Crise dos combustíveis leva ao cancelamento de voos: conheça os seus direitos

O conflito no Médio Oriente está a causar instabilidade no estreito de Ormuz e levou já à suspensão da produção de petróleo em alguns países da região, o que tem provocado um aumento nos preços dos combustíveis. Com a incerteza causada pela guerra, a Agência Internacional de Energia (AIE) já veio anunciar que a Europa só tem combustível suficiente para abastecer aviões nas próximas semanas. Em Portugal, o Governo assegurou que o fornecimento está garantido até ao verão. Contudo, várias companhias aéreas europeias, como a KLM e a Lufthansa, estão a cancelar alguns dos voos previstos para os próximos meses.

A ausência de um acordo para a reabertura permanente do estreito de Ormuz e a impossibilidade de repor a produção de combustíveis para os níveis de antes do início do conflito, devido aos ataques a várias instalações energéticas, poderão continuar a provocar instabilidade nos preços dos combustíveis nos próximos meses.

Se teve um voo cancelado, recebeu uma comunicação de aumento de preço ou está com receio de agendar a próxima viagem por temer um cancelamento, saiba quais os seus direitos.

Circunstâncias extraordinárias não dão direito a indemnização

Na União Europeia, o cancelamento de um voo pode dar direito a uma indemnização entre os 250 euros e os 600 euros, dependendo da distância do voo. No entanto, há exceções.

Se a companhia aérea informar o consumidor do cancelamento do voo com pelo menos 14 dias de antecedência da data prevista para o voo, não há direito a indemnização. Esta regra aplica-se também se o passageiro for informado do cancelamento do voo entre 7 e 14 dias antes do voo e lhe for oferecida uma viagem que permita partir até duas horas antes da hora prevista e chegar até quatro horas depois da hora programada.

Há também situações em que as companhias aéreas não podem ser responsabilizadas pelo cancelamento dos voos e, por isso, não há direito a compensação. São as chamadas situações provocadas por "circunstâncias extraordinárias", como mau tempo, riscos de segurança, agitação política, falhas inesperadas para a segurança do voo ou alguns tipos de greves (por exemplo, greve dos funcionários do aeroporto).

Aumento dos preços de voos só são possíveis se comunicados previamente

Na União Europeia, as companhias aéreas estão obrigadas a explicar de forma clara as condições a que o consumidor está sujeito na compra de um voo, nomeadamente qual o valor da sobretaxa de combustível. No entanto, não é possível cobrar um preço superior após a compra do bilhete. Por isso, se já tem um voo comprado, não lhe deverão aumentar o preço do bilhete.

Se comprou um voo e lhe tentarem cobrar um valor adicional dias após a compra com a justificação de um aumento dos preços dos combustíveis, pode apresentar uma reclamação. A DECO PROteste explica como fazê-lo.

No caso de viagens compradas através de agências de viagens, o aumento do preço é possível desde que a alteração seja comunicada pelo menos 20 dias antes da data prevista para a partida. Contudo, o contrato deve prever expressamente esta possibilidade e indicar que o consumidor tem direito à devolução do preço se houver aumento nos custos.

Outra das situações em que o aumento de preço é admissível é quando a alteração é causada por uma variação dos custos de transportes de passageiros devido ao aumento do preço do combustível ou de outras fontes de energia. Nestes casos, as agências de viagens devem comunicar o aumento de preço ao consumidor de forma clara, através de e-mail ou carta registada. Já o consumidor pode optar por aceitar ou rescindir o contrato com a agência sem penalizações sempre que o aumento seja superior a 8 por cento.

Confirme as coberturas dos seus seguros antes de fazer um seguro de viagem

Se está com receio de agendar a próxima viagem devido à incerteza causada pela guerra no Médio Oriente, pode fazer sentido fazer um seguro de viagem. Regra geral, estes pagam indemnizações por morte ou invalidez e garantem assistência médica e responsabilidade por danos a terceiros noutros países. No entanto, a DECO PROteste recomenda que verifique todos os seguros que já tem em seu nome, uma vez que, muitas vezes, estes já incluem assistência em viagens, nomeadamente os seguros de saúde ou os seguros associados aos cartões de crédito.

Cancelaram-lhe um voo e não sabe se tem direito a compensação. A DECO PROteste tem uma calculadora que ajuda a fazer as contas para voos cancelados, atrasados ou para situações de overbooking.

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