Reclamações públicas

Venho comunicar a V. Exas que o Portal das Matrículas não permite fazer o pedido de transferência de escolas.Segundo a informação recebida na secretaria da escola do meu educando deveria ser possível submeter o pedido de transferência a partir do dia 12 de setembro, tendo os serviços 2 dias para dar parecer sobre o pedido. Estamos a dia 15 de setembro e o portal continua a não permitir realizar o pedido.Assim sendo, à data de hoje já deveria ter a resposta ao pedido, o que evitaria o transtorno de não saber quando será possível ter uma resposta com toda a indefinição que daí resulta, mas mais importante ainda evitaria possíveis impactos negativos no desemprenho escolar do meu educando devido a esta incerteza e a ter de começar as aulas numa escola e passados alguns dias (não sei quantos) tenha de mudar de escola.Questionamos a escola de destino relativamente à existência de vaga e foi-nos dito que na altura havia vaga para o meu educando, com esta demora fica a dúvida se quando o portal ficar a funcionar se ainda haverá vaga ou se a mesma estará ocupada por algum pedido de entrada que não tenha de passar pelo portal das matrícula.Agradecia uma solução prática e célere para esta questão.

Exmos. Senhores,Venho pelo presente apresentar reclamação por terem sido recusado o voucher que me permitiria aceder ao manual gratuito de Inglês (4º ano) no ano letivo de 2023/2024.De acordo com as regras em vigor desde 2020, as quais se mantiveram ao longo do último ano letivo, a minha educanda, fez uma utilização regular dos manuais de inglês, o que passou por escrever, pintar, desenhar e colar figuras nos mesmos, sendo que o manual Easy-Peasy 3º ano da Porto Editora, ISBN: 978-972-0-18154-1, está elaborado com muitas colagens e que fizeram parte dos exercícios efetuados em aula. Algumas dessas marcas de utilização foram mesmo introduzidas pelo próprio docente, que em algumas situações corrigiu a caneta. Todos tínhamos a informação de que as regras vigentes ao longo dos últimos anos não sofreriam alterações quanto ao ano letivo 2022/2023.Inesperadamente tomei conhecimento através da escola de que teria de devolver os aludidos manuais devidamente apagados e em condições de reutilização, sob pena de ter de os pagar ou de não ter direito aos vouchers do próximo ano letivo. Apesar de ter eliminado as marcas de utilização que podiam ser eliminadas, não foi possível deixar o manual de inglês apto a ser reutilizado, pois continha muitas páginas em que os exercícios propostos consistiam em colagens.Considero que não deveria ser penalizado com a restituição do valor dos manuais ou a impossibilidade de receber os vouchers para o próximo ano, dado que não fui antecipadamente informado de que teria de devolver os referidos manuais em bom estado. A informação veiculada impediu o maior controlo da utilização e a adequação de exercícios por parte da professora, pois para os livros serem reutilizáveis, esses exercícios não poderiam ser efetuados. Acresce que tal penalização implica um maior esforço financeiro para o meu agregado familiar numa altura em que o orçamento familiar disponível diminui cada vez mais. Em face do exposto, venho apresentar a presente reclamação a V/ Exas. e solicitar a não-aplicação das penalizações previstas na legislação aplicável. Mais solicito a emissão dos vouchers em nome da minha educanda para o ano letivo 2023/2024.

Venho por este meio apresentar reclamação sobre a não atribuição de voucher do manual de Inglês para o meu educando.O meu educando frequentava o 3.º ano do 1º ciclo e transitou para o 4.º ano, na escola Básica do Pragal, Agrupamento de escolas Anselmo de Andrade.Fomos avisados quase no final do ano letivo sobre a obrigatoriedade de entrega dos manuais escolares e todos os manuais que entreguei tinham o desgaste normal e decorrente do uso para o qual os manuais foram concebidos.Segundo email do Exmo. Senhor Adjunto do Agrupamento de Escolas Anselmo de Andrade em Almada os manuais de Inglês foram considerados não reutilizáveis.Compreendo o motivo pelo qual assim foram considerados, pois o manual Easy-Peasy English - Inglês - 3.º Ano - Porto Editora tem vários destacáveis e autocolantes para fazer exercícios no próprio manual, não posso aceitar é de bom grado que nos sejam imputadas as responsabilidades por essa utilização normal fazer com que os manuais não possam ser reutilizados, pois para isso acontecer isso significaria não poder fazer os exercícios propostos no próprio manual.Se eventualmente não houver volta atrás nesta decisão, questiono também se não me pode ser devolvido o manual do 3.º ano, pois tenho outro educando e eventualmente eu poderia reutilizar o manual e não ter de passar por esta situação novamente.

