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Voos: reembolso pela bagagem de mão
A Euroconsumers, que reúne as organizações de consumidores de Portugal, Itália, Bélgica, Espanha e Brasil, e de que a DECO PROteste faz parte, vai exigir o reembolso das taxas adicionais cobradas pelo transporte da bagagem de mão aos passageiros.
Reclamações recentes
Fraude
Venho desta forma reclamar porque adquiri uma concertina no dia 24 de Julho de 2025 no sait desta loja, e ainda não me foi entregue. Quando falo com o Sr. João Barreiras do centro musical de Seia, só me dá desculpas esfarrapadas, e não me envia o instrumento musical. Ja lhe pedi o dinheiro de volta, mas ate ao momento, nada. Só tretas e desculpas sem qualquer nexo. E uma vergonha haver lojas abertas com indivíduos com esta personalidade. ISTO E CORRUPÇÃO, E FRAUDE, ISTO E ROUBAR.
Recusa da flexibilidade do voo
Venho por este meio solicitar a vossa intervenção e mediação num litígio com a agência de viagens online Kiwi.com, relativo à reserva de voo 725057410 com a companhia Royal Jordanian, para o período de 10 a 20 de abril de 2026 Porto-Madrid- Amã Exposição dos Factos: Devido à atual instabilidade geopolítica na região de destino e às recomendações oficiais de segurança emitidas pelo Estado Português (através do Portal das Comunidades), a transportadora aérea operadora, Royal Jordanian, implementou uma política de flexibilidade que permite a alteração ou reembolso dos bilhetes sem penalização por motivos de força maior. Contudo, a Kiwi.com recusa-se a aplicar estas diretrizes, alegando restrições tarifárias próprias e impedindo-me de salvaguardar a minha segurança. Sendo a Kiwi uma mera intermediária, não pode impor condições mais restritivas do que a própria transportadora num contexto de risco de segurança reconhecido. Fundamentação Jurídica: Reforço que a minha pretensão está legalmente amparada pelo Artigo 25.º, n.º 4 do Decreto-Lei n.º 17/2018 (que transpõe a Diretiva UE 2015/2302), o qual estipula o direito do viajante à rescisão do contrato sem taxas sempre que se verifiquem "circunstâncias inevitáveis e excepcionais no lugar de destino ou na sua proximidade imediata que afetem consideravelmente a execução da viagem". O destino da viagem apresenta riscos graves de segurança, confirmados pelos avisos oficiais do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) de Portugal, que desaconselham formalmente a deslocação. Estas circunstâncias afetam consideravelmente a execução da viagem e a segurança do passageiro. A intenção de não realizar a viagem para a Jordânia não decorre de qualquer desistência voluntária, mas sim de recomendações oficiais das autoridades competentes que desaconselham deslocações para o destino em causa, configurando uma situação de impossibilidade objetiva, alheia à vontade do consumidor. Responsabilidade da Agência: A Kiwi.com, enquanto organizadora/retalhista, é solidariamente responsável pelo cumprimento destes direitos, não podendo sobrepor as suas condições tarifárias (“Saver”) a uma norma imperativa de ordem pública europeia. Ademais, a conduta da Kiwi.com ao bloquear uma prerrogativa já concedida pela Royal Jordanian configura uma potencial violação do Princípio da Boa-Fé e do direito à Proteção dos Interesses Económicos do consumidor, conforme previsto nos Artigos 3.º e 4.º da Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor). Tentei arrazoar com a kiwi, mas esta mostra-se intransigente , não se preocupando com a segurança do passageiro, apenas visa o seu lucro como empresa. Anexo toda a documentação e que também já partilhei com eles. Dados da Reserva: Agência Intermediária: Kiwi.com Companhia Aérea Operadora: Royal Jordanian Datas da Viagem: 10/04/2026 a 20/04/2026 Código de Reserva (PNR): 725057410 Pedido: Reembolso do valor pago Solicito a vossa assistência para que a Kiwi.com cumpra com as políticas de flexibilidade da transportadora ou proceda ao reembolso integral do valor pago, dada a impossibilidade de realizar a viagem em segurança.
Reembolso não recebido
Pela segunda vez que venho aqui reclamar este problema e continuo sem uma resposta da empresa. Continuo á espera da devolução do dinheiro desta encomenda: Nº do pedido: SOW25/7368 Data do pedido: 14/06/2025 Cancelado devido a falta de stock: 04/07/2025 Pend. reembolso: 75,94 em 19/07/2025
Reserva não reembolsada
Tive uma reserva cancelada em razão da guerra no Oriente Médio, contudo a empresa não efetuou o reembolso apesar de ter prometido fazê-lo no prazo de 15 dias.
Falha Fornecimento Internet Fixa
Exmos Senhores, Detectada avaria da Internet na Travessa 3, 12, no dia 5. Por detecção remota informam que é necessária a visita de um técnico ao local. Apenas disponibilizam os dias 16/04/2026 na janela das 13:00 às 18:00 e dia 17/04 da janela das 08:00 às 13:00 e dia 17/04 das 13:00 às 18:00. Esta situação é inadmissível, obrigando-nos a permanecer sem internet durante praticamente 2 semanas. Sabemos tratar-se de um serviço essencial, pois é através da internet que damos cumprimento a obrigações legais, designadamente no portal das finanças. Esta situação não pode acontecer e tenciono terminar o contrato de fornecimento de serviços com a vossa empresa, sem obrigação de cumprimento dos 2 anos de fidelização, por maus serviços prestados pela vossa empresa.
