Em 6 de maio de 2026, adquiri à empresa reclamada um clorador salino AstralPool Clear Connect Scalable, referência 77019, destinado a uma piscina privada.
O equipamento, de funcionamento automático, encontrava-se instalado e a funcionar normalmente, mas deixou subitamente de funcionar, sem que tivesse sido realizada qualquer alteração à instalação, configuração, alimentação elétrica ou condições do local.
Comuniquei imediatamente a avaria e acionei a garantia legal, disponibilizando o equipamento para avaliação pelo respetivo Serviço de Assistência Técnica.
A empresa informou-me, porém, de que, por o equipamento se encontrar em Portugal, tanto os custos do envio para a assistência técnica em Espanha como os custos da posterior devolução teriam de ser integralmente suportados por mim.
Para justificar essa posição, a empresa limitou-se a invocar uma condição publicada no seu próprio site, segundo a qual os clientes localizados fora de Espanha suportam os portes internacionais de envio e devolução.
Esclareci por escrito que não me opunha ao diagnóstico nem à entrega do equipamento para avaliação. Solicitei apenas que a empresa organizasse a recolha ou fornecesse uma etiqueta de transporte pré-paga, uma vez que estava a acionar a garantia legal de conformidade e não um serviço voluntário de reparação fora da garantia.
Apesar disso, a empresa voltou a repetir a sua condição interna, sem organizar a recolha, sem fornecer uma etiqueta de transporte e sem reconhecer que, caso se trate de uma falta de conformidade abrangida pela garantia legal, os custos necessários para a reparação ou substituição não podem ser transferidos para o consumidor.
Uma condição geral de venda ou uma política interna de um Serviço de Assistência Técnica não está acima da lei e não pode excluir ou reduzir os direitos imperativos dos consumidores.
O artigo 117.º do Real Decreto Legislativo espanhol 1/2007 estabelece que o vendedor responde perante o consumidor pelas faltas de conformidade do bem.
O artigo 118.º, n.º 4, alínea a), do mesmo diploma determina expressamente que as medidas destinadas a repor a conformidade devem ser gratuitas para o consumidor, abrangendo essa gratuitidade os custos necessários, nomeadamente os custos de envio, transporte, mão de obra e materiais.
A mesma disposição determina que a reparação ou substituição deve ser realizada dentro de um prazo razoável e sem inconvenientes significativos para o consumidor.
O facto de o consumidor residir noutro Estado-Membro da União Europeia não permite à empresa afastar estes direitos. Uma garantia comercial ou uma garantia própria da assistência técnica pode oferecer direitos adicionais, mas não pode limitar a garantia legal de conformidade.
Assim, a cláusula invocada pela empresa é abusiva e não vinculativa na medida em que pretenda transferir automática e definitivamente para o consumidor os custos necessários ao exercício da garantia legal, apenas porque o produto se encontra em Portugal.
Não estou a pedir uma devolução por desistência nem um serviço de reparação voluntário. Estou a acionar a garantia legal relativamente a um equipamento que deixou de funcionar durante a utilização normal, poucos meses após a compra.
Solicito, por isso, que a empresa:
Abra imediatamente o respetivo processo de garantia e comunique o número de incidência ou RMA;
Organize a recolha do equipamento na minha morada ou forneça uma etiqueta de transporte pré-paga;
Proceda ao diagnóstico e, consoante o resultado, à reparação ou substituição do equipamento no âmbito da garantia legal;
Assegure a posterior devolução do equipamento sem qualquer custo de transporte para o consumidor;
Confirme que não será efetuado qualquer diagnóstico pago, reparação com custos ou outra intervenção não abrangida pela garantia sem a apresentação prévia de um relatório, orçamento discriminado e a minha autorização expressa;
Indique a data prevista para a recolha do equipamento.
O equipamento encontra-se disponível para recolha imediata.
Caso a empresa mantenha a recusa em assegurar o transporte necessário ao acionamento da garantia legal, apresentarei igualmente toda a documentação junto do Centro Europeu do Consumidor em Portugal e das restantes entidades competentes em matéria de defesa do consumidor.
