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Reclamação formal – Aviso de pagamento indevido e possível uso indevido de dados pessoais

Resolvida Pública

Problema identificado:

Fatura e cobrança

Reclamação

P. D.

Para: Lisboa Gás - Floene

17/12/2025

Boa noite, Venho por este meio manifestar a minha profunda preocupação relativamente aos sucessivos avisos de pagamento que continuo a receber da vossa parte, apesar de não ser nem nunca ter sido vosso cliente de gás. Após chegar a casa, recebi novamente uma carta vossa com um aviso de pagamento no valor de 10,53€. Importa salientar que já contactei várias vezes o vosso apoio ao cliente, tendo-me sido sempre indicado que se tratava de um erro informático e que deveria ignorar a situação, não procedendo a qualquer pagamento. Uma primeira ocorrência poderia ser compreensível, mas a repetição desta situação é totalmente inaceitável. A carta agora recebida configura já um aviso formal, mencionando potenciais consequências como interrupção de serviços, custos adicionais, cobrança de juros, recurso a contencioso e outros mecanismos previstos no enquadramento jurídico português e na regulamentação do sistema nacional de gás. Considero este tipo de comunicação particularmente grave e intimidatória, sobretudo tendo em conta que não existe qualquer contrato em meu nome. Sou cliente da GALP há mais de 10 anos, pelo que não faz qualquer sentido a existência de um alegado contrato convosco. Perante esta situação, coloco uma questão que considero extremamente séria: Houve algum uso indevido dos meus dados pessoais ou foi celebrado algum contrato sem o meu conhecimento ou consentimento? Para vossa referência, os dados constantes na carta recebida são os seguintes: Número da fatura: 0000802025/0000006135 Solicito que esta situação seja resolvida de forma definitiva, com a correção imediata do erro nos vossos sistemas e a cessação de qualquer envio futuro de avisos de pagamento indevidos. Caso se confirme a existência de algum registo ou contrato associado ao meu nome, exijo esclarecimentos completos sobre a origem dos meus dados e a base legal para o seu tratamento. Esta situação já me está a causar desgaste e preocupação, não pelo valor em causa, mas pela gravidade de poder existir um contrato ativo e a utilização dos meus dados pessoais sem fundamento legítimo. Solicito ainda que entrem em contacto comigo com a maior brevidade possível para resolução imediata desta situação. Aguardo uma resposta urgente. Com os melhores cumprimentos, Paulo Gonçalves da Silva

Assistência solicitada 17 dezembro 2025

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