Casa da porteira: é possível vender ou arrendar?

O seu prédio ainda tem casa de porteira? Há muito que se perdeu a existência de um andar destinado à pessoa responsável pela segurança, ordem e limpeza do edifício. Se estiver desocupado, este imóvel pode ser uma fonte de receita para o condomínio.

A decisão deve ser tomada em assembleia, e a opção pode ser pelo arrendamento ou pela venda. O rendimento obtido por qualquer das opções pode destinar-se aos condóminos ou ao fundo de reserva do condomínio.

6 passos para vender a casa da porteira

1. Aprovar em assembleia de condóminos

É uma decisão que deve ser discutida em assembleia de condóminos e tomada por unanimidade.

2. Alterar o título constitutivo da propriedade horizontal e do registo predial

Se a casa da porteira não estiver constituída como fração autónoma, o condomínio deve fazer essa alteração através de uma escritura pública e alterar o registo predial.

3. Pedir a certificação energética

Tem uma série de técnicos certificados disponíveis, no site da Agência para a Energia (ADENE). Aí pode comparar honorários e solicitar uma visita para a certificação.

4. Fazer a escritura de compra e venda

Antes de realizar a escritura, confirme junto da câmara municipal se a utilização da fração depende de controlo prévio. A formalização deste pedido cabe ao condomínio.

5. Divisão do valor da venda

O montante resultante da venda deve ser dividido por todos os condóminos: a divisão do valor da venda é aferida em função da permilagem, ou seja, os proprietários das frações maiores recebem mais. 

6. Declarar no IRS

Cada condómino deve declarar a venda no IRS, para cálculo das mais-valias. A declaração é feita através do anexo G.

6 passos para arrendar a casa da porteira

1. Convocar assembleia de condóminos

A decisão de arrendar a casa da porteira também tem de ser unânime, como no caso da venda.

2. Contrato de arrendamento

Deve ser redigido um contrato de arrendamento, a ser assinado pelo representante do condomínio e o arrendatário.

Tal como na opção de venda, deve ser pedido um certificado de eficiência energética.

3. Comunicar o contrato às Finanças

O administrador do condomínio tem até ao final do mês seguinte ao início do contrato para o comunicar às Finanças. Pode dirigir-se a um serviço de atendimento, com a ata em que foi nomeado, para que os serviços registem a autorização para efeitos de comunicação eletrónica do contrato de arrendamento e emissão do recibo de renda eletrónico.

A comunicação do contrato é feita através do Portal das Finanças, preenchendo a declaração Modelo 2 do Imposto do Selo.

Assim que a submeter, é emitido um documento de cobrança para o pagamento do imposto. Guarde este documento e o comprovativo de pagamento, como prova de que o liquidou.

4. Recibos por via eletrónica 

A emissão destes recibos é feita através do Portal das Finanças.

5. Comunicar as rendas aos condóminos

Todos os anos, as rendas e as respetivas quotas-partes devem ser comunicadas aos condóminos, através de um documento distribuído a cada um, com essa informação.

6. Declarar no IRS

Todos os condóminos têm de declarar ao Fisco a quota-parte das rendas recebidas, mesmo que se tenha decidido que esses montantes se destinam ao fundo comum de reserva do condomínio. Devem utilizar o anexo F, ou, caso tenham atividade aberta, o anexo B.