ECALMA

Venho, por este meio reclamar no seguimento de uma multa que recebi em casa ao dia de hoje por estacionamento sem dístico de residentes válido, pois o mesmo encontrava-se fora de validade. A multa tem como data de infracção o dia 11-09-2019. data em que não me foi deixada qualquer notificação no veículo. Tinha o carro estacionado à porta de casa, como expresso na notificação. No dia 17-10-2019 foi enviada a documentação necessária para a renovação do dístico, através do formulário online no site da entidade. Dia 23-10 tinha no veiculo uma notificação de dístico fora de validade, o que demonstra que a própria entidade não viu o pedido de renovação que já tinha sido feito anteriormente. Mais uma vez, tinha o carro estacionado a porta de casa. Atá à data, não obtive qualquer resposta aos vários e-mails enviados acerca da renovação do titulo de residente ou da queixa feita em livro de reclamações online no dia 23-10. Todos os dias existem diversos veículos estacionados fora de zona de residentes, a roubar o lugar a quem por direito poderia estacionar ali. Realço que a minha morada fiscal é exactamente a morada que conta nos autos e na carta de condução e registo de propriedade do veículo.

Exmos Senhores,Eu, Leopoldo Manuel Madeira Carvalho, portador do cartão do cidadão nº 06274681, válido até 13/09/2028, venho apresentar a seguinte queixa contra a Ecalma, Empresa Municipal de Estacionamento e Circulação de Almada, EM.:A viatura Citroen Berlingo, matrícula 90-AH-45, da qual sou o motorista habitual, estava estacionada, no dia 10/10/2019, pelas 16h15m, na Rua Padre António Vieira, Almada, junto à Escola António da Costa, em local onde não existe qualquer sinalização de proibição de estacionamento ou paragem de viaturas e onde costumam estar mais viaturas estacionadas, pelo que considero abusivo o reboque da viatura, apesar de poder concordar com a coima a aplicar, cuja contra-ordenação ainda não recebi, por a viatura estar estacionada em cima do passeio, como outras estão estacionadas diariamente no mesmo local, como posso comprovar por fotos do local A referida viatura foi rebocada para o parque da Ecalma no dia 10/10/2019 e deu entrada, em hora e condições que desconheço e que a empresa ainda não indicou oficialmente No dia 11/10/2019 desloquei-me às instalações da Ecalma, tendo chegado ao atendimento cerca das 16h25m e fui atendido cerca das 16h35, tendo liquidado as taxas correspondentes às 16h59m, conforme registado no talão multibanco, em anexo Por horários que só a Ecalma conhece, que não aceito e nem reconheço, declara que a permanência da viatura ultrapassou as primeiras 24 horas, tendo eu que pagar mais 23 euros por outro período de 24 horas, por um lapso de tempo, a confirmar pela Ecalma de 15m a 30m no máximo, com o que não concordo e que de acordo com a Portaria nº 1334-F/2010, de 31 de dezembro, a atuação da Ecalma é ilegal, e vejamos o artigo 13º desta portaria: Pelo depósito de um veículo à guarda da entidade competente para a fiscalização são devidas, por cada período de 24 horas, ou parte deste período, se ele não chegar a completar-se, (...). Assim, não concordo com a cobrança de 2 períodos de 24 horas e solicito a devolução da quantia de 23 euros, referente ao segundo período Por outro lado, o reboque e o manuseamento da viatura deve ter sido realizado em condições de total desprezo pela propriedade alheia, uma vez que a mesma apresenta duas amolgadelas (apesar de ligeiras estão lá) na parte dianteira esquerda, por cima da roda esquerda onde colocaram o bloqueador, conforme fotos que anexo, e que a Ecalma, de acordo com os seus registos, deverá comprovar que não foram os seus trabalhadores os causadores das referidas amolgadelas, caso contrário exijo a reparação da situação descrita.Sem outro assunto e aguardando uma resposta urgente, para que eu, em caso necessário, possa tomar as diligências contra a Ecalma, junto de outras entidades para ver satisfeitos os meus direitos de cidadão, consagrados na Constituição da República Portuguesa.Cumprimentos,Leopoldo Manuel Madeira Carvalho

Caros Senhores Bom diaOntem, dia 21/08/2018, por volta das 18h30 quando me dirigi para o meu veiculo (01-QJ-57 - Volkswagen Passat) verifiquei que o mesmo estava multado. O veiculo estava estacionado (no local habitual, onde está estacionado TODOS OS DIAS) na Rua Serafim Martins - Costa Caparica - zona para Residentes e para a qual tenho dístico de Residente!Qual não é o meu espanto, pois eu possuo o Dístico de Residente ( nº 284224) desde Junho de 2018 e o mesmo está em local BEM VISIVEL (ver fotos em anexo).É inadmissível que o vosso agente de fiscalização (nº AF46) não tenha visto o dístico no canto superior do vidro frontal do veiculo, onde está colado o Dístico de Residente!!Deste modo exijo que vosso Aviso de Infração (nº 7495/85) me seja retirado!!Junto envio fotos do veiculo com o Dístico de Residente bem visível e com a multa colocada!Aguardo a vossa atenção e pronta resposta!Cumprimentos,Bernardo Ferreira