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Subida de preços da MEO, NOS e Vodafone afeta consumidores em novos contratos

MEO, NOS e Vodafone aumentaram, em simultâneo, o preço do pacote mais barato de banda larga, telefone fixo e televisão (sem box) e diminuíram a velocidade da internet nos novos contratos. Mas o seu serviço atual não vai ficar mais caro nem ter menos qualidade já. Explicamos o que está em causa. 

  • Dossiê técnico
  • Sofia Costa
  • Texto
  • Alda Mota
19 novembro 2020
  • Dossiê técnico
  • Sofia Costa
  • Texto
  • Alda Mota
Mulher com um comando na mão em frente ao televisor

iStock

O aumento do preço do pacote que inclui televisão (sem box), internet de banda larga e telefone fixo por parte da MEO, da NOS e da Vodafone levou a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) a insurgir-se em comunicado, denunciando aquilo que parece ser uma subida concertada dos preços e lamentando que a mesma ocorra numa altura em que, devido às medidas preventivas de combate à covid-19, o teletrabalho volta a estar na ordem do dia e as orientações são para as famílias ficarem em casa.

Contudo, o polémico aumento conjunto nos preços dos tarifários (e as respetivas mudanças nas características dos serviços) não afeta contratos que estejam a decorrer; aplica-se apenas a novos clientes ou a renegociações. Além disso, a subida de preços verificou-se no pacote mais barato de triple play, que compreende serviço de internet de banda larga, telefone fixo e TV, mas que não inclui a box da televisão.

Alterações aos tarifários para TV, net e voz são recorrentes

A alteração do preço do serviço de triple play (televisão, internet e chamadas) mais barato da Vodafone, MEO e NOS foi precedida de outras mudanças nos tarifários para as quais temos vindo a alertar na última década.

O serviço de TV, net e voz, sem box de TV incluída, começou por custar 24,90 euros na Vodafone e destacou-se por ser o pacote de triple play mais barato durante algum tempo, antes de a Cabovisão surgir com uma oferta equivalente sob a marca NOWO. Desde 2018 que os preços destes serviços eram de, respetivamente, 29,90 euros (Vodafone) e 29,99 (MEO e NOS).

Este ano, em plena segunda vaga de covid-19, com a crise económica a avizinhar-se e muitos consumidores a precisarem de usar intensivamente os serviços de comunicações à distância, os três pacotes subiram o preço 1 euro cada. Mas trata-se apenas de mais uma entre as muitas alterações nas ofertas disponibilizadas ao público, dirigidas a novos contratos, que todas as semanas ocorrem no mercado das telecomunicações.

Em tempos de pandemia, uma subida de preços não é bem-vinda, mesmo afetando apenas os novos contratos ou os contratos que venham a ser renegociados, quanto mais não seja por aumentar o nível de preços dos tarifários em vigor. Mas o mais importante é que o aumento aparentemente concertado do tarifário (que apresenta uma diferença genérica de nove cêntimos entre a Vodafone, por um lado, e a MEO e a NOS, por outro) condiciona a escolha do consumidor. E este é o verdadeiro problema: o total alinhamento de preços entre os três principais operadores – que acontece não apenas neste pacote, mas em muitos outros (com algumas diferenças nas funcionalidades e níveis de serviços disponibilizados) – leva a que, caso o consumidor esteja descontente com o serviço que tem, não vislumbre propriamente uma alternativa, pois o nível de preços é igual para o mesmo tipo de pacote em todos os fornecedores do serviço. A exceção é a NOWO, que não é opção na maior parte do território, por não ter uma cobertura mais alargada do serviço. Se a este fator acrescentarmos os custos de rescisão antecipada que se mantêm elevados até à data, temos o cocktail perfeito para os consumidores se manterem no mesmo operador, ainda que insatisfeitos, tentando negociar a sua oferta o melhor que podem nos momentos de final de contrato.

 
Aumentos simultâneos com níveis de preços idênticos não permitem ao consumidor escolher livremente entre os diferentes pacotes de TV, net e voz sem box.

Menor velocidade e limites ao tráfego na net

Em contraste com a subida do preço, surge uma diminuição da velocidade de internet disponibilizada por este pacote “barato”. O utilizador que contrate o serviço de televisão, internet e telefone fixo sem box pode contar com apenas 30 Mbps para download (face aos 100 Mbps propostos anteriormente).

Quanto aos limites à navegação, a NOS começou por aplicar um máximo de 600 GB de tráfego. Sempre que esse limite fosse ultrapassado, seria aplicado, de forma automática, um custo de três euros por cada 60 GB gastos. Felizmente, houve um passo atrás, e essa condição foi retirada das condições do tarifário. No entanto, a MEO parece continuar a querer seguir esse caminho e mantém à data de publicação deste artigo a indicação do limite de 500 GB. Quando este limite é excedido, aplica-se o preço de 1 euro por cada dia de utilização da internet fixa, correspondente a um plafond adicional de 25 GB. Não é claro se se trata de uma cobrança automática após exceder o limite, tal como era comunicado pela NOS. A verificar-se tal situação, discordamos fortemente do princípio de aplicação de custos extras sem autorização expressa por parte do cliente. Também não compreendemos, nesta fase de exigência digital, a aplicação de limites de tráfego na internet fixa.

