Compra na Shein e na Temu? Tem de pagar duas novas taxas

A partir deste mês, sempre que fizer compras a uma loja online fora da União Europeia (UE), vai ter de pagar uma taxa de manuseamento de 2 euros por cada artigo. Esta taxa vem juntar-se a uma outra, de 3 euros por tipo de produto, em vigor desde 1 de julho e que se aplica a todas as encomendas com valor inferior a 150 euros provenientes de países que não pertençam à União Europeia.

Até julho de 2026, as encomendas até 150 euros importadas de países terceiros beneficiavam de isenção de taxas aduaneiras. A implementação destas taxas tem o objetivo de combater a entrada de "produtos perigosos" na Europa e garantir uma concorrência leal. Até 2028, a União Europeia deverá ainda colocar em funcionamento uma plataforma central para reforçar os controlos aduaneiros.

Entre as plataformas de comércio online mais impactadas pelo fim da isenção de taxas aduaneiras para compras até 150 euros estão as chinesas Shein, Temu e AliExpress, conhecidas por venderem produtos a baixo custo. Até este ano, muitas das compras de baixo valor efetuadas nestas plataformas entravam no espaço europeu sem pagar taxas e sem controlo adequado de segurança. Com estas novas taxas, as compras realizadas nestas plataformas ficaram mais caras, uma vez que todas as compras online efetuadas fora da UE passaram a estar sujeitas ao pagamento de taxas, mesmo que sejam produtos de baixo custo.

O que mudou com o novo regime?

Direitos aduaneiros de 3 euros

A taxa aduaneira de 3 euros para compras até 150 euros, em vigor desde julho, não depende da quantidade de bens comprados ou do valor do bem adquirido. Na prática, o consumidor paga 3 euros de taxas aduaneiras por cada tipo de produto que compre por encomenda. Assim, paga, por exemplo, 3 euros se comprar quatro biquínis numa única encomenda, uma vez que se trata de apenas um tipo de produto. Mas paga 6 euros se comprar um par de sapatilhas e umas calças numa outra encomenda, uma vez que são dois tipos de produtos distintos.

E, se, ao realizar a compra, não for cobrado IVA ou a taxa aduaneira, estes valores serão pagos assim que a encomenda chegar a Portugal, somando-se aos custos de desalfandegamento. Por isso, confirme no processo de compra se os direitos aduaneiros e o IVA já foram cobrados. Se sim, esses valores não podem ser novamente cobrados ao consumidor. As compras online de valor superior a 150 euros, por outro lado, não pagam esta taxa de 3 euros por tipo de produto, uma vez que estão sujeitas ao regime geral de direitos aduaneiros.

Esta taxa de 3 euros estará em vigor até 2028 e cessará assim que for introduzido um novo sistema aduaneiro europeu.

Taxa de manuseamento de 2 euros 

A nova taxa de manuseamento, por sua vez, aplica-se a todas as compras feitas em plataformas de comércio eletrónico fora da União Europeia, independentemente do seu valor total, e tem um custo de 2 euros por tipo de artigo.

Se comprar duas camisolas na mesma encomenda, pagará 2 euros de taxa de manuseamento. Já se comprar uma camisola e umas sapatilhas, irá pagar 4 euros, uma vez que se tratam de dois tipos de artigos distintos.

Esta taxa, que se prevê que seja permanente, tem como objetivo ajudar a cobrir os custos dos controlos aduaneiros e da monitorização das pequenas encomendas.  

12 milhões de encomendas entram na UE todos os dias

Em 2024, entraram na União Europeia cerca de 4,6 mil milhões de encomendas de baixo valor, 91% das quais provenientes da China, o que equivale a cerca de 12 milhões de encomendas abaixo de 150 euros por dia. Já foram identificados alguns riscos neste tipo de mercadorias de baixo valor, nomeadamente para a saúde e a segurança dos consumidores, sobretudo as crianças. Além disso, o elevado número de embalagens expedidas e transportadas deixa uma pegada ambiental considerável.

De acordo com a Comissão Europeia, a entrada deste tipo de mercadorias na União Europeia, em 2024, "duplicou relativamente a 2023 e triplicou relativamente a 2022, tendo muitas destas mercadorias sido consideradas não conformes com a legislação europeia".

"Este crescimento exponencial suscita graves preocupações por se registar um aumento cada vez maior da quantidade de produtos nocivos introduzidos na UE. Além disso, os vendedores europeus, que respeitam as rigorosas normas da UE em matéria de produtos, correm o risco de ser prejudicados por práticas desleais e pela venda de produtos contrafeitos através de plataformas online", conclui a Comissão Europeia.

A Comissão Europeia prevê implementar ainda outras medidas para reforçar o controlo aduaneiro, proteger os consumidores de práticas comerciais desleais, promover a sustentabilidade, facilitar a supervisão do comércio eletrónico e reforçar a cooperação internacional em matéria de segurança dos produtos.  

DECO PROteste diz que medidas da UE protegem os consumidores

Para a DECO PROteste, o fim da isenção de direitos para as encomendas online com um valor até 150 euros é uma medida com um impacto muito positivo, uma vez que visa salvaguardar a proteção dos direitos dos consumidores europeus, bem como a proteção da indústria europeia.