Exmos. Senhores,
Sou consumidor e venho solicitar o vosso apoio jurídico relativamente a uma compra efetuada ao ChefPanda (Happy Panda Unipessoal Lda - NIPC 515461610), onde foi entregue um produto completamente diferente da descrição e imagem anunciadas, sem qualquer informação prévia ou consentimento da minha parte.
A empresa reconhece que alterou a caixa e cor devido à falta de stock, mas recusa o reembolso, violando claramente o Decreto-Lei 84/2021 (falta de conformidade).
Adicionalmente, verificou-se a eliminação de críticas negativas às suas publicações, o que configura publicidade enganosa (DL 57/2008).
Solicito:
Orientação sobre a forma mais célere de obter reembolso total ou parcial;
Apoio para formalizar a queixa junto das autoridades competentes.
Anexo todos os e-mails trocados e fotografias comprobatórias.
Com os melhores cumprimentos