Venho por este meio apresentar uma reclamação contra o Ministério da Educação.No início do ano letivo foram entregues os já habituais vouchers para aquisição dos manuais escolares. De acordo com o Ministério da Educação os manuais relativos ao 1º ciclo não seriam de devolver. Poderiam desta forma ser usados pelos alunos em pleno porque não seriam reutilizados. Todos nós Encarregados de Educação recebemos esta informação. Tanto os alunos como os professores das escolas usaram os manuais livremente sem a preocupação de não escreverem neles ou pintarem, ou até mesmo sem usarem os autocolantes que alguns deles trazem.Volto a sublinhar, não houve qualquer informação contrária neste sentido durante todo o ano letivo. E sabemos que alunos do 1º ciclo usam os manuais de forma um pouco diferente de outros estudantes mais velhos. Há um outro tipo de utilização menos cuidadosa, escrevem de forma mais acentuada, pintam e desenham e colam autocolantes que vêm junto com os manuais. Se não há informação contrária, os manuais pertencem aos alunos e eles usam-nos como bem entenderem.A uma semana do termino do ano letivo fomos informados pelo professor que teríamos de devolver os manuais sob pena de não recebermos os vouchers do próximo ano (4º ano).Devolvemos os manuais conforme solicitado. Foi-nos ainda dito que, apesar de todos eles estarem escritos, não seria necessário que apagássemos todo o conteúdo.Ontem, aos 19.07.2023, recebemos a informação de que: - Ou pagamos os manuais do 3º ano letivo para podermos ter acesso aos vouchers do 4º ano- Ou apagamos o que está escrito nos manuais do 3º ano para ter acesso aos vouchers do 4º ano- Ou não apagamos o que está escrito nos manuais (até porque é impossível apagar pinturas ou retirar autocolantes) e não os pagamos também e teremos de ser nós a custear os manuais do 4º ano.Como os manuais não são suscetíveis de apagar o que está escrito/pintado/colado neles, teremos de pagar os livros do 3º ano OU os livros do 4º ano. Isto acontece porque não fomos informados atempadamente por parte do Ministério da Educação desta situação! O Ministério da Educação está a tratar deste assunto de forma desrespeitosa para com os Encarregados de Educação. Um erro deles não pode nem deve ser da nossa responsabilidade. Assumam o vosso erro. No início do ano letivo não informaram encarregados de educação e professores de que estes manuais teriam de ser devolvidos. Por isso a responsabilidade tem de caber ao estado e não aos pais. Não somos nós a ter de suportar este valor. Não é justo. Há direitos e deveres de todos nós e o Estado não deve ficar de fora, deve sim agir de forma justa e ética.Espero que este assunto seja revisto e que todos os encarregados de educação de alunos do 3º ano reivindiquem.Atenciosamente,Encarregada de Educação de um aluno do 3º ano

Venho por este meio fazer uma reclamação relativa à entrega dos manuais do 3 ano do ensino básico relativos ao ano lectivo 22/23.Ao término das aulas recebemos a indicação de que devemos devolver os manuais escolares do meu educando, aluna do 3 ano do ensino básico.Mas vai totalmente contra a informação no momento do resgaste dos vouchers, em que a legislação em vigor ditava que os livros relativos ao ensino básico não eram alvo de devolução pela própria natureza do ensino, pois os manuais são escritos, coloridos e recortados para realizarem as atividades. Não se mudam as regras do contrato depois de este ter sido cumprido! Todos os alunos e encarredaos de educação de educandos do 3° ano serão prejudicados por o Estado ter mudado as regras no final do ano? Lamentável toda a situação. Que seja revisada.