Carrossel de preços e de características nos pacotes de TV, net e telefone

A alegada concertação de preços entre os principais operadores de telecomunicações não é inédita: analisando os tarifários de anos anteriores, verifica-se que o pacote mais barato com telemóvel incluído passou a custar 51,90 euros por mês na Vodafone e 51,99 euros na MEO e na NOS, quando antes os preços eram de, respetivamente 49,90 e 49,99 euros.

No entanto, qual carrossel de preços, também é verdade que já assistimos a reduções no passado, como aconteceu no caso do tarifário mais barato de televisão, internet e voz, com direito a box de TV incluída, quando o preço passou de 35,40 euros (Vodafone) e 35,49 euros (MEO e NOS) para 34,90 e 34,99 euros, respetivamente. 

Também é de registar a evolução que ocorreu nas características dos serviços sem que se verificasse um aumento de preço, nomeadamente a generalização das gravações automáticas, a inclusão de boxes 4K e o aumento nas velocidades de internet disponibilizadas em muitos dos pacotes, bem como a alteração das características dos tarifários de telemóvel incluídos.

 

  Variação de preços e características dos pacotes de televisão, internet fixa, telefone e telemóvel (com e sem box) em contratos para novos clientes nos principais operadores entre 2018 e 2020.

 

Vou pagar mais pelo serviço de TV, net e telefone?

A subida de preço aplica-se somente a clientes que subscrevam, agora, um novo pacote de televisão, internet e telefone fixo e não estejam interessados em ter box de TV. A menos que pretenda contratar esse serviço ou renegociar o seu contrato de telecomunicações para este pacote sem box incluída, não será afetado por este aumento do tarifário anunciado pelos operadores.

No entanto, no final do ano, com as faturas de novembro, é comum existirem comunicações de aumentos de preços nos contratos em curso, inclusivamente quando existe ainda um período de fidelização a decorrer. Apenas a Vodafone nos garantiu que nunca efetua alterações em contratos durante o período de fidelização.

Para evitar surpresas, verifique as comunicações que o operador lhe envia e as informações na fatura. O operador é obrigado a comunicar as alterações de preços com 30 dias de antecedência e deve também dar-lhe a possibilidade de rescisão sem custos caso não concorde com as novas condições. Existe, porém, uma cláusula presente nas letras pequeninas de alguns contratos que permite uma alteração de preços de acordo com a taxa de inflação e que acaba por invalidar a possibilidade de rescisão do contrato sem qualquer encargo nestas circunstâncias.

 
Nas condições contratuais do serviço da NOS é incluída uma cláusula que impede a rescisão antecipada do contrato sem encargos para o utilizador quando o preço é alterado de acordo com a taxa de inflação.

Consumidores exigem investigação de preços e ofertas alinhadas

A entidade reguladora das comunicações chamou a atenção para a alteração dos preços em relação a um tarifário em particular, mas, para a DECO PROTESTE, este caso traz a lume um problema mais grave. A forma como têm sido alterados os preços dos contratos das telecomunicações ao longo dos últimos anos – não só nos novos contratos, como nos contratos a decorrer – e as próprias condições contratuais em vigor têm de ser alvo de verificação. Num momento em que se prepara a transposição do Código Europeu das Comunicações Eletrónicas, que irá substituir a Lei das Comunicações Eletrónicas, até 21 de dezembro de 2020, é fundamental aproveitar a oportunidade para corrigir os erros que resultam da aplicação da atual legislação, sobretudo no que diz respeito à situação de concorrência no setor, à informação prestada ao consumidor e às condições contratuais, incluindo custos e processo de rescisão contratual.

Os consumidores exigem uma nova investigação da Autoridade da Concorrência sobre os aumentos de preços e a alteração de condições feitas em simultâneo pelos operadores na última década. É necessário que estas subidas de preço, no mesmo valor, acompanhadas do mesmo tipo de modificações nas ofertas e condições contratuais, sejam alvo de análise. Pedimos especial atenção para a falta de alternativa dos consumidores devido ao alinhamento de preços entre a Vodafone, a MEO e a NOS, não só neste tarifário, mas também nas restantes ofertas.

Da parte da Anacom, pedimos uma análise global do mercado e uma avaliação da evolução de preços e das condições em todos os tarifários. Solicitamos igualmente que a entidade reguladora verifique a forma como têm sido feitas ao longo dos anos as alterações de preços em contratos com períodos de fidelização a decorrer e que se pronuncie sobre as cláusulas de atualização de preços com base na inflação que excluem a possibilidade de rescisão antecipada sem encargos por parte do cliente.

Se tiver conflitos com um operador de telecomunicações, pode usar a nossa plataforma Reclamar. O caso será enviado para a empresa com o nosso apoio.

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