prazo legal, avançarei com pedido de indemnização por danos e requerimento formal de fiscalização e sanções junto das entidades reguladoras competentes. Solicito resposta formal e um plano de execução com prazo definido, com carácter urgente. Em anexo, apresento os comprovativos relevantes para suporte da presente reclamação, nomeadamente: - Comprovativo da transferência bancária referente ao pagamento integral do serviço; - Cópia do orçamento e condições contratuais fornecidas pela Medigás; - Registo das comunicações por e-mail realizadas entre 21/09 e a presente data, demonstrando as tentativas formais de contacto sem qualquer resposta. Todos estes documentos comprovam o cumprimento das minhas obrigações e a ausência de resposta e execução por parte da Medigás.
10 dias de espera
Exmos. Senhores, Em 03 deu outubro celebrei contrato de prestação de serviços com a GoldEnergy de eletr e gás (lisboagás) n. NC0248474/2025 Sucede que até hoje, 10 dias, o serviço de gás ainda não se encontra instalado e a funcionar, apesar dos inúmeros contactos telefónicos efetuados para o vosso n.º de apoio a clientes solicitando urgência para a inspeção do técnico pois tenho 3 crianças menores em casa ,Considerando o exposto, venho exigir a ligação imediata do serviço bem como a compensação prevista na lei. Cumprimentos
Falta de Ativação
Exmos. Senhores, Em 11 de Setembro solicitei a ativação do serviço, processo n.º Processo nº 509483 - NIF 253193125. Sucede que até hoje, passados que são 21 dias (16 dias úteis), o serviço ainda não se encontra instalado e a funcionar, apesar dos inúmeros contactos telefónicos efetuados para o vosso n.º de apoio a clientes. Considerando o exposto, venho exigir a ligação imediata do serviço bem como a compensação prevista na lei. Cumprimentos.
Estimativa diferente na mudança de comercializador
Na mudança de comercializador deram estimativa de gás bem diferente a cada sendo que o inicial de 526m3 está certo mas 557m3 que deram à Goldenergy completamente errado nem até ao fim do ano consumo isso, a endesa há 2 meses que não emite faturas alegando problemas na Lisboa gas
Consumos estimados contínuos
Exmos Senhores Durante vários anos fui cliente da Medigás até ao fim do ano transacto. O serviço ao cliente era simples, viável e transparente, bastava ligar 800 507 516 aos dias 18 a 20 de cada mês, com info. do consumo de gás natural. A factura recebida tinha exacto valor dos mts3 comunicados. A entrada da Floene em Portugal, pela "mão" da empresa parceira, veio alterar os procedimentos usuais. A facturação é baseada em estimativas, ora variação esta com pouca lógica e muita nebulosidade. Empresas de serviços só activam tal, no caso do cliente de férias, ou esquecimento etç A 16 Agosto enviei mensagem a mostrar a discrepância, entre os mts3 de consumo real e os estimados. Alvitrei que se poderia fazer o acerto na próxima fatura. A resposta veio célere, mas evasiva e inconsequente. Feitas as contas, consumo efectivo e facturado, desde 20 Janeiro a 20 Agosto, tenho o prejuízo de cerca 14 mts3, cobrados a mais. O consumo facturado de 77 mts3 aprox. e o consumo real 63 mts3. Peço o obséquio aos estimados/as juristas da Deco darem seguimento à reclamação. Antecipadamente grato António da S. Feijão
Faturacao elevada
Exmos. Senhores, Fui cliente com o contrato nº 33024671/001. Já por diversas vezes vos alertei para o erro existente nas faturas enviadas – Num prazo de 6 meses ( período Janeiro 2025 a 30 de Junho de 2025) cobraram me um total de €2125.42 cujo montantes eu acho demasiado altos. Até ao momento, os vossos serviços mostraram-se ineficientes na resolução do problema. Sempre me respondem o mesmo em todos os e-mail nunca falando realmente no problema em si . Já liguei 3 vezes e as pessoas que atendem não me podem ajudar , perguntando eu para que serve então ter pessoas para resolver os problemas dos clientes se não tem a mínima preparação para tal . Ademais os mails que a companhia tem no site quase nenhuns estão ativos. Solicito a correção imediata das faturas e a resolução deste problema o mais rápido possível. Cumprimentos.
Encerramento de contrato
Exmos. Senhores, Nota importante: o resumo aqui descrito está gravado nos diversos contatos telefônicos realizado junto ao atendimento ao cliente da Lisboagás e em SMS recebidos no telemóvel. No dia 07.07.25 solicitei o cancelamento do contrato de gás junto a empresa Goldenenergy e informei a leitura do medidor, conforme procedimento informado. No dia 30.07.25, o técnico da LisboaGas (Sr. Flavio Virtuoso Emp SOLUCAOMOVE) esteve na morada e efetuou a retirada do contador/medidor (CUI PT1605000008478723GF), porém não deixou nenhum relatório de atendimento e muito menos o enviou por e-mail. A confirmação desta visita e retirada do medidor está gravada no contato telefonico que realizei junto ao atendimento da LisboaGas, que solicitou-me aguardar o e-mail do relatório técnico. No dia 14.08, em novo contato com a Lisboagás (caso no. 176333) solictei o envio do relatório de atendimento técnico realizado no dia 30.07.25, porém fui informado que a LisboaGas ainda não tinha recebido da empresa contratada o tal relatório de atendimento técnico. Ou seja, devido à um processo ineficiente e/ou incompetência de gestão, o cliente (consumidor) fica a mercê de receber faturas de serviços não mais prestados e é o único a ser penalizado, não havendo coimas ao comercializador (Goldenergy) e disitribuidor (Lisboagás). Espero que na esfera judicial algum ressarcimento seja possível (LEI no. 24/96, de 31 de julho).
Não me deixam encerrar o serviço
Exmos. Senhores, Em 25.05.2024 denunciei o contrato da Gold Energy n.ºCG1831501 por mudança de morada. O fornecimento de luz foi interrompido mas o serviço de gás ainda se encontra ativo, embora o prazo estabelecido para a execução do pedido já tenha sido ultrapassado por mais de 365 dias. A justificação por parte da Goldenergy foi que o fornecedor do serviço (Floene) não conseguia aceder ao contador (que se encontra dentro da casa) e após várias visitas sem sucesso e sob ameaça de mais penalizações, tive de aceder a reativar o serviço em regime de 'casa vazia'. No total, já paguei 40€ em penalizações e mais de 8€ em faturas mensais por um serviço que não estou a usar, numa casa onde não moro há mais de um ano. O senhorio não responde às minhas mensagens (portanto não acede a deixar os operarios desligar o contador de gas) e eu tive de assumir toda a responsabilidade. Exigo a denuncia efetiva do contrato, a devolução dos valores pagos a mais até agora (incluindo as penalizações) e que não me possa ser aplicada qualquer penalização por via desta decisão mesmo que o fornecedor de gás não consiga aceder ao contador, pois esta possibilidade é totalmente alheia a mim. Com os melhores cumprimentos.
Ligação de gás
Exmos. Senhores, Em 26/7 iniciei contato com a empresa para ligação de gás. Sucede que até hoje, passados que são 30 dias, o serviço ainda não se encontra instalado e a funcionar, apesar dos inúmeros contatos telefónicos efetuados para o vosso n.º de apoio a clientes. Já foi apresentada também queixa na ERSE. Considerando o exposto, venho exigir a ligação imediata do serviço bem como a compensação prevista na lei. Cumprimentos.
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