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Ativação automática de dados móveis adicionais chega ao fim

Os operadores de telecomunicações já não podem ativar plafonds adicionais de dados móveis sem o consentimento dos consumidores. A decisão da Anacom é uma resposta a várias reclamações por parte de consumidores que se viam obrigados a pagar plafonds adicionais depois de esgotarem os dados móveis contratados. Saiba o que muda.

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02 outubro 2024
Mulher jovem sentada numas escadas no exterior, olha para o ecrã de um telemóvel

iStock

Quantas vezes já lhe aconteceu esgotar o pacote de dados móveis contratado antes do final do mês e o seu operador ativar automaticamente, e sem o seu consentimento, dados móveis adicionais, aumentado a sua fatura mensal? Agora já não é possível ativar automaticamente dados móveis adicionais sem que o consumidor o autorize. Uma decisão da Anacom vem proibir essa prática, que motivou muitas queixas nos últimos anos.

Esta era uma reivindicação antiga da DECO PROteste, que considera que esta decisão vai ao encontro da proteção dos direitos do consumidor. Para a organização de defesa do consumidor, a liberdade de escolha e a facilidade em alterar essas opções são essenciais para que o operador e o utilizador tenham uma relação equilibrada, onde haja sempre liberdade de escolha para o consumidor.

Com esta alteração, o consumidor já pode, no momento da contratação de um tarifário de dados móveis, optar por ativar ou não cobranças adicionais automáticas, sem prejuízo de recusar e poder, quando necessário, contratar pontualmente plafonds adicionais de dados móveis.

Recuse ativações adicionais automáticas

Para evitar custos inesperados na fatura mensal, é mais prudente que opte pela recusa na ativação de dados móveis adicionais de forma automática nos seus tarifários móveis. Acompanhe o seu consumo de dados móveis para poupar, se necessário, e fazer durar os dados até ao fim do período de cobrança.

Se estiver prestes a atingir o limite dos dados móveis contratados, o seu operador de telecomunicações deverá informá-lo da possibilidade de contratar dados móveis adicionais, permitindo-lhe escolher a quantidade adequada para os dias e o tipo de utilização que irá fazer até o mês seguinte (por exemplo, 2 GB ou 5 GB).

Como desativar plafonds adicionais

Caso tenha essa opção ativa no seu contrato, tem a possibilidade de desativar as ativações automáticas sem que isso tenha impacto no seu contrato de fidelização, já que se trata de um serviço adicional e eventual. Verifique se tem essa opção na sua área de cliente online e, caso não seja possível, entre em contacto com o seu operador de telecomunicações pelos canais disponíveis para remover essa opção.

Opte por tarifários sem fidelização

A DECO PROteste aconselha os consumidores a optarem por tarifários móveis sem fidelização, mais flexíveis e com preços mais justos. Desta forma, poderá trocar de tarifário por um mais vantajoso sempre que necessite.

Para os consumidores com contratos com fidelização, na maioria dos casos, a melhor opção é negociar.

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