Regresso de Emigrantes a Portugal: que apoios estão disponíveis em 2025?

Incentivar o regresso de emigrantes portugueses e lusodescendentes é o objetivo do conjunto de apoios disponibilizado em Portugal, através da Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal (MAREP). Com estes apoios, pretende-se incentivar o regresso e fixação de portugueses no país, reduzindo obstáculos económicos e burocráticos.

Em 2025, está em vigor um apoio transitório, que faz a ponte para o novo programa previsto para 2026.

Quais são os apoios financeiros disponíveis

1. Apoio financeiro direto (base)

O valor depende do tipo de contrato ou atividade.

Majorações possíveis

• Mais 20% por cada membro do agregado familiar que fixe residência em Portugal (máximo 1567,50 euros).
• Mais 25% se o trabalho ou empresa se situar no interior do país.

2. Apoios complementares

Além do apoio financeiro direto, há ajudas adicionais para facilitar o regresso:

• viagem de regresso: até 3 x IAS (1567,50 €)
  0,75 IAS (391,87 €) por membro, se regressar da Europa
  1,25 IAS (653,12 €) por membro, se regressar de país terceiro
• transporte de bens pessoais: 1567,50 € por agregado familiar
• reconhecimento de qualificações académicas/profissionais: até 783,75 € (com comprovativo)

As despesas devem ser realizadas até 12 meses após o início do contrato ou aprovação da candidatura.

Quem pode candidatar-se

São elegíveis:

• emigrantes que tenham vivido fora de Portugal por, pelo menos, 3 anos antes de iniciar a atividade laboral;
• familiares diretos (cônjuge, filhos, netos, irmãos, sobrinhos, genros/noras, etc.) que também tenham residido fora de Portugal por mais de 1 ano;
• contribuintes que tenham situação contributiva e tributária regularizada;
• contribuintes que não estejam em incumprimento de apoios anteriores do IEFP;
• emigrantes com atividade laboral iniciada em Portugal continental entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2025.

Como e quando se pode candidatar

Prazo: até 31 de março de 2026 (limitado à dotação orçamental).
Candidatura feita online no portal do IEFP.

Documentos necessários para candidatura:

• comprovativo de situação de emigrante (emitido por autoridade diplomática ou consular portuguesa);
• contrato de trabalho ou declaração de início de atividade, ou certidão permanente;
• declarações de não dívida à Autoridade Tributária e Segurança Social.

Prazos de decisão e pagamento

O IEFP decide no prazo de 30 dias úteis após a candidatura.

Após a aprovação: entrega do termo de aceitação e comprovativo de IBAN (10 dias úteis).

Pagamento em duas fases:

• 70% no início;
• 30% ao 13.º mês (ou 14.º no caso de trabalho por conta própria).

Compatibilidade com outros apoios

A MAREP não impede o acesso a outros incentivos à contratação ou à criação do próprio emprego. Ou seja, é possível acumular benefícios, desde que cumpridos os critérios específicos de cada programa.