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Voos: reembolso pela bagagem de mão

A Euroconsumers, que reúne as organizações de consumidores de Portugal, Itália, Bélgica, Espanha e Brasil, e de que a DECO PROteste faz parte, vai exigir o reembolso das taxas adicionais cobradas pelo transporte da bagagem de mão aos passageiros.

Reclamações recentes

C. S.
Hoje

Trabalhei e não recebi

Trabalhei como prestador de serviços para um subcontratado da Pantoja no armazém de Oiã Aveiro, parei de trabalhar por falta de recursos suficientes e pela distância. Na altura de receber o que trabalhei, o sr Monteiro Bora simplesmente disse que eu não tinha nada para receber, imputou várias coisas sobre mim, encomendas perdidas, entregues errado e etc. tenho as provas comigo com as anotações nas folhas de carga, onde descreve todas essas situações que foram informadas para o responsável do armazém, enfim não recebi nada do que trabalhei, este homem ainda foi mal educado comigo por telefone e me bloqueou no WhatsApp. Se não conseguir resolver essa situação vou procurar meu direitos e fazer queixa a act. Não recomendo ninguém a trabalhar e muito menos ser cliente dessa empresa. Att

Em curso
H. T.
Hoje
Jarpis Sl

Garantia legal condicionada ao pagamento indevido de portes para Espanha

Em 6 de maio de 2026, adquiri à empresa reclamada um clorador salino AstralPool Clear Connect Scalable, referência 77019, destinado a uma piscina privada. O equipamento, de funcionamento automático, encontrava-se instalado e a funcionar normalmente, mas deixou subitamente de funcionar, sem que tivesse sido realizada qualquer alteração à instalação, configuração, alimentação elétrica ou condições do local. Comuniquei imediatamente a avaria e acionei a garantia legal, disponibilizando o equipamento para avaliação pelo respetivo Serviço de Assistência Técnica. A empresa informou-me, porém, de que, por o equipamento se encontrar em Portugal, tanto os custos do envio para a assistência técnica em Espanha como os custos da posterior devolução teriam de ser integralmente suportados por mim. Para justificar essa posição, a empresa limitou-se a invocar uma condição publicada no seu próprio site, segundo a qual os clientes localizados fora de Espanha suportam os portes internacionais de envio e devolução. Esclareci por escrito que não me opunha ao diagnóstico nem à entrega do equipamento para avaliação. Solicitei apenas que a empresa organizasse a recolha ou fornecesse uma etiqueta de transporte pré-paga, uma vez que estava a acionar a garantia legal de conformidade e não um serviço voluntário de reparação fora da garantia. Apesar disso, a empresa voltou a repetir a sua condição interna, sem organizar a recolha, sem fornecer uma etiqueta de transporte e sem reconhecer que, caso se trate de uma falta de conformidade abrangida pela garantia legal, os custos necessários para a reparação ou substituição não podem ser transferidos para o consumidor. Uma condição geral de venda ou uma política interna de um Serviço de Assistência Técnica não está acima da lei e não pode excluir ou reduzir os direitos imperativos dos consumidores. O artigo 117.º do Real Decreto Legislativo espanhol 1/2007 estabelece que o vendedor responde perante o consumidor pelas faltas de conformidade do bem. O artigo 118.º, n.º 4, alínea a), do mesmo diploma determina expressamente que as medidas destinadas a repor a conformidade devem ser gratuitas para o consumidor, abrangendo essa gratuitidade os custos necessários, nomeadamente os custos de envio, transporte, mão de obra e materiais. A mesma disposição determina que a reparação ou substituição deve ser realizada dentro de um prazo razoável e sem inconvenientes significativos para o consumidor. O facto de o consumidor residir noutro Estado-Membro da União Europeia não permite à empresa afastar estes direitos. Uma garantia comercial ou uma garantia própria da assistência técnica pode oferecer direitos adicionais, mas não pode limitar a garantia legal de conformidade. Assim, a cláusula invocada pela empresa é abusiva e não vinculativa na medida em que pretenda transferir automática e definitivamente para o consumidor os custos necessários ao exercício da garantia legal, apenas porque o produto se encontra em Portugal. Não estou a pedir uma devolução por desistência nem um serviço de reparação voluntário. Estou a acionar a garantia legal relativamente a um equipamento que deixou de funcionar durante a utilização normal, poucos meses após a compra. Solicito, por isso, que a empresa: Abra imediatamente o respetivo processo de garantia e comunique o número de incidência ou RMA; Organize a recolha do equipamento na minha morada ou forneça uma etiqueta de transporte pré-paga; Proceda ao diagnóstico e, consoante o resultado, à reparação ou substituição do equipamento no âmbito da garantia legal; Assegure a posterior devolução do equipamento sem qualquer custo de transporte para o consumidor; Confirme que não será efetuado qualquer diagnóstico pago, reparação com custos ou outra intervenção não abrangida pela garantia sem a apresentação prévia de um relatório, orçamento discriminado e a minha autorização expressa; Indique a data prevista para a recolha do equipamento. O equipamento encontra-se disponível para recolha imediata. Caso a empresa mantenha a recusa em assegurar o transporte necessário ao acionamento da garantia legal, apresentarei igualmente toda a documentação junto do Centro Europeu do Consumidor em Portugal e das restantes entidades competentes em matéria de defesa do consumidor.

