Temu: o que é e cuidados antes de comprar

Bolsas de bagagem para viajantes a 0,88 euros, desentupidores de lavatórios a 0,56 euros, suportes de telemóvel para o carro a pouco mais de 2 euros. A Temu é uma espécie de bazar online onde há mesmo de tudo, a preços ínfimos. Apesar de os preços serem baixos, o site obriga, na primeira encomenda, a uma compra mínima de 10 euros, e as seguintes de 20 euros (não abrange os produtos enviados de armazéns locais).

Mas esta plataforma requer algumas cautelas: a qualidade dos produtos, provenientes de fora da União Europeia (UE), pode não seguir as normas de qualidade e segurança exigidas pelas leis e pelos padrões europeus. Por essa razão, a UE pretende que os Estados adotem novos controlos aduaneiros a fim de controlar a entrada de produtos “perigosos” no território. 

Ainda assim, face a uma recente alteração, a plataforma passou a contemplar uma área relativa a “Alertas de segurança e recolha de produtos”, através da qual, caso a plataforma seja notificada sobre a recolha de produtos, compromete-se a adotar “medidas para impedir o comerciante de vender o artigo o mais rapidamente possível”.

Por outro lado, pode haver maiores problemas na distribuição,  e a entrega pode ser mais demorada, uma vez que pode ser enviada a partir de um país fora da União Europeia. Além disso, se a encomenda for enviada fora do espaço comunitário poderá ser necessário o desalfandegamento. 

Como comprar e pagar na Temu

A descrição dos artigos é detalhada, e o site informa sobre o método de envio, o prazo de entrega e os eventuais custos associados. São disponibilizados diversos meios de pagamento, nomeadamente MB Way, referências de multibanco, Paypal, Visa ou Klarna (neste último caso, o consumidor pode pagar em três vezes).   

Depois de concluir o pedido o consumidor recebe um email de confirmação, através do qual pode acompanhar o estado do envio até chegar ao país de destino. 

Devolução dos artigos não obriga a indicar motivo

A plataforma indica o modo pelo qual os artigos podem ser devolvidos. A devolução deve ser realizada no prazo de 14 dias após a receção. Contudo, face à alteração dos termos e condições, o consumidor já não necessita de indicar o motivo da devolução, conforme previsto na lei.  

Sem prejuízo da possibilidade de devolução (direito de livre resolução), a plataforma atribui uma política de devolução voluntária: é possível devolver os produtos no prazo de 90 dias após a compra. A devolução é grátis no primeiro envio.  

O processo de devolução está detalhado na plataforma.

Prazos de reembolso não podem exceder os 14 dias

De acordo com a lei, o reembolso deve ser efetuado no prazo de 14 dias.  Caso não o faça, o vendedor fica obrigado a devolver o dobro, no prazo de 15 dias úteis. No entanto, e apesar de a Temu ter alterado recentemente as condições de venda, o site continua a indicar: "Depois de a Temu emitir o seu reembolso, aguarde 5-14 dias úteis (até 30 dias) para que o reembolso seja refletido no seu método de pagamento original, uma vez que os tempos de processamento variam consoante as instituições financeiras.” Se o reembolso for realizado mais de 14 dias depois (ou seja, “até 30 dias”) significa que o prazo foi ultrapassado. 

Programa de Proteção de Compras da Temu não protege mais do que a lei

A destacar que a plataforma disponibiliza um “Programa de Compras da Temu” ao "comprar a um pequeno comerciante".  Assim, se a encomenda não corresponde à descrição ou à fotografia, se chegou com danos, se não foi entregue ou se chegou com atraso, o consumidor pode obter o reembolso, ou crédito para uma nova compra.

Nesta matéria, a lei protege os consumidores: mesmo que o artigo corresponda à descrição, ainda assim é possível devolvê-lo, ao abrigo do direito de livre resolução, no prazo de 14 dias. Por outro lado, o vendedor deve enviar a encomenda no prazo máximo de 30 dias, a contar do dia seguinte à realização da encomenda. Se não o fizer, fica obrigado a devolver o valor da encomenda. Ou seja, face à lei em vigor, o “programa de proteção de compras” nada acrescenta ao que a lei prevê ao nível da proteção dos consumidores. 

Temu é um marketplace

Se escolher fazer compras através desta plataforma de autênticas pechinchas, deve ainda ter outros cuidados. É que a Temu é um marketplace, ou seja, os vendedores  recorrem a esta plataforma para divulgar e vender os seus produtos, beneficiando da visibilidade maior da plataforma à qual se agregam. Não está a comprar diretamente àquela loja virtual, mas a parceiros que lhe estão associados e que farão a sua própria distribuição.

Outros cuidados a ter:

• procure informação sobre os termos e condições do marketplace e, caso existam, da empresa que vende – se for um pequeno comerciante, essa informação pode não existir... Em alternativa, leia a área de comentários;
• faça uma pesquisa online sobre críticas a compras realizadas através da plataforma;
• se quiser desistir da compra por qualquer razão, lembre-se de que os custos após a primeira devolução ficam a cargo do comprador (podem não compensar face ao valor da encomenda). 

Em caso de reclamação, pode registá-la na plataforma Reclamar, da DECO PROteste.

Responsabilidade do vendedor e da plataforma

A lei protege os consumidores ao nível das garantias. Os marketplaces podem ser solidariamente responsáveis perante o consumidor quanto à falta de conformidade dos bens. Isto significa que a responsabilidade passa a ser dos dois, vendedor e plataforma. Assim, se o produto comprado não estiver em conformidade, esse direito está assegurado. Contudo, a informação relativa ao prazo de garantia dos produtos vendidos na plataforma não é clara.  

O marketplace é parceiro contratual do vendedor sempre que este exerça influência predominante aquando da celebração do contrato. Se o marketplace não for parceiro do vendedor, deve informar previamente o consumidor de que o contrato será celebrado com o vendedor e não com a plataforma. Além disso, a plataforma deve prestar informação sobre a identidade do vendedor e os respetivos contactos. Se não o fizer, será responsabilizada como se se tratasse de um parceiro contratual. Apesar disso, siga os cuidados indicados acima.