Reclamações públicas

Venho por este meio apresentar reclamação sobre a não atribuição de voucher do manual de Inglês para o meu educando.O meu educando frequentava o 3.º ano do 1º ciclo e transitou para o 4.º ano, na escola Básica do Pragal, Agrupamento de escolas Anselmo de Andrade.Fomos avisados quase no final do ano letivo sobre a obrigatoriedade de entrega dos manuais escolares e todos os manuais que entreguei tinham o desgaste normal e decorrente do uso para o qual os manuais foram concebidos.Segundo email do Exmo. Senhor Adjunto do Agrupamento de Escolas Anselmo de Andrade em Almada os manuais de Inglês foram considerados não reutilizáveis.Compreendo o motivo pelo qual assim foram considerados, pois o manual Easy-Peasy English - Inglês - 3.º Ano - Porto Editora tem vários destacáveis e autocolantes para fazer exercícios no próprio manual, não posso aceitar é de bom grado que nos sejam imputadas as responsabilidades por essa utilização normal fazer com que os manuais não possam ser reutilizados, pois para isso acontecer isso significaria não poder fazer os exercícios propostos no próprio manual.Se eventualmente não houver volta atrás nesta decisão, questiono também se não me pode ser devolvido o manual do 3.º ano, pois tenho outro educando e eventualmente eu poderia reutilizar o manual e não ter de passar por esta situação novamente.

Venho por este meio apresentar uma reclamação contra o Ministério da Educação.No início do ano letivo foram entregues os já habituais vouchers para aquisição dos manuais escolares. De acordo com o Ministério da Educação os manuais relativos ao 1º ciclo não seriam de devolver. Poderiam desta forma ser usados pelos alunos em pleno porque não seriam reutilizados. Todos nós Encarregados de Educação recebemos esta informação. Tanto os alunos como os professores das escolas usaram os manuais livremente sem a preocupação de não escreverem neles ou pintarem, ou até mesmo sem usarem os autocolantes que alguns deles trazem.Volto a sublinhar, não houve qualquer informação contrária neste sentido durante todo o ano letivo. E sabemos que alunos do 1º ciclo usam os manuais de forma um pouco diferente de outros estudantes mais velhos. Há um outro tipo de utilização menos cuidadosa, escrevem de forma mais acentuada, pintam e desenham e colam autocolantes que vêm junto com os manuais. Se não há informação contrária, os manuais pertencem aos alunos e eles usam-nos como bem entenderem.A uma semana do termino do ano letivo fomos informados pelo professor que teríamos de devolver os manuais sob pena de não recebermos os vouchers do próximo ano (4º ano).Devolvemos os manuais conforme solicitado. Foi-nos ainda dito que, apesar de todos eles estarem escritos, não seria necessário que apagássemos todo o conteúdo.Ontem, aos 19.07.2023, recebemos a informação de que: - Ou pagamos os manuais do 3º ano letivo para podermos ter acesso aos vouchers do 4º ano- Ou apagamos o que está escrito nos manuais do 3º ano para ter acesso aos vouchers do 4º ano- Ou não apagamos o que está escrito nos manuais (até porque é impossível apagar pinturas ou retirar autocolantes) e não os pagamos também e teremos de ser nós a custear os manuais do 4º ano.Como os manuais não são suscetíveis de apagar o que está escrito/pintado/colado neles, teremos de pagar os livros do 3º ano OU os livros do 4º ano. Isto acontece porque não fomos informados atempadamente por parte do Ministério da Educação desta situação! O Ministério da Educação está a tratar deste assunto de forma desrespeitosa para com os Encarregados de Educação. Um erro deles não pode nem deve ser da nossa responsabilidade. Assumam o vosso erro. No início do ano letivo não informaram encarregados de educação e professores de que estes manuais teriam de ser devolvidos. Por isso a responsabilidade tem de caber ao estado e não aos pais. Não somos nós a ter de suportar este valor. Não é justo. Há direitos e deveres de todos nós e o Estado não deve ficar de fora, deve sim agir de forma justa e ética.Espero que este assunto seja revisto e que todos os encarregados de educação de alunos do 3º ano reivindiquem.Atenciosamente,Encarregada de Educação de um aluno do 3º ano

Venho por este meio fazer uma reclamação relativa à entrega dos manuais do 3 ano do ensino básico relativos ao ano lectivo 22/23.Ao término das aulas recebemos a indicação de que devemos devolver os manuais escolares do meu educando, aluna do 3 ano do ensino básico.Mas vai totalmente contra a informação no momento do resgaste dos vouchers, em que a legislação em vigor ditava que os livros relativos ao ensino básico não eram alvo de devolução pela própria natureza do ensino, pois os manuais são escritos, coloridos e recortados para realizarem as atividades. Não se mudam as regras do contrato depois de este ter sido cumprido! Todos os alunos e encarredaos de educação de educandos do 3° ano serão prejudicados por o Estado ter mudado as regras no final do ano? Lamentável toda a situação. Que seja revisada.

