Como desalfandegar uma encomenda através dos CTT

“Desalfandegar Encomendas” é o atalho no portal dos CTT que dá acesso aos procedimentos necessários para concluir a receção de uma encomenda oriunda de um país externo à União Europeia. O processo de desalfandegamento através dos CTT é mais simples e automático que outrora.

Pagamento do IVA

Algumas lojas online permitem pagar, no momento da compra, não só o valor dos produtos, mas também o IVA e os encargos associados à importação. O que acontece nestes casos?

• O preço final pode ser mais elevado, mas o processo torna-se mais simples: os CTT tratam do desalfandegamento e da entrega da encomenda, sem necessidade de intervenção adicional do consumidor.
• As regras impõem a esses sites que indiquem o valor do IVA, o mais tardar, até ao momento da conclusão da encomenda. O imposto também deverá constar da fatura.

Já nos sites que não permitem o pagamento antecipado de todos os encargos de importação, o processo pode exigir mais passos. Ainda assim, os CTT disponibilizam um serviço de intermediação que facilita o desalfandegamento.

• Se o consumidor tiver indicado o contacto telefónico durante a compra, os CTT enviam uma notificação assim que a encomenda sai do país de origem. Isso permite preparar antecipadamente o processo de desalfandegamento, mesmo quando a loja online não permita o pagamento adiantado. Ou seja, têm oportunidade, por exemplo, de completar a informação em falta e pagar os valores devidos na secção "Desalfandegar Encomendas" do portal dos CTT. Para tal, é preciso criar conta. 
• Caso não tenha sido fornecido contacto telefónico, a notificação é enviada apenas quando a encomenda chega a Portugal.

O serviço prestado pelos CTT tem um custo, que é apurado em função dos bens a desalfandegar. O tarifário encontra-se disponível no site dos CTT. 

Cinco passos para desalfandegar uma encomenda

1 – Criar o registo no Portal dos CTT 

Se ainda não tem registo no portal dos CTT, tem de o criar. Clique na opção "Ferramentas" e, em seguida, em “Desalfandegar encomendas”. Entre em “Criar conta” e preencha o formulário com os dados solicitados. Submeta no botão “Registar” e aguarde por uma mensagem de confirmação no seu e-mail. Depois de carregar no link, terá o registo ativado.

2 – Identificar a encomenda

Com o registo feito, clique na opção “Desalfandegamento” e preencha o campo “número de origem” ou “número de local da encomenda”. Estes dados constam da notificação de desalfandegamento que lhe foi enviada por e-mail, carta ou SMS. Se colocar o intervalo de datas em que o aviso chegou, será mais fácil identificar a encomenda, principalmente se está à espera de mais do que uma.

3 – Anexar documentos

Identificado o objeto, anexe e envie os documentos solicitados, para que os serviços alfandegários apurem quem são os intervenientes da transação, a origem e os produtos em causa.

Em regra, a alfândega pede-lhe o seu número de contribuinte, a cópia da fatura com identificação e morada do destinatário e do remetente, a descrição da mercadoria, o valor que pagou (com a discriminação dos portes de envio) e o comprovativo de pagamento. São aceites printscreens dos sites que demonstrem a realização da encomenda e do pagamento, cópias dos extratos do cartão de crédito ou comprovativos de pagamento por via do Paypal. Faça o upload dos documentos.

4 – Pagar o serviço de desalfandegamento

Nesta fase, é preciso pagar o serviço de desalfandegamento. Também terá de pagar os encargos aduaneiros no portal, se assim lhe for pedido. 

5 – Simulador de desalfandegamento dos CTT: as taxas a pagar

Ao longo do processo de desalfandegamento, pode calcular o valor das taxas finais a pagar, tendo em conta os valores declarados e comprovados. Assim não será surpreendido.

• Pode simular uma estimativa dos custos. Para isso, no Portal de Desalfandegamento aceda ao separador “Ajuda”, em “Simulador de Encargos”. Serão necessárias algumas informações sobre a encomenda. Os valores apresentados estão sujeitos a alterações, de acordo com a categoria e o valor do objeto.

• Se os custos forem muito altos, pode desistir do desalfandegamento. Basta clicar em “Devolver objeto", e a encomenda é devolvida a quem a remeteu. Depois de feita esta opção, já não poderá cancelá-la.

• Terminado o envio, pode seguir o processo, em “Acompanhamento de Processo”. Sempre que o estado mudar, receberá um alerta por e-mail. O pagamento dos custos é feito ao levantar a encomenda.

Em caso de conflito de consumo, pode recorrer à plataforma Reclamar. O caso será enviado diretamente para a empresa, com o apoio da DECO PROteste, a maior organização de consumidores do País.