GR3 - Empresa de Garantia Automóvel

Venho por este meio apresentar queixa formal contra a empresa Rigor Proporcional, Lda. (GR3) por incumprimento contratual e aplicação abusiva de cláusulas de exclusão na apólice de garantia "Classical" (ID: 57D2-D51D-22BD-8226-2379-53F9) associada ao veículo BMW com a matrícula CA-62-DQ. O veículo manifestou uma avaria mecânica grave no motor (folga severa na distribuição). A empresa recusa-se a cobrir a reparação (orçamentada em 1.476,00 €, valor abaixo do teto contratual de 1.500,00 €) alegando genericamente "desgaste normal do componente devido aos quilómetros". Rejeito categoricamente este argumento pelos seguintes factos: 1. A corrente de distribuição é um componente interno e vital do Motor, desenhado pelo fabricante para ter caráter vitalício (não sendo um item de manutenção periódica como filtros ou pastilhas). A sua falha prematura constitui uma avaria mecânica/defeito do órgão, e não mero desgaste expectável. 2. O plano de manutenção do veículo foi rigorosamente cumprido (comprovativos em posse da empresa), com lubrificantes que cumprem as normas estritas do fabricante (BMW LL-04), eliminando qualquer cenário de negligência. 3. Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 84/2021 e da Lei de Defesa do Consumidor, a exclusão sistemática e genérica de componentes internos de um órgão explicitamente coberto (Motor) sob o pretexto de "desgaste" constitui uma cláusula contratual abusiva e nula, esvaziando o próprio propósito do contrato de garantia comercial adquirido. Solicito a intervenção das autoridades reguladoras para a revisão desta conduta e a consequente assunção da cobertura da reparação autorizada na oficina Trofa Auto Repair.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente às informações que me foram prestadas pela GR3 Garantias Automóveis. Contactei-vos telefonicamente no dia 07/09/2026 com o objetivo de obter uma cotação para uma garantia automóvel para uma viatura particular. Durante esse contacto, foi-me indicado para enviar um email para obter o valor da garantia e só no dia 10/09/2026 é que recebia a resposta após eu ligar de novo com voces, nesse email que obtive a resposta foi-me também explicado que o valor era 450€ + IVA e para ser possível avançar, a viatura teria de realizar previamente um check-up/inspeção, de forma a verificar se não apresentava qualquer problema ou avaria pré-existente. Hoje dia 11/09/2026 voltei a entrar em contacto convosco precisamente para saber onde poderia agendar esse check-up, uma vez que pretendia avançar com o processo. No entanto, fui informado de que não realizam garantias para particulares, deduso que isso só tenha acontecido por eu ter insistido numa resposta ao email que enviei! Considero esta situação bastante desagradável e confusa, uma vez que, no primeiro contacto, foi-me apresentada uma cotação para uma viatura particular e indicado que o único passo necessário seria realizar um check-up à viatura. Se afinal a GR3 não disponibiliza este tipo de garantia a clientes particulares, essa informação deveria ter sido transmitida logo no primeiro contacto, evitando que eu ficasse com a indicação de que seria possível contratar a garantia e avançar com todo o processo. Assim, solicito um esclarecimento sobre esta situação e sobre o motivo pelo qual me foi inicialmente fornecida uma cotação e indicada a necessidade de realizar um check-up, para posteriormente me ser informado de que este serviço não está disponível para particulares. Agradeço uma resposta e um esclarecimento relativamente a esta situação. Com os melhores cumprimentos, Bruno Vieitas