Venho por este meio apresentar a minha reclamação sobre as devoluções dos manuais escolares do 1º ciclo, uma vez que no inicio do ano lectivo, estava previsto que os manuais gratuitos deveriam ser devolvidos à escola em bom estado No final do ano letivo,, exceto para o 1.º ciclo. No entanto, o Ministério da Educação anunciou, já perto do final do ano letivo, que iria recolher os manuais dos 3.º e 4.º ano de escolaridade, contrariando as indicações que os encarregados de educação haviam recebido no início do ano. Como pode ser possivel mudar as regras de jogo no final do ano letivo prejudicando todos os contribuintes.

Bom dia!Chamo-me Stênio Roberto da Silva Monteiro. Obtive visto de residência em Portugal, com início da validade em 21/06/2022. No mês de julho, por residir na Rua Aires Barbosa, 45, 3810-042, Aveiro, compareci ao agrupamento escolar de minha freguesia - Agrupamento Escolar Homem em Cristo -, onde entreguei os documentos necessários à matrícula de minhas filhas:  STELA FERREIRA DE MELO MONTEIRO (NIF 311764550) e HELENA FERREIRA DE MELO MONTEIRO (NIF 311890253). Graças aos esforços dos profissionais do agrupamento, HELENA FERREIRA DE MELO MONTEIRO foi matriculada na Escola Básica Vera Cruz. Ocorre que as aulas estão se aproximando e STELA FERREIRA DE MELO MONTEIRO, apesar de termos comparecido ao agrupamento durante o período de matrícula, ainda não foi matriculada, o que a está deixando ansiosa, a afirmar, a todo momento, que vai ficar sem escola, embora a expliquemos que nenhuma criança em Portugal fica sem escola, pois eles prezam demais pela educação. Ao retornar ao agrupamento para saber do caso de STELA, ainda fui informado de que a vaga ainda não surgiu e ainda pode surgir após o início das aulas, o que, a toda prova, vai causar prejuízo ao aprendizado dela, porque as outras crianças vão estar com o conteúdo das matérias mais avançado, além de dificultar sua sociabilização com elas, sobretudo por ser procedente de outro país. Tenho certeza de que todos os esforços estão sendo feitos para efetivação da matrícula dela, até mesmo pelo zelo dispensado à educação por Portugal. Mas, na qualidade de pai, não posso deixar de recorrer ao Dgeste para pleitear uma atenção ao caso de STELA. Não se trata de reclamação, mas apenas do esforço de um pai preocupado com a educação de sua filha, a ficar doente em razão da indecisão de sua situação escolar. Com os melhores cumprimentos.

Exmo/a. Sr/a Delegado/a Regional de Educação da RLVTO meu educando é o Gabriel Walter Pestana Mendonça, candidato do 9º ano, e segundo o portal de matrículas, o estado da inscrição do mesmo encontra-se assim como o assunto deste e-mail a aguardar colocação administrativa .é de relembrar que as aulas começam na semana que vem e até ao dia de hoje (08/09//2022) já telefonei mais de 20 vezes para o contato que têm no website da Dgeste e já enviei inúmeros e-mails e todos sem resposta, e até já me desloquei a respetiva Dgeste para que me esclarecessem a demora na atribuição da escola, e cogitei que o processo desta forma fosse mais rápido, pois enganei-me preenchi apenas um formulário, formulário este que todos os encarregados que lá estavam tinham um a mão, ou seja nada é resolvido naquele momento, e foi me informado ainda que a técnica leva tempo a atribuir as escolasDeixo aqui as seguintes questões:-Terei eu como encarregada de educação perder horas de trabalho porque todos os meios de comunicação do serviço não funcionam?-Tendo em conta que fiz a matrícula do meu educando em Junho, quantos meses serão necessários para atribuir uma escola?É desesperador para um encarregado ver-se nesta situação em que primeiro não sei onde ele será alocado, e depois sem isto não conseguimos as fichas para os livros, e nem o passe de transporte.Obrigada pela atenção.