Em curso
D. C.
Hoje
MEO

Assédio telefónico compulsivo e agressivo por parte da MEO através de número oculto ("No Caller ID")

À atenção da DECO Proteste e da Gestão da MEO, por este meio apresentar uma exposição e denúncia formal contra a MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. por aquilo que só pode ser classificado como assédio telefónico sistemático, abusivo e psicologicamente exaustivo. O meu contrato atual com a operadora termina em dezembro. No entanto, no dia de hoje, fui vítima de uma verdadeira tempestade de chamadas de marketing/fidelização. Em poucas horas, recebi quase uma dezena de chamadas consecutivas, efetuadas a partir de um número oculto ("No Caller ID"), num intervalo de tempo absurdamente curto (com chamadas com escassos minutos de diferença). Como se o bombardeamento constante não fosse suficiente, trata-se do recurso a um marcador automático agressivo: ao atender, escuta-se o sinal de reencaminhamento (repique) até que um operador entre na linha. É uma conduta profundamente desumana, desrespeitosa e que viola frontalmente as boas práticas comerciais e o meu direito à paz, sossego e privacidade. Numa das poucas vezes em que atendi, percebi o intuito comercial. Não dei consentimento para este nível de perseguição, nem aceito ser coagido/a a renovar qualquer contrato sob pressão psicológica a quatro meses do seu término. O telemóvel é uma ferramenta de trabalho e de vida pessoal, não um recetáculo para a vossa agressividade comercial. > Exijo de imediato: * A cessação absoluta e imediata de todos os contactos telefónicos para efeitos de fidelização ou marketing na minha linha. * A atualização da minha ficha de cliente para remoção do meu contacto de quaisquer listas de chamadas automáticas (predictive dialers). Que qualquer proposta comercial futura seja enviada exclusivamente por e-mail, para que possa ser analisada com a devida calma e dignidade, no tempo que EU decidir. Caso este comportamento de assédio continue, não hesitarei em formalizar esta queixa junto da CNPD (por violação do RGPD e utilização indevida dos meus dados para chamadas não solicitadas em massa) e da ANACOM. Anexo a esta reclamação a prova do registo de chamadas do meu telemóvel, onde é evidente o padrão doentio de insistência ao longo do dia de hoje. Aguardo uma resposta formal e a confirmação do bloqueio destes contactos. Atentamente, Daniel Cabral

Em curso
S. A.
Hoje
Euronet Worldwide

Débito indevido em levantamento ATM

Boa tarde, Na sexta-feira, dia 30 de janeiro, realizei um levantamento no valor de 100,00 €. O montante solicitado foi corretamente entregue pelo ATM; no entanto, verifiquei posteriormente que foi debitado da minha conta o valor de 104,95 €. Solicitei à empresa o esclarecimentos sobre este débito adicional de 4,95 €, bem como a verificação da operação e, a devolução do valor cobrado indevidamente, mas a empresa continua muda como se nunca tivessem recebido nenhum email meu. Gostaria de saber o que devo ainda fazer antes de apresentar queixa por roubo. Outras pessoas falaram-me deste problema e parece que empresa diz que apareceu no écran a informação. A questão é : durante quanto tempo informação aparece para que o cliente possa a ler e saber, antes de fazer a transação, que vai pagar por esse serviço ? Seguem abaixo alguns dados da operação: Data do levantamento: 30 de janeiro às 17h 41mn Valor solicitado: 100,00 € Valor debitado: 104,95 € Operador do ATM: Unicâmbio Almada Forum Local do ATM: 1º Andar, ao lado da tabacaria Desde já agradeço a vossa resposta e coloco-me à disposição para fornecer quaisquer informações adicionais que sejam necessárias. Com os melhores cumprimentos, Sharmila ASSANE ALI

Em curso
C. S.
Hoje

Práticas abusivas da go bravo

Exmos senhores Venho por este meio solicitar o vosso apoio jurídico e mediação urgente relativamente a um contrato celebrado com a empresa Go Bravo (Bravo Next, S.L. - Sucursal em Portugal).Contratei os serviços desta empresa com o objetivo de renegociar uma dívida que tenho junto da entidade WiZink. Sob o pretexto de estarem a tratar do processo e de gerirem os pagamentos, foram-me retirados da conta bancária dois valores mensais de 201,00€ cada (num total de 402,00€), através de cobrança recorrente no meu cartão de débito do Millennium bcp.Fui agora contactada diretamente pela WiZink por falta de pagamento. O banco informou-me que desconhece qualquer processo de renegociação e que nenhum valor lhe foi entregue. Mais tomei conhecimento do alerta público emitido pelo Banco de Portugal, que esclarece que a Go Bravo não está habilitada a prestar serviços de pagamento no nosso país. Como associada da DECO, peço o vosso auxílio para:Interpelar judicialmente a Go Bravo para a rescisão imediata do contrato por incumprimento e a devolução integral dos 402,00€ retidos ilegalmente.Encaminhar o meu caso para o vosso Gabinete de Apoio ao Sobreendividado (GAS), de forma a obter apoio seguro na renegociação direta com a WiZink.

Em curso