IVA da comida para bebés desce para 6%
O IVA da comida para bebés e crianças desceu para 6 por cento. Até agora, a comida para bebés tinha uma taxa de IVA de 23 por cento.
O IVA da comida para bebés e crianças desceu da taxa normal de 23% para 6 por cento. Na Madeira e nos Açores esta taxa é de 5% e 4%, respetivamente. Esta foi uma das medidas aprovadas durante a votação das alterações ao Orçamento do Estado para 2025 e resulta de uma proposta de lei da Iniciativa Liberal (IL).
Assim, o IVA passa a ser de 6% nos "produtos alimentícios destinados a lactentes e crianças de pouca idade, incluindo as fórmulas de transição, os alimentos para fins medicinais específicos e os substitutos integrais da dieta para controlo do peso".
Em causa estão produtos como purés de fruta para bebés, assim como refeições e sopas para bebés e crianças.
Até ao final de 2024, a comida para bebés era tributada à taxa normal do imposto de valor acrescentado, embora todos os seus ingredientes já beneficiassem de IVA à taxa reduzida (6%) ou intermédia (13 por cento).
Para saber qual o valor de um produto sem IVA, deve multiplicar o respetivo preço pela taxa aplicável. O resultado corresponde ao IVA a liquidar.
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