Contrato de compra e venda de veículo automóvel

Contrato de Compra e Venda de Veículo Automóvel

PRIMEIRO: Nome …………., estado civil ………….., portador do cartão de cidadão n.º ......, válido até……………. NIF........, natural de freguesia de ………. residente na ......., freguesia de ......, concelho de ........., na qualidade de vendedor

E

SEGUNDO: Nome ………….., estado civil ……………., portador do cartão de cidadão n.º ......, válido até .............., NIF ......., natural da freguesia de ……. residente na ......., freguesia de ......, concelho de ......., na qualidade de comprador

celebram o presente contrato de compra e venda de veículo automóvel que se rege pelas seguintes cláusulas:

Cláusula Primeira

O presente contrato tem por objeto o veículo automóvel ligeiro de passageiros, com a matrícula …………., datada de …………., marca ……………., modelo ……., com o n.º de quadro ………….., de cor ……..

Cláusula Segunda

O segundo outorgante obriga-se a pagar ao primeiro outorgante, a quantia de ……….. euros (quantia por extenso), quantia que o primeiro outorgante recebe na presente data.

Cláusula Terceira

O primeiro outorgante obriga-se a entregar, na presente data, ao segundo outorgante o veículo automóvel, o documento único automóvel/certificado de matrícula, o comprovativo de pagamento do IUC – imposto único de circulação e o comprovativo de inspeção periódica do veículo, referentes ao veículo objeto do presente contrato.

Cláusula Quarta

O veículo automóvel objeto do presente contrato é entregue na presente data ao segundo outorgante, livre de quaisquer encargos.

Cláusula Quinta

O segundo outorgante responsabiliza-se, após a assinatura do presente contrato, a registar as alterações ao registo de propriedade do documento único automóvel/certificado de matrícula, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.

…….. (local), ………. (data)

Primeiro outorgante

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Segundo outorgante

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