Venho por este meio apresentar a minha reclamação sobre as devoluções dos manuais escolares do 1º ciclo, uma vez que no inicio do ano lectivo, estava previsto que os manuais gratuitos deveriam ser devolvidos à escola em bom estado No final do ano letivo,, exceto para o 1.º ciclo. No entanto, o Ministério da Educação anunciou, já perto do final do ano letivo, que iria recolher os manuais dos 3.º e 4.º ano de escolaridade, contrariando as indicações que os encarregados de educação haviam recebido no início do ano. Como pode ser possivel mudar as regras de jogo no final do ano letivo prejudicando todos os contribuintes.

Bom dia!Chamo-me Stênio Roberto da Silva Monteiro. Obtive visto de residência em Portugal, com início da validade em 21/06/2022. No mês de julho, por residir na Rua Aires Barbosa, 45, 3810-042, Aveiro, compareci ao agrupamento escolar de minha freguesia - Agrupamento Escolar Homem em Cristo -, onde entreguei os documentos necessários à matrícula de minhas filhas:  STELA FERREIRA DE MELO MONTEIRO (NIF 311764550) e HELENA FERREIRA DE MELO MONTEIRO (NIF 311890253). Graças aos esforços dos profissionais do agrupamento, HELENA FERREIRA DE MELO MONTEIRO foi matriculada na Escola Básica Vera Cruz. Ocorre que as aulas estão se aproximando e STELA FERREIRA DE MELO MONTEIRO, apesar de termos comparecido ao agrupamento durante o período de matrícula, ainda não foi matriculada, o que a está deixando ansiosa, a afirmar, a todo momento, que vai ficar sem escola, embora a expliquemos que nenhuma criança em Portugal fica sem escola, pois eles prezam demais pela educação. Ao retornar ao agrupamento para saber do caso de STELA, ainda fui informado de que a vaga ainda não surgiu e ainda pode surgir após o início das aulas, o que, a toda prova, vai causar prejuízo ao aprendizado dela, porque as outras crianças vão estar com o conteúdo das matérias mais avançado, além de dificultar sua sociabilização com elas, sobretudo por ser procedente de outro país. Tenho certeza de que todos os esforços estão sendo feitos para efetivação da matrícula dela, até mesmo pelo zelo dispensado à educação por Portugal. Mas, na qualidade de pai, não posso deixar de recorrer ao Dgeste para pleitear uma atenção ao caso de STELA. Não se trata de reclamação, mas apenas do esforço de um pai preocupado com a educação de sua filha, a ficar doente em razão da indecisão de sua situação escolar. Com os melhores cumprimentos.

Exmo/a. Sr/a Delegado/a Regional de Educação da RLVTO meu educando é o Gabriel Walter Pestana Mendonça, candidato do 9º ano, e segundo o portal de matrículas, o estado da inscrição do mesmo encontra-se assim como o assunto deste e-mail a aguardar colocação administrativa .é de relembrar que as aulas começam na semana que vem e até ao dia de hoje (08/09//2022) já telefonei mais de 20 vezes para o contato que têm no website da Dgeste e já enviei inúmeros e-mails e todos sem resposta, e até já me desloquei a respetiva Dgeste para que me esclarecessem a demora na atribuição da escola, e cogitei que o processo desta forma fosse mais rápido, pois enganei-me preenchi apenas um formulário, formulário este que todos os encarregados que lá estavam tinham um a mão, ou seja nada é resolvido naquele momento, e foi me informado ainda que a técnica leva tempo a atribuir as escolasDeixo aqui as seguintes questões:-Terei eu como encarregada de educação perder horas de trabalho porque todos os meios de comunicação do serviço não funcionam?-Tendo em conta que fiz a matrícula do meu educando em Junho, quantos meses serão necessários para atribuir uma escola?É desesperador para um encarregado ver-se nesta situação em que primeiro não sei onde ele será alocado, e depois sem isto não conseguimos as fichas para os livros, e nem o passe de transporte.Obrigada pela atenção.

