FORUS Porto

Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativamente à situação ocorrida hoje, dia 16 de outubro de 2026, nas instalações do ginásio Forus Cascais. Ao tentar efetuar a minha inscrição, fui informada de que era obrigatório fornecer o meu IBAN como condição necessária para me tornar cliente do ginásio. Considero esta exigência questionável e desproporcionada, sobretudo quando apresentada como uma obrigação inultrapassável, sem que me tenha sido devidamente explicado o respetivo fundamento legal ou apresentada uma alternativa de pagamento que não implicasse a disponibilização dos meus dados bancários. Após consultar a legislação aplicável, fiquei com sérias dúvidas quanto à legitimidade desta exigência, nomeadamente à luz dos princípios da proteção de dados pessoais, da necessidade e da minimização dos dados previstos no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Com efeito, a recolha de dados pessoais deve obedecer a uma finalidade determinada e ter fundamento jurídico válido, não podendo ser exigidos dados excessivos ou desnecessários para a finalidade em causa. A eventual necessidade de processar pagamentos por débito direto não deve, por si só, ser confundida com uma obrigação legal geral de todos os clientes fornecerem o seu IBAN, independentemente do meio de pagamento escolhido. Assim, considero inaceitável que a minha inscrição fique condicionada ao fornecimento de dados bancários sem uma justificação clara, transparente e juridicamente fundamentada, bem como sem a possibilidade de conhecer e ponderar alternativas razoáveis. Nestes termos, solicito: Uma explicação formal sobre o fundamento legal e contratual que sustenta a exigência obrigatória de fornecimento do IBAN. A identificação da finalidade específica para a qual estes dados são recolhidos e do fundamento jurídico que legitima o respetivo tratamento. O esclarecimento sobre a existência de métodos de pagamento alternativos, designadamente através de cartão bancário ou outro meio que não exija a disponibilização do IBAN. A indicação de como o Forus Cascais assegura o cumprimento dos princípios da necessidade, proporcionalidade e minimização dos dados pessoais previstos no RGPD. A presente reclamação não pretende questionar a legitimidade da utilização do IBAN quando este seja efetivamente necessário para um meio de pagamento escolhido pelo cliente. Pretende, sim, contestar a sua imposição indiscriminada como condição obrigatória de inscrição, sem esclarecimento suficiente e sem alternativa adequada. Aguardo uma resposta formal, clara e fundamentada, que permita esclarecer esta situação e compreender se os procedimentos adotados pelo Forus Cascais respeitam os direitos dos consumidores e a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais. Com os melhores cumprimentos, Inês Proença

Exmos. Srs.,Resolvi o meu contrato com o ginásio FORUS Porto (Gimnoparque, CEFRLIER, Lda.) e solicitei que os meus dados pessoais fossem removidos do seu sistema. Fi-lo presencialmente aquando do cancelamento do contrato fi-lo através do portal web (espanhol) do ginásio fi-lo por chamada telefónica e por SMS.Enfim, fi-lo de todas as formas que me foram comunicando ao longo do tempo, sempre que eu manifestava o desejo de ter os meus dados removidos do sistema, e os informava que tinha seguido os procedimentos indicados anteriormente.Ora, ainda hoje fui contactado pelo ginásio para fins comerciais, através do número 229514459. Expus a situação novamente e agora disseram-me que tinha que me deslocar ao ginásio com o meu cartão de cidadão e pedir a remoção dos dados.