Amamentação e aleitação: direitos, faltas e dispensas no trabalho

A dispensa para amamentação permite à trabalhadora interromper o trabalho diariamente para amamentar o filho. O direito mantém-se enquanto durar a amamentação e não implica perda de retribuição.

Quando a mãe deixa de amamentar, a dispensa pode, em certas condições, ser exercida pelo pai, pela mãe ou por ambos, de forma alternada, para aleitação.

A mãe tem direito a uma redução do horário de trabalho enquanto amamentar?

Finda a licença parental inicial, a trabalhadora tem dispensa diária durante dois períodos de uma hora ou outro período acordado com a empresa, por exemplo, duas horas seguidas. 

Se forem gémeos, acrescem 30 minutos por cada um além do primeiro. Se trabalhar a tempo parcial, a redução do horário é proporcional, mas nunca pode ser um período inferior a 30 minutos. 

Este direito mantém-se até o bebé fazer um ano ou enquanto for amamentado. No último caso, apresente um atestado médico a comprovar. Esta dispensa não implica uma redução na retribuição.

E tem de prestar trabalho suplementar?

A trabalhadora que se encontre a amamentar pode recusar a prestação de trabalho suplementar, se for necessário para a sua saúde ou da criança.

E se a mãe deixar de amamentar?

Pode ser ela, o pai ou ambos a aproveitar alternadamente a redução de horário. Mas esta dispensa termina quando o filho completar um ano. Avise a entidade patronal com dez dias de antecedência e apresente um documento com a decisão conjunta e, se for o caso, o período de dispensa aproveitado pelo outro progenitor. 

Deve, ainda, provar que este exerce uma atividade profissional e, se o fizer por conta de outrem, que informou a empresa da decisão conjunta.