Me chamo Joana Martins e sou mãe e esposa do Eduardo Benvenutti, pai e encarregado de educação do menor Antônio Martins Benvenutti de Souza cujo número de processo no Portal das Matríulas é PM 1138098. Estamos há 2 dias do início do ano letivo e até o momento não saiu a colocação da escola do meu filho.Faço parte da junta de freguesia de Alvalade e já fui na escola Padre Antônio Vieira e na DGEestE 4 vezes, mas ninguém sabe me dizer nada porque dizem que é o Portal da Matrículas quem tem que passar a escola.Minha filha, também menor vai começar no primeiro ano na Escola Básica S. João de Brito que fica mesmo ao pé da minha casa, há exatos 100m de distância da escola. O nome dela é Maria Julia Martins Benvenutti de Souza e número de processo PM92677.Gostaria que eles pudessem frequentar a mesma escola, pois assim podem ir e voltar juntos enquanto eu e minha esposa procuramos por emprego, pois perdemos os mesmos durante a pandemia. Temos inclusive nossa vizinha de porta que tem os 2 filhos que estudam lá e poderia também ficar com os meus enquanto estamos no serviço.Caso não seja possível no momento, indiquei as outras escolas próximas também, porém até o momento não temos a colocação.Estamos numa situação muito complicada, pois é muito difícil olhar para uma criança que está tão entusiasmada com o início do ano letivo, porém ainda não tem idéia de onde vai estudar. Confesso que estamos muito receosos.Somos ítalo brasileiros, residentes e membros da EU, e somos pais de crianças com cidadania europeias.Não só por serem descendentes europeias, mas também por serem brasileiros que têm o direito perante a lei do país ao acolhimento e terem o direito ao estudo assegurado pelo governo e por toda uma legislação a nível mundial da UNICEF, venha por meio desta comunicar e pedir com imenso pesar, desgosto e coração abalado, para que o Sr. interceda por meio de nós frente a uma vaga na escola primária na zona de Alvalade ou qualquer outra em Lisboa, por direto legal assegurado ao meu filho menor Antônio Martins Benvenutti de Souza.Fico no aguardo de um breve retorno, pois como já mencionei, a volta as aulas já está a bater na porta.Entrei hoje mesmo em contato através de email e redes socias com o Sr Presidente da República Marcelo Ribeiro, Primeiro Mistro Antonio Costa e Ministro da Educação Tiago Brandão Rodrigues.No aguardo de um extremo rápido retorno, já que as aulas inciam em menos de 48h.Obrigada Joana Martins

Muito boa tarde Exmos. Srs. Venho por este meio solicitar a V. pronta intervenção na situação da colocação do meu Filho, Santiago Abrantes, com a matricula Nº PM 926 605 na Escola da área de Residência. Informo que devido a alteração da morada de residência (para a xxxxxxxxxxxxxxxx 2820-689 Charneca da Caparica), tive de solicitar a transferência de agrupamento do meu Educando para a EBI de Vale Rosal, sito na Praceta José Viana, Vale Fetal, 2820-275 Charneca de Caparica, escola esta da minha residência, mais informo que tenho uma filha que frequentou no ano transato o 8º Ano na Secundária Daniel Sampaio (sede de Agrupamento) e continuará na mesma Escola já matriculada para o 9º Ano. Informo que neste momento o meu Educando não se encontra colocado em nenhuma escola, apelo que sejam feitos todos os esforços para que o Santiago Abrantes seja alocado à Escola de Residência a não colocação dele tornará impossível a gestão escolar dos meus dois filhos. Aguardo as Vossas Prezadas noticias o quanto antes, estarei ao V. inteiro dispor para todos os esclarecimentos necessários. Os meus melhores cumprimentos Rita Abrantes