Teletrabalho: como calcular despesas e impostos?

A lei do teletrabalho estipula que há direito a compensação por despesas adicionais. Essas despesas dizem respeito ao consumo de energia suplementar em casa devido ao trabalho, por exemplo.

A compensação está isenta de descontos, mas apenas para os funcionários que cumpram um dia completo de trabalho à distância, através de recurso a tecnologia de informação e comunicação. Nestes casos, entende-se que "um dia completo de trabalho" tem de corresponder, no mínimo, a um sexto do horário semanal. Ou seja, se o funcionário cumprir um horário semanal de 40 horas, a isenção de descontos na compensação só se aplica se o teletrabalho decorrer durante, pelo menos, seis horas e 40 minutos.

Estas regras também só se aplicam se o pagamento de compensações por teletrabalho estiver previsto em acordo escrito entre trabalhador e entidade patronal.

A isenção de descontos na compensação implica ainda que a entidade empregadora não tenha fornecido computador, eletricidade ou internet ao trabalhador. Caso o trabalhador tenha recebido esses bens ou serviços da empresa, ou beneficie de descontos na sua aquisição, já não tem direito a isenção de descontos por eventuais compensações recebidas.

Como se procede no IRS e despesas adicionais do teletrabalho

As despesas de aquisição ou de utilização de equipamentos necessários para trabalhar são consideradas despesas adicionais. O empregador deve compensar o trabalhador por todas essas despesas, desde que se destinem à realização do trabalho. Estão incluídos os custos de energia, comunicações e respetivas despesas de manutenção.

O Código do Trabalho estabelece que, na celebração do acordo de teletrabalho, no contrato de trabalho ou em contrato coletivo, deve fixar-se o valor da compensação devida ao trabalhador. Na ausência dessa fixação, considerar-se-ão despesas adicionais as correspondentes à aquisição de bens ou serviços de que o trabalhador não dispunha antes da celebração do acordo de teletrabalho. E as determinadas por comparação com as despesas homólogas do trabalhador no último mês de trabalho em regime presencial.

Contudo, as faturas das despesas adicionais consideradas para reembolso do teletrabalho não têm de ter sido emitidas em nome do trabalhador. Podem ter sido emitidas em nome de outro membro do agregado familiar.

Compensações com limites

O pagamento da compensação correspondente é devido imediatamente após a realização das despesas. Estas representam um custo para o empregador e não podem ser consideradas rendimento do trabalhador para efeitos de IRS ou de base contributiva para a Segurança Social.

De acordo com a lei, a compensação que algumas empresas pagam aos seus trabalhadores por despesas adicionais com o teletrabalho está isenta de descontos para IRS e Segurança Social até um determinado limite:

• 10 cêntimos, para consumo de eletricidade residencial;
• 40 cêntimos, para consumo de internet pessoal; 
• 50 cêntimos para uso de computador pessoal ou equipamento informático equivalente. 

Assim, no máximo, fica isenta de IRS e de Segurança Social a compensação paga pela entidade patronal até ao limite de 1 euro por dia. Se o valor da compensação for superior, já conta como rendimento do trabalhador, sujeito a descontos para IRS e Segurança Social.

Estes limites máximos isentos de impostos sobem para 1,50 euros por dia no caso dos funcionários abrangidos por contrato coletivo de trabalho.