Me chamo Joana Martins e sou mãe e esposa do Eduardo Benvenutti, pai e encarregado de educação do menor Antônio Martins Benvenutti de Souza cujo número de processo no Portal das Matríulas é PM 1138098. Estamos há 2 dias do início do ano letivo e até o momento não saiu a colocação da escola do meu filho.Faço parte da junta de freguesia de Alvalade e já fui na escola Padre Antônio Vieira e na DGEestE 4 vezes, mas ninguém sabe me dizer nada porque dizem que é o Portal da Matrículas quem tem que passar a escola.Minha filha, também menor vai começar no primeiro ano na Escola Básica S. João de Brito que fica mesmo ao pé da minha casa, há exatos 100m de distância da escola. O nome dela é Maria Julia Martins Benvenutti de Souza e número de processo PM92677.Gostaria que eles pudessem frequentar a mesma escola, pois assim podem ir e voltar juntos enquanto eu e minha esposa procuramos por emprego, pois perdemos os mesmos durante a pandemia. Temos inclusive nossa vizinha de porta que tem os 2 filhos que estudam lá e poderia também ficar com os meus enquanto estamos no serviço.Caso não seja possível no momento, indiquei as outras escolas próximas também, porém até o momento não temos a colocação.Estamos numa situação muito complicada, pois é muito difícil olhar para uma criança que está tão entusiasmada com o início do ano letivo, porém ainda não tem idéia de onde vai estudar. Confesso que estamos muito receosos.Somos ítalo brasileiros, residentes e membros da EU, e somos pais de crianças com cidadania europeias.Não só por serem descendentes europeias, mas também por serem brasileiros que têm o direito perante a lei do país ao acolhimento e terem o direito ao estudo assegurado pelo governo e por toda uma legislação a nível mundial da UNICEF, venha por meio desta comunicar e pedir com imenso pesar, desgosto e coração abalado, para que o Sr. interceda por meio de nós frente a uma vaga na escola primária na zona de Alvalade ou qualquer outra em Lisboa, por direto legal assegurado ao meu filho menor Antônio Martins Benvenutti de Souza.Fico no aguardo de um breve retorno, pois como já mencionei, a volta as aulas já está a bater na porta.Entrei hoje mesmo em contato através de email e redes socias com o Sr Presidente da República Marcelo Ribeiro, Primeiro Mistro Antonio Costa e Ministro da Educação Tiago Brandão Rodrigues.No aguardo de um extremo rápido retorno, já que as aulas inciam em menos de 48h.Obrigada Joana Martins

Muito boa tarde Exmos. Srs. Venho por este meio solicitar a V. pronta intervenção na situação da colocação do meu Filho, Santiago Abrantes, com a matricula Nº PM 926 605 na Escola da área de Residência. Informo que devido a alteração da morada de residência (para a xxxxxxxxxxxxxxxx 2820-689 Charneca da Caparica), tive de solicitar a transferência de agrupamento do meu Educando para a EBI de Vale Rosal, sito na Praceta José Viana, Vale Fetal, 2820-275 Charneca de Caparica, escola esta da minha residência, mais informo que tenho uma filha que frequentou no ano transato o 8º Ano na Secundária Daniel Sampaio (sede de Agrupamento) e continuará na mesma Escola já matriculada para o 9º Ano. Informo que neste momento o meu Educando não se encontra colocado em nenhuma escola, apelo que sejam feitos todos os esforços para que o Santiago Abrantes seja alocado à Escola de Residência a não colocação dele tornará impossível a gestão escolar dos meus dois filhos. Aguardo as Vossas Prezadas noticias o quanto antes, estarei ao V. inteiro dispor para todos os esclarecimentos necessários. Os meus melhores cumprimentos Rita Abrantes

Como mãe e encarregada de educação, venho por este meio mostrar o meu desagrado referente às colocações na educação pré-escolar dos meus 2 filhos gémeos com 4 anos e meio de idade.,A matrícula foi efetuada na Escola Secundária António Gedeão, em Almada, sede do Agrupamento da área a que pertence a nossa residência e morada fiscal.A 1ª preferência de Estabelecimento de Ensino escolhida foi a a Escola Básica nº 2 da Cova da Piedade, por ser a mais próxima da nossa residência (500 metros).Uma vez que esta Escola não se encontrava no Portal das matrículas, a empregada da secretaria que efetuou a matrícula colocou esta opção manualmente em ambos os processos, por isso ninguém me garante que esta escola entrou como 1ª preferência.A 2ª preferência escolhida foi a Escola Básica nº 1 da Cova da Piedade, por também se encontrar perto da nossa residência (800 metros).Como 3ª e 4ª preferências escolhi 2 Estabelecimentos de Ensino que não pertencem ao Agrupamento da Escola Secundária António Gedeão, mas foram escolhidas, uma por ainda ser próxima da nossa residência e outra por ficar situada no percurso de acesso ao meu local de trabalho, pois uso os transportes públicos para me deslocar.A 3ª preferência foi a Escola Básica do Pragal do Agrupamento das Escolas Anselmo de Andrade, Almada. (500 metros)E a 4ª preferência foi a Escola Básica de Almada pertencente ao Agrupamento Emídio Navarro, Almada. Esta escola apesar de ser mais distante fica a caminho do meu trabalho.Quando saíram as listas das colocações percorri todos os Agrupamentos indicados em cima, um a um, somente para descobrir que os meus filhos não conseguiram vaga em qualquer uma das 4 opções em cima indicadas, apesar de já terem 4 anos e meio.Também me apercebi que em pelo menos 2 das escolas escolhidas (a minha 1ª e 2ª preferência) não foram colocadas crianças nascidas no Ano 2014, somente crianças nascidas em 2012 e 2013, ou seja, com 5 anos e algumas com 6 anos.O que também me deixa revoltada com esta situação é porque me apercebi de alguns casos de crianças que entraram nas minhas 2 primeiras opções, mas têm residências noutros Agrupamentos.Se residem na zona do Pragal, como é que conseguiram vagas nas Escolas Básicas nº 1 e nº 2 da Cova da Piedade, que são escolas muito requisitadas por estarem perto da ponte 25 de Abril?Fiquei bastante preocupada com esta situação pois só com muita sorte conseguirão ter vaga numa 2ª fase, em setembro (se houver desistências) e para o próximo ano provavelmente continuaremos com o mesmo problema.Terão vaga em alguma das preferências? Ficarão perto de casa?Também pergunto o porquê de ainda haver crianças com 6 anos na educação pré-escolar quando já poderiam frequentar o 1ºano do 1º ciclo?Bem sei que há os alunos condicionados que só fazem os 6 anos entre 16 de Setembro e 31 de Dezembro deste ano, mas apesar de entender que há pais que tenham preferência que os filhos fiquem mais um ano na pré-escolar por ainda não serem suficientemente maduros, também sei que uma grande parte destes alunos estão inscritos no 1º ano e o mais provável é que fiquem mais um ano na pré-escolar por não haver vagas no 1º ciclo, “roubando” assim vagas aos mais novos.Também me apercebi que na nossa área de residência, na grande cidade de Almada, as escolas são pequenas tendo apenas 1 ou 2 salas de alunos do pré-escolar. Sei que há escolas maiores com 3 e 4 salas, mas são mais distantes da nossa área de residência e mesmo assim não são suficientes, uma vez que nenhuma delas tem vaga.As leis existem para serem cumpridas, mas depois não há fiscalização da vossa parte para ver se os professores dos agrupamentos responsáveis por selecionar os alunos para cada escola estão a cumprir com essas leis.Se houvesse fiscalizações às Escolas mais requisitadas apercebiam-se que a maior parte das crianças têm vagas nestas escolas por terem cunhas e não por residirem perto da escola, roubando assim vagas a quem realmente vive na área.Gostaria que esta situação fosse vista e revista com a finalidade de se apresentar soluções para os problemas de centenas (para não dizer milhares) de crianças e pais que estão na mesma situação.Aguardo uma resposta da vossa parte.

Exmo. Senhor Delegado Regional de Educação da RLVTDevido a separação dos pais, a minha filha, alterou também a sua residência. Residindo atualmente com a mãe, em Talaíde, São Domingos de Rana, havendo por isso necessidade de se proceder a transferência da Aluna para o agrupamento de escolas da residência atual, Porto Salvo. Após ter tido conhecimento que a aluna não tinha vaga, na Escola do local de residência, Escola básica de Talaíde, foi imediatamente feita uma exposição pela Mãe, a DGEstE DSRLVT, expondo o seguinte:A Aluna tem apenas 8 anos, e não existe transporte escolar para a Escola onde foi colocada e a mesma dista a 5km de distância.A Mãe, que tem a guarda da menor esta a trabalhar por turnos num lar de idosos, e não tem viatura própria, utiliza os transportes públicos, e o trajeto que efetua diariamente não engloba a referida escola.O meu trabalho também é efetuado por turnos, e o meu local habitual de trabalho é na Pontinha, e resido em Salvaterra de